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Economia & Finanças

Sefaz MT estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alterou nesta quarta-feira (01.11) o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas cuja atividade principal seja de bar, restaurante, hotel e similares. Com a medida, os contribuintes passam a recolher o tributo até o dia 20 do mês subsequente à apuração. Antes, o recolhimento devia ocorrer até o dia 6.

A mudança alcança os valores de ICMS gerados a partir do mês de outubro de 2023. Ou seja, neste mês de novembro os contribuintes já vão recolher o tributo no novo prazo.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para as empresas do setor de alimentação, permitindo que tenham mais tempo para organizar as finanças e contabilidade.

“Com o prazo estendido, os contribuintes ganham um fôlego extra para fazer a apuração do ICMS e gerenciar os fluxos de caixa e finanças. Isso contribui para a saúde financeira das empresas e para o crescimento sustentável de seus negócios”, afirmou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

Os restaurantes, bares e estabelecimentos similares é um dos segmentos beneficiados em Mato Grosso com regime diferenciado de apuração de ICMS, como forma de estímulo à atividade econômica e formalização das empresas. Os contribuintes desse setor podem optar por um regime simplificado que possui carga tributária de 2% do ICMS e 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo.

Além da data, o texto informa quais atividades econômicas são beneficiadas com a medida. Confira a lista dos CNAEs:

– Hotéis (CNAE: 5510-8/01)
– Apart-hotéis (CNAE: 5510-8/02)
– Motéis (CNAE: 5510-8/03)
– Restaurantes e similares (CNAE: 5611-2/01)
– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE: 5611-2/03)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (CNAE: 5611-2/04)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (CNAE: 5611-2/05)
– Serviços ambulantes de alimentação (CNAE: 5612-1/00)

Fonte: Governo MT – MT

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Economia & Finanças

Mulheres ocuparam 82% das novas vagas de emprego geradas em MT em outubro, aponta Caged

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Mato Grosso gerou 1.887 novas vagas de trabalho no mês de outubro de 2023, sendo que 82% delas foram ocupadas por mulheres. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes aos resultados do mês de outubro.

Ao todo, foram contratadas 50.197 pessoas e demitidas 48.310, naquele mês, gerando saldo positivo de 1.887 vagas. Deste total, 1.561 foram ocupadas por mulheres e 326 por homens.

O perfil das mulheres contratadas é formado por jovens de até 24 anos, com ensino médio completo. Cerca de 73% das trabalhadoras foram contratadas para vendas no comércio e as demais para serviços administrativos.

“As contratações das mulheres se devem às vagas para as vendas de fim de ano. Muitas lojas abrem a oportunidade para pessoas sem experiência e, por isso, abre mais oportunidades para pessoas mais jovens. Mas, no acumulado do ano, Mato Grosso contratou mais homens do que mulheres. O que houve em outubro é uma questão sazonal”, comentou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

No acumulado de janeiro a outubro de 2023, foram geradas 57.497 novas vagas de emprego no Estado, sendo que 39.818 resultaram em contratações de homens e 17.679 em mulheres. Em 10 meses, o setor de Serviços (21.834) e agropecuária (10.811) foram os que mais empregaram pessoas.

Se comparar o saldo de empregos gerados em outubro deste ano em relação ao mesmo mês de 2022, houve um salto de 136% em novas vagas de trabalho, passando de 800 para 1.887. O setor de comércio foi o maior contratante, seguido por serviços (842) e a indústria (409).

Por outro lado, a agropecuária e a construção civil tiveram saldo negativo com fechamento de 305 e 139 vagas, respectivamente.

“Nos últimos meses do ano, experimentamos uma considerável queda nas contratações no setor do agronegócio. Essa tendência pode ser atribuída à sazonalidade agrícola, pois esse período coincide com o final do plantio da soja, resultando em menor atividade agrícola e, consequentemente, menos contratações temporárias. Além disso, a interligação com os ciclos econômicos desempenha um papel crucial, já que em momentos de desaceleração econômica, as empresas ajustam suas contratações para se adaptarem a uma demanda mais fraca por produtos agrícolas”, afirmou o coordenador do Centro de Dados Econômicos de Mato Grosso (DataHub MT), Vinicius Hideki.

Ele ponderou ainda que os eventos climáticos extremos, como a seca e as ondas de calor, podem impactar adversamente a produção agrícola, contribuindo para a redução da necessidade de mão de obra no setor durante esse período.

Fonte: Governo MT – MT

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Setor cultural tem mais emprego informal que o conjunto da economia

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O setor cultural no país tem proporção maior de empregos informais, se comparado ao total das atividades econômicas. No entanto, é composto por trabalhadores mais qualificados e paga maiores salários. A constatação está na pesquisa Sistema de Informações e Indicadores Culturais, divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento faz uma radiografia de empresas e ocupações ligadas ao ramo cultural, como companhias de teatro, cinema, casas de espetáculos, museus, editoras, empresas de design e de comunicação.

