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MEIO AMBIENTE

Sema empossa 65 novos analistas do Cadastro Ambiental Rural

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebeu, nesta segunda-feira (20.06), os 65 novos analistas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que foram selecionados por meio de Processo Seletivo.

A recepção aos novos servidores teve a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, que falou sobre a confiança depositada em cada um dos representantes que passam a integrar a equipe da Sema. “Com a boa gestão do setor público e do Estado é que vamos promover as grandes mudanças na sociedade”.

A secretária Mauren Lazzaretti falou sobre a importância da função e do trabalho em equipe. “Todos têm um papel significativo no resultado final deste trabalho. Continuaremos seguindo nessa gestão até o final com as portas abertas, com transparência, com diálogo e com comprometimento”.

A gestora destacou que Mato Grosso é o Estado mais avançado na implementação do Código Florestal brasileiro, dado que foi publicamente reconhecido pelo Serviço Florestal Brasileiro e diversos outros focos de observação da implementação do Código Florestal.

“Mato Grosso é um estado vocacional do agronegócio. Para nós é importante a regularização dos imóveis rurais. Um desafio gigante ajudar o estado a continuar na liderança da implementação do Código Florestal, fazer isso com excelência e ser modelo para o restante do Brasil, que é o que estamos fazendo hoje”, finalizou Mauren.

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O Superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, ressaltou que o CAR em Mato Grosso está na dianteira, desde a sua implantação, legislação e cadastramento. “Temos que avançar na análise e validação dos cadastros e passar para próxima etapa, de apresentar um projeto de recuperação das áreas degradadas ou compensação de suas áreas para desta forma chegar ao estágio final, que é a manutenção e recuperação da floresta”. 

Também prestigiaram as boas-vindas a delegada Alana Cardoso, representando a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), que falou sobre a parceria entre os órgãos para o desenvolvimento do trabalho; a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, que destacou que Mato Grosso está à frente de outros estados por conta de seu pioneirismo, citando o início em 2006, com a criação do programa ‘Lucas do Rio Verde Legal’ até as melhorias feitas pela gestão atual; e o Coordenador do CAR, Fabiano Artmann, que reforçou a importância do trabalho em equipe.

Fonte: GOV MT

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MEIO AMBIENTE

Sema inicia aceiros mecânicos no Parque Estadual Encontro das Águas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou na última quarta-feira (22.06) os aceiros na região do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km de Cuiabá). A modalidade escolhida pelos técnicos foi o aceiro mecânico, sem o uso do fogo, pela rapidez na execução do trabalho. 

“Iniciamos as atividades de aceiros mecânicos com o objetivo de estabelecer as medidas de prevenção contra os incêndios florestais, antes do período proibitivo de 2022”, conta Raimundo Fagundes, gerente Regional do Parque Estadual Encontro das Águas.

Os aceiros são faixas onde a vegetação é completamente removida da superfície do solo, formando uma espécie de barreira natural para que o fogo não se propague. A finalidade é impedir a passagem do fogo para a área de vegetação, evitando o início do incêndio.

A ação é realizada pela Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (SUBIO), Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) e Gerência do Parque, com o apoio de instituições governamentais, associações, proprietários rurais e da comunidade local.    

Serão realizados 100 km de aceiros lineares ao longo do Parque, como no ano de 2021. O gerente aponta que os aceiros também funcionam como ponto de acesso para as futuras medidas de contenção em caso de incêndio, possibilitando maior efetividade nas ações preventivas. 

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Criado em 1994, o Parque Encontro das Águas é uma área de proteção integral gerida pela Sema-MT, de 108 mil hectares, que abrange dois municípios, Poconé e Barão de Melgaço. 

Conforme a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, esta é uma ação contínua que será feita no entorno do Parque. Ela explica que os maquinários utilizados na ação foram apreendidos de infratores flagrados em crimes ambientais, e que agora estão sendo utilizados em prol do meio ambiente.

“Vale ressaltar que os operadores dos maquinários são funcionários capacitados das propriedades rurais parceiras, e o combustível é custeado pela secretaria”, pontua.

A Coordenadora de Unidades de Conservação, Sanny Saggin, destaca que as ações de prevenção são realizadas no âmbito de todas as Unidades de Conservação e não somente com a construção de aceiros. “Há também a capacitação de brigadistas nas comunidades e entrega de abafadores para que sejam utilizados em campo, no caso de início de focos de incêndio”.

Já foi realizada a capacitação de brigadistas no Encontro das Águas, e por isso é possível contar com os moradores para um atendimento imediato aos pequenos focos de incêndio, e para o monitoramento da região.

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As medidas preventivas têm como objetivo principal proteger a região, conhecida como “refúgio das onças”, contra os incêndios florestais, e também à fauna local, que foi duramente castigada no ano de 2020. 

Período Proibitivo do Fogo

Esta ação antecede o período em que é proibido o uso do fogo em Mato Grosso, entre 1º de julho e 30 de outubro. As normas estão dispostas no decreto nº  1.356, de 13 de abril de 2022. Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até o final do período proibitivo. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Fonte: GOV MT

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AGRONEGÓCIO

Decreto suspende queimadas em todo território nacional

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (23) suspende – pelo prazo de 120 dias – a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.

O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado hoje (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.

O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.

Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.

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O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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