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Mato Grosso

Sefaz apresenta relatório sobre a receita e despesa de MT nos primeiros quatro meses de 2022

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A Secretaria de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (26.05), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022. Os dados sobre o comportamento da receita e da despesa nos primeiros quatro meses deste ano e sobre a situação econômica de Mato Grosso foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.

“Os dados mostram que nos meses de janeiro a abril, o Governo de Mato Grosso manteve o resultado positivo com equilíbrio fiscal, aumento da arrecadação e capacidade para honrar os compromissos, fazendo entregas e investimentos importantes em todas as áreas”, afirma Fábio Pimenta.

Conforme os dados apresentados, a receita cresceu 23,82% em relação ao mesmo período de 2021, passando de R$ 8.654,44 bilhões para R$ 10.715,82 bilhões. Já receita própria, oriunda de arrecadação dos tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), registrou um crescimento de 28,37%.

No primeiro quadrimestre de 2022 o IPVA teve um aumento de 78,08%, chegando a R$ 460,15 milhões frente aos R$ 258,40 registrados em 2021. A variação se deve a mudança nas datas de pagamento do tributo que até 2021 foram prorrogadas como forma de amenizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19. Em relação a arrecadação do ICMS, os setores de comércio e serviços, agropecuária e indústria tiveram bons desempenhos, superando os números de 2021.

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O acréscimo de arrecadação refletiu diretamente no repasse feito pelo Governo de Mato Grosso aos município. Nesses quatro primeiros meses de 2022 foram transferidos aos cofres municipais R$ 1.953,46 bilhões, 31,63% a mais do que os R$ 1.484,01 repassados ano passado no mesmo período.

Em relação a despesa houve uma variação positiva de 15,85%. Os gastos passaram de R$ 5.786,81 bilhões em 2021, para R$ 6.704,15 bilhões em 2022. Desse total, 72,95% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes, 15,01% para outras despesas correntes, os demais 10,74% foram para pagar juros e encargos da dívida, investimentos e inversões e amortização da dívida.

Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso manteve a despesa de pessoal do Poder Executivo dentro do limite prudencial e do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foram gastos R$ 9.641,21 bilhões, valor que representa 36,24% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

Durante a apresentação o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o Governo de Mato Grosso continuará o trabalho de gestão e controle dos recursos públicos. “O Estado, a sociedade mato-grossense, está colhendo os frutos dessa boa gestão e com certeza Mato Grosso vai continuar nesse caminho com foco na gestão fiscal, no equilíbrio fiscal para entregar cada vez mais ações que beneficiam o cidadão”.

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A gestão das contas públicas e os indicadores apresentados foram elogiados pelo deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avalone. “São números muito expressivos, em relação a receita, ao superávit, a disponibilidade de caixa, e isso tudo é muito louvável. Estamos passando por um momento muito melhor dessa Comissão de Fiscalização que é ajudar o Governo a gastar o dinheiro com direcionamento, como já tem sido feito”, afirma o deputado.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de garantir transparência à administração pública. Participaram dela os secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e assessores dos deputados estaduais.

Fonte: GOV MT

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Justiça manda suspender novas licenças para ferrovia em Mato Grosso

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Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal no Mato Grosso determinou que os povos indígenas Boe-bororo sejam ouvidos sobre a construção da Ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde antes da emissão de novas licenças para as obras. A liminar também obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, a fim de promover e concretizar a consulta aos povos, no prazo de 90 dias.

A Justiça também ordenou que a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, adote as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajude a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da ferrovia, com o objetivo de assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento.

“Essa decisão é fundamental. A DPU, representando o povo Boe-bororo, fica muito feliz em saber que o seu direito, reconhecido nas convenções internacionais e na própria Constituição Federal, vai ser respeitado. Passar uma ferrovia, entre terras indígenas, onde, com certeza, tem restos mortais dos ancestrais desses povos, sem qualquer consulta, geraria um verdadeiro dano espiritual”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no MT, Renan Sotto Mayor.

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Entenda o caso

A construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde é de responsabilidade da empresa Rumo Malha Norte S/A (Rumo) e o licenciamento ambiental tramita junto à SEMA/MT.

A necessidade de recorrer à justiça surgiu em perícias elaboradas pelo Setor de Perícias do Ministério Público Federal, após fatos e informações serem levados ao MPF pelo Iphan, assim como pela percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento. A comunidade não foi consultada sobre a construção em seu território.

O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.

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TCE quer melhor execução do MT Cirurgias

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Depois de constatar falhas na execução do programa Mais MT Cirurgias, o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems-MT) para entender o porquê de as cirurgias não estarem sendo realizadas.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (11), o Conselho apontou que, embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tenha flexibilizado algumas exigências, entraves como dificuldades na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ainda impedem a eficácia do projeto.

Diante disso, o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que, a partir deste diálogo, o TCE-MT emitirá uma série de recomendações aos municípios e ao estado. Além disso, deve ser lançado um manual simplificado para auxiliar as prefeituras na execução do programa.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, pontuou o conselheiro.

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Para o presidente do Consems, Marco Felipe, a mediação do TCE-MT dará um norte à fiscalização. “Este é um grande projeto, mas, infelizmente, está meio truncado ainda. Acredito que após essa conversa haverá um novo rumo no nosso diálogo com a Secretaria”, disse.

O diagnóstico concluído pelo Tribunal mostra que, embora o Governo do Estado tenha feito repasses de cerca de R$ 18 milhões, as cirurgias e as prestações de contas não foram devidamente realizadas.

“Na nossa região já avançamos com relação a dificuldades com prestadores de serviço, que é um problema que outras regiões têm. Hoje a maior dificuldade está relacionada à última nota técnica que inclui novos pedidos de documentação”, avaliou a diretora executiva do consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Parceria

Na ocasião, Comitê e Conselho também firmaram parceria para orientação das secretarias de saúde no que diz respeito à recente solicitação de informações feitas pelo Tribunal. O trabalho abrange todas as 141 prefeituras do estado informações e vai traçar um panorama da rede estadual de saúde.

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O formulário enviado aos gestores inclui questionamentos relacionados, por exemplo, à quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Unidades de Saúde (UBS), Centros de Especialidade Médica (CEM) e hospitais de grande porte.

“Comunicamos ao Consems sobre o levantamento da área de saúde que estamos realizando no estado e eles vão nos ajudar a obter as respostas junto às Prefeituras. A partir disso a gente vai saber como cada município está atuando, o que é muito importante para nosso trabalho”, concluiu Guilherme Antonio Maluf.

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