A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e consultores dos Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (ICA) realizaram nesta terça-feira (13.5) visita técnica ao Assentamento Bezerro Vermelho, em Tangará da Serra, para execução de projeto que irá auxiliar pequenos produtores na restauração de áreas degradadas de suas propriedades para regularização ambiental.
A ação contou também com a participação do Instituto Preservar, Conservar e Incluir (PCI), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e município de Tangará da Serra.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, o projeto piloto tem como escopo viabilizar 1.300 cadastros ambientais rurais e a recuperação de 270 hectares no município de Tangará da Serra. Três assentamentos, subsidiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, serão beneficiados com a iniciativa. Projeto semelhante também deve ser desenvolvido no município de Barra do Garças.
“Para apoiar os pequenos produtores rurais na elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de projetos de restauração de áreas degradadas, tanto de reserva legal como de área de preservação permanente, o Estado de Mato Grosso está buscando recursos junto ao KFW, banco estatal alemão de investimento e desenvolvimento. A visita técnica desses consultores ao assentamento é de extrema importância para execução da iniciativa”, informou a secretária.
Segundo ela, em fevereiro deste ano o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para regularização ambiental de pequenos produtores. Desde então, uma força-tarefa vem sendo realizada junto a essas comunidades para facilitar a comunicação e o entendimento para aplicação do Código Florestal Brasileiro.
O gerente de Regularização e Revitalização da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Flávio Costa, destaca que 191 propriedades contempladas com o projeto já são regularizadas no âmbito fundiário, mas necessitam da regularização ambiental para terem acesso a créditos.
“Por meio desse acordo de cooperação técnica, estamos somando esforços para viabilizar a regularização ambiental dessas propriedades para possibilitar a ampliação de toda a cadeia produtiva e o fortalecimento da agricultura familiar”, enfatizou.
Alcides Venturini, 62 anos, é dono de uma pequena propriedade no Assentamento Bezerro Vermelho há nove anos, onde cria algumas vacas, carneiros e também planta milho. Ele conta que veio do Estado do Paraná e que sempre morou na zona rural. Antes de chegar a Tangará da Serra, viveu 15 anos em Campo Novo do Parecis.
“Eu sempre vivi no sítio. Gosto muito de morar aqui, é uma terra boa e meu sonho sempre foi preservar a nascente que fica em minha propriedade, só que nunca tive condições. Receber esse apoio é muito importante, só assim temos acesso às informações para a gente saber para onde ir”, afirmou o pequeno produtor.
Reunião
Além da visita técnica às comunidades, a Sema também realizou reunião nesta quarta-feira (14.5) com representantes do Sindicato Rural de Tangará da Serra e município.
O objetivo da reunião foi discutir estratégias para impulsionar a regularização ambiental nas propriedades rurais.
Desde que o ACT foi firmado, em fevereiro deste ano, 41 cadastros ambientais rurais já foram finalizados e aprovados no CAR Digital referentes às propriedades incluídas no projeto.
O presidente do Sindicato Rural, Romeu José Cioquetta, destacou a importância do projeto e reforçou a relevância do órgão ambiental estar cada vez mais próximo dos pequenos produtores para repassar informações claras e em linguagem simples sobre as providências a serem adotadas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu nesta segunda-feira (19.5) fiscalização em rios da região de Peixoto de Azevedo contra a prática de garimpo ilegal. A ação, que começou na sexta-feira (16), foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após risco eminente de contaminação da água fornecida à população em razão do garimpo ilegal.
De acordo com o balanço da operação, foram inutilizados nove motores diesel de balsas garimpeiras, sendo um escariante; sete antenas de internet Starlink; duas caixas gravimétricas de seis polegadas e oito barras de cano de seis polegadas, utilizados para extração ilegal. As multas relacionadas à degradação ambiental estão sendo calculadas.
Conforme averiguação da Sema, todas as atividades fiscalizadas estavam operando sem licenciamento, causando poluição ambiental com avanço em Área de Preservação Permanente (APP), gerando erosão e sedimentos no leito dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.
No caso do rio Peixoto, as balsas estavam próximas captações de água bruta dos munícipios de Matupá e Peixoto de Azevedo, impactando em uma população de, aproximadamente, 50 mil habitantes. No requerimento enviado à Sema, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destaca que as polícias Civil e Militar têm registrado ocorrências de garimpo ilegal no Município de Matupá. “A situação faz-se preocupante, não apenas com a proteção ambiental, mas também com a saúde pública. Isso por que a água potável fornecida aos munícipes é captada do rio onde ocorre o garimpo ilegal com frequência. O risco de contaminação do rio é iminente, com dano incalculável à sociedade”, diz o documento do MPMT.
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) fechou uma balsa de garimpo ilegal e apreendeu um caminhão carregado com toras de madeira durante duas ações de fiscalização às margens do Rio Teles Pires, neste domingo (18.5), em Alta Floresta (790 km de Cuiabá). Os militares aplicaram R$ 104,3 mil em multas por crimes ambientais.
Durante o patrulhamento fluvial no Rio Teles Pires, os policiais militares flagraram uma balsa, sem placa de identificação, ancorada a menos de 200 metros do Parque Estadual Cristalino – Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI).
Os policiais militares realizaram abordagem de um casal. Os suspeitos alegaram que estavam ali há seis dias, após uma pane em um dos motores da embarcação. Em seguida, as equipes flagraram um terceiro suspeito, que chegou com uma das peças da embarcação