Entram no campo de análise profissões que vão desde percussionista até o porteiro que trabalha em um museu, passando por uma bibliotecária, por exemplo. 

De acordo com o estudo, em 2022 o setor cultural ocupava 5,4 milhões de pessoas no país. Isso representa 5,6% do total de ocupados em todas as atividades econômicas. Esse patamar é muito próximo do registrado em 2019, período pré-pandemia. No ano seguinte, 2020, o isolamento social e os lockdowns levaram o número de ocupados para 4,8 milhões. 

Qualificação e informalidade

Dos trabalhadores do setor cultural, 30,6% tinham ensino superior completo. Esse nível de escolaridade fica acima da média do total das atividades, 22,6%. Apesar de mais qualificados, esses profissionais lidavam com maior nível de informalidade. Enquanto no total da economia a taxa de informalidade era de 40,9%, na área cultural alcançava 43,2%. 

Outra característica é a grande participação de trabalhadores por conta própria, 42,1%, acima dos 26,1% do total da economia.

“Ter mais conta própria é um indicativo de mais informalidade porque, de maneira geral, normalmente está mais ligada à não contribuição previdenciária”, explica o pesquisador Leonardo Athias. 

Remuneração

A pesquisa identificou que ter maior proporção de informalidade não significou menores salários para o setor cultural. Pelo contrário. Enquanto no país o rendimento médio ficou em R$ 2.582, entre os trabalhadores dos setores relacionados à cultura a cifra era de R$ 2.815. 

A desigualdade entre os salários de homens e mulheres na economia como um todo se reproduz também no universo cultural. Elas receberam, em média, R$ 2.510, enquanto eles, R$ 3.087, uma diferença de 23%. 

Menos inflação

O IBGE também analisou o peso e comportamento dos gastos com atividades, produtos e serviços culturais no bolso das famílias brasileiras. Para isso, foi criado o Índice de Preços da Cultura (IPCult). 

Em 2020, esses gastos – que incluem custos tradicionais, como entrada de cinema, até consumos mais modernos, como assinatura de streaming – representavam 9,1% do peso da inflação oficial do país (IPCA). No ano passado, a participação caiu para 8,4%. 

Observando como cada índice se comportou, os gastos com cultura subiram menos que a inflação geral. Nos últimos dois anos, o IPCA acumulado de 12 meses teve média de 6,8%. Já o IPCult, 3,2%.

Gastos públicos

O ano de 2022 foi o que mais teve gastos públicos no setor cultural. Em valores correntes foram R$ 13,6 bilhões, uma expansão de aproximadamente 73% ante os R$ 7,9 bilhões de 2012.

Observando por esfera administrativa, percebe-se a redução de gastos federais em 33,3%, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Já estados e municípios tiveram aumentos. Governos estaduais saltaram de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões (+77%); e prefeituras, de R$ 3,6 bilhões para R$ 8 bilhões (+125%). 

“Estudos mostram, no Brasil e fora, que o gasto no setor é multiplicador. Se você mexe na cultura, isso gera renda e emprego na sequência”, analisa Leonardo Athias.  

Acesso à cultura

Ao mapear a presença de equipamentos culturais pelo país, o IBGE retrata a desigualdade de acesso. O levantamento identificou que 31,4% da população moram em municípios onde não existe museu e 30,6%, onde não há teatros. A situação mais crítica é o cinema,-  42,5% da população vivem em cidades sem salas de exibição.

O IBGE também calculou a proporção de cidades que não têm teatros, museus e cinemas nos próprios territórios e precisam de deslocamentos superiores a uma hora para alcançar esses equipamentos culturais.

A Região Norte é a mais desfavorecida – 70% dos municípios estão a mais de uma hora de um museu. No Centro-Oeste são 28,5% e no Nordeste, 15,4%. Todas essas regiões estão acima da média nacional, 14,9%.

No Sudeste, 5,3% das cidades estão nessa situação. No Sul, apenas 1,3%, ou seja, praticamente todas as cidades estão a menos de uma hora de um museu.

O Norte (65,1%), o Centro-Oeste (39,8) e o Nordeste (19,7%) também são as regiões mais desfavorecidas quando se leva em conta a proporção de municípios que precisam de mais de uma hora de deslocamento para se chegar em um teatro. 

“Onde está a maior riqueza no Brasil, onde está o maior número de pessoas é na costa, onde há densidade demográfica. É onde a gente vê mais equipamentos e menores deslocamentos”, diz o pesquisador do IBGE. 

O levantamento não faz a relação per capita das regiões, ou seja, quantos equipamentos existem para cada habitante.  

“A Região Norte tem menos população que as outras regiões, por exemplo, mas a gente está falando sob a ótica do acesso, do direito à cultura”, observa. 

Fonte: EBC GERAL

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