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Economia & Finanças

Sefaz reduz e atualiza códigos de receitas para arrecadação do ICMS

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que os códigos de receita para recolhimento do imposto foram alterados. Portanto, as empresas que recolhem o ICMS por operação ou que apuram mensalmente devem se atentar na hora de emitir o Documento de Arrecadação (DAR) e de fazer a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Além de inativar diversos códigos de tributos, foram criados novos que devem ser utilizados em substituição. Os novos códigos de ICMS estão em vigência desde o dia 24 de junho (sexta-feira) e, para auxiliar os contribuintes, a Sefaz colocou à disposição, no Portal do Conhecimento, uma tabela com todas as alterações promovidas. Clique aqui para acessar o conteúdo.

Segundo a Superintendência de Informações de Receita Pública (SUIRP), da Sefaz, as alterações têm a finalidade de simplificar o processo de apuração e pagamento do ICMS, evitando erros e cobranças indevidas. Dentre elas, está a separação dos códigos por tipo de apuração, mensal ou por operação, e por tipo de contribuinte, com ou sem inscrição estadual em Mato Grosso.

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Com isso, os códigos de tributo por operação, que já existiam, foram modificados para uso exclusivo de contribuintes sem inscrição estadual. Por exemplo, o “1538-ICMS COMERCIO SUBST.TRIB. NAO CADAST.” agora tem a denominação “1538-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (SEM IE)” e, portanto, deve ser utilizado apenas por empresas sem inscrição estadual. Antes, ele também era usado por contribuintes com inscrição estadual.

É importante ressaltar que, nos casos de empresas que recolhem o ICMS por apuração mensal, o uso do código de operação quitará o respectivo código de tributo de apuração mensal no Sistema do Conta Corrente Fiscal (CCF), ou seja, todas as operações deverão ser escrituradas na EFD. Por exemplo, o recolhimento do ICMS por operação de substituição tributária de contribuinte com inscrição estadual código “2816-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT-POR OPERAÇÃO (COM IE)” quitará a apuração mensal do contribuinte código “2810-ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUT- APURAÇÃO MENSAL”. 

Fonte: GOV MT

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Paulo Guedes diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

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Ministro pediu abertura de mercado europeu a produtos brasileiros

Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

©Marcelo Camargo

Por Wellton Máximo –“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

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Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

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Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

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IPCA fica em -0,68% em julho, menor taxa desde o início da série histórica em 1980

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Pressionado pela queda nos preços dos combustíveis, em particular da gasolina e do etanol, e da energia elétrica, o IPCA ficou em -0,68% em julho, após a variação de 0,67% em junho. Foi a menor taxa registrada desde o início da série histórica, iniciada em janeiro de 1980. No ano, a inflação acumulada é de 4,77% e, nos últimos 12 meses, de 10,07%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (9) pelo IBGE.

IBGE – “A Petrobras no dia 20 de julho anunciou uma redução de 20 centavos no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras. Além disso, nós tivemos também a Lei Complementar 194/22, sancionada no final de junho, que reduziu o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Essa redução afetou não só o grupo de transportes (-4,51%), mas também o de habitação (-1,05%), por conta da energia elétrica (-5,78%). Foram esses dois grupos, os únicos com variação negativa do índice, que puxaram o resultado para baixo”, explica o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

Os preços da gasolina caíram 15,48% e os do etanol, 11,38%. A gasolina, individualmente, contribuiu com o impacto negativo mais intenso entre os 377 subitens que compõem o IPCA, com -1,04 p.p. Além disso, também foi registrada queda no preço do gás veicular, com -5,67%.

O pesquisador também destaca que além da redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os serviços de energia elétrica, outro fator que influenciou o recuo do grupo habitação foi a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), das Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras espalhadas pelo país, o que acarretou redução nas tarifas a partir de 13 de julho.

Outro grupo que contribuiu para o resultado da inflação foi vestuário, com uma desaceleração de 1,67% para 0,58%, após apresentar a maior variação positiva entre os grupos pesquisados nos meses de maio e junho. “A gente teve uma queda muito forte no preço do algodão, que é uma das principais matérias-primas da indústria têxtil, no final de junho”, esclarece Pedro. As roupas masculinas passaram de 2,19% em junho para 0,65% em julho, enquanto as roupas femininas foram de 2,00% para 0,41%. Os calçados e acessórios (1,05%), por sua vez, tiveram variação um pouco abaixo do mês anterior, quando registraram 1,21%.

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Também mostrou ritmo de desaceleração o grupo de saúde e cuidados pessoais (0,49%) devido à variação inferior dos valores dos planos de saúde (1,13%), na comparação com o mês de junho (2,99%), e à queda de 0,23% dos itens de higiene pessoal, frente à alta de 0,55% em junho.

Em contrapartida, o setor de alimentação e bebidas acelerou no mês de julho. “O grupo teve a maior variação (1,30%) e impacto positivo (0,28 p.p.) no índice do mês. O resultado foi puxado pelo leite longa vida que subiu mais de 25% e pelos derivados do leite como queijo (5,28%) e manteiga (5,75%), por exemplo. Essa alta do produto se deve, principalmente, a dois fatores: primeiro porque estamos no período de entressafra, que vai mais ou menos de março até setembro, outubro, ou seja, um período em que as pastagens estão mais secas e isso reduz a oferta de leite no mercado e o fato de os custos da produção estarem muito altos”, comenta o gerente da pesquisa.

A alta do leite contribuiu especialmente para o resultado da alimentação no domicílio, que acelerou de 0,63% em junho para 1,47% em julho. Outro destaque foram as frutas, com alta de 4,40% e impacto de 0,04 p.p. no IPCA de julho. No lado das quedas, os maiores recuos de preços vieram do tomate (-23,68%), da batata-inglesa (-16,62%) e da cenoura (-15,34%), que contribuíram conjuntamente com -0,12 p.p.

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O grupo de despesas pessoais (1,13%) acelerou em relação ao mês anterior (0,49%) e contribuiu com o segundo maior impacto positivo (0,11 p.p.) no IPCA de julho. Os dois principais destaques foram os subitens empregado doméstico (1,25%) e cigarro (4,37%), este último por conta dos reajustes entre 4,44% e 8,70% nos preços dos produtos comercializados por uma das empresas pesquisadas, a partir de 3 de julho.

Todas as áreas tiveram variação negativa em julho. A menor variação foi registrada em Goiânia (-2,12%), onde pesaram as quedas de 21,57% nos preços da gasolina e de 14,90% na energia elétrica. A maior variação, por sua vez, foi em São Paulo (-0,07%), única região a apresentar alta de energia elétrica (0,37%) no mês. Adicionalmente, contribuíram também para o resultado da área as altas do leite longa vida (21,95%) e do aluguel residencial (1,85%).

INPC tem queda de 0,60% em julho

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de -0,60% em julho, a menor variação registrada desde o início da série histórica, iniciada em abril de 1979. O índice acumula alta de 4,98% no ano e de 10,12% nos últimos 12 meses. Os produtos alimentícios passaram de 0,78% em junho para 1,31% em julho. Os não alimentícios foram de 0,57% para -1,21%.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra.

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