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Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema Domicílio Tributário Eletrônico

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte, isso porque reúne e armazena as comunicações eletrônicas enviadas pela secretaria.

O acesso ao DT-e deve ser feito pelo contribuinte ou seu contabilista e/ou seu procurador, desde que nomeado por meio de procuração, mediante certificação digital. A comunicação feita em formato digital confere mais agilidade e segurança jurídica ao processo administrativo fiscal, além de garantir o sigilo fiscal.

É por meio do Domicílio Tributário Eletrônico que a Sefaz encaminha atos administrativos, notificações e intimações, além de avisos em geral. Portanto, o acesso diário ao sistema garante a ciência das comunicações encaminhadas e possibilita que os contribuintes não percam os prazos processuais, evitando, em alguns casos, que a inscrição estadual seja suspensa.

Todas mensagens eletrônicas enviadas por meio do DT-e são armazenadas por estabelecimento e podem ser consultadas a qualquer tempo. O prazo de ciência delas é de 10 dias, contados a partir do seu recebimento no sistema, independente da visualização do seu conteúdo.

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Estão isentos da obrigatoriedade do uso da ferramenta os Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes seja pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual. Porém, a adesão ao DT-e é voluntária a qualquer momento.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibiliza em seu site, no bannner do DT-e, todas as instruções acerca do sistema além de perguntas frequentes e consulta pública das empresas credenciadas de oficio ao DT-e.

Fonte: GOV MT

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Domingo (19): Mato Grosso registra 531.303 casos e 13.714 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (19.09), 531.303 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.714 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 259 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 531.303 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.130 estão em isolamento domiciliar e 512.652 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 162 internações em UTIs públicas e 87 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,76% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.529), Rondonópolis (37.445), Várzea Grande (37.390), Sinop (25.634), Sorriso (18.075), Tangará da Serra (17.642), Lucas do Rio Verde (15.551), Primavera do Leste (14.638), Cáceres (11.708) e Barra do Garças (10.539).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (18.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.230.325 casos da Covid-19 no Brasil e 590.508 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.080.219 casos da Covid-19 no Brasil e 589.573 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (19.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes assinará contrato para construção da 1ª Ferrovia Estadual de MT

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A ferrovia vai interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde


O governador  assinará nesta segunda-feira (20.09) o contrato de adesão junto à Rumo Logística S/A para a construção, implantação e exploração de 730 quilômetros da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso.

A assinatura ocorrerá em três atos distintos: em Cuiabá será às 9h30, no Centro de Eventos do Pantanal; em Nova Mutum, às 15h, no Centro de Eventos Casarin; e no município de Lucas do Rio Verde, às 18h, no Parque de Exposições Roberto Munaretto. Os três atos serão transmitidos ao vivo pelo Facebook do Governo de Mato Grosso.

A ferrovia vai interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, conectando-se à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

O projeto prevê investimento de R$ 11,2 bilhões para a implantação da ferrovia estadual. Estudos realizados pela Rumo Logística indicam que mais de 230 mil empregos serão gerados durante os anos de construção da ferrovia.

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Participam ainda dos eventos senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de Estado, representantes da Rumo Logística, prefeitos e autoridades dos municípios que receberão o traçado da ferrovia.

Coletiva

Em Cuiabá, o governador atenderá a imprensa em entrevista coletiva, às 9h30, no Centro de Eventos do Pantanal, com duração de 30 minutos.

Em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, o governador atenderá aos jornalistas nos locais dos eventos.

Fonte: GOV MT

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