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Sefaz avança na implantação dos Programas de Educação Fiscal junto aos municípios da região Noroeste

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio de suas gerências regionais, tem avançado nas tratativas com os municípios sobre a importância da cidadania fiscal e da criação de programas municipais de educação fiscal, a exemplo do Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso. Dessa vez, foram as cidades da região noroeste que receberam a visita da equipe da Sefaz, por meio da Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (GNOC).

Entre os dias 22 e 29 de junho, foram realizadas reuniões com as administrações municipais de Castanheira, Cotriguaçu e Colniza. Nos encontros, foram discutidas ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de estimular e implementar atividades que incentivem a cidadania fiscal entre os cidadãos, por meio de um Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), e que auxiliem no crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A aproximação dos municípios com o Programa de Educação Fiscal leva à comunidade o conhecimento e a informação sobre a função socioeconômica dos tributos. É importante que o cidadão tenha a consciência de que a arrecadação de tributos permite o financiamento da máquina pública e, com isso, investimentos e melhorias são entregues em diversas áreas como saúde, educação, cultura, segurança e infraestrutura.

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Além disso, um programa municipal voltado à educação fiscal leva conhecimento à população sobre administração pública e incentiva o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, criando uma relação harmoniosa entre o município e o cidadão. No âmbito do programa, são desenvolvidas, ainda, ações de combate à evasão e sonegação fiscal, que beneficiam o comércio local.

A agenda realizada na região noroeste contemplou também visitas às Unidades Municipais de Serviços Conveniadas (USC), para acompanhamento dos atendimentos e serviços fazendários executados. De acordo com a Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte (GNOC), estão programadas para o mês de julho visitas aos municípios de Juruena, Aripuanã e Rondolândia.

Fonte: GOV MT

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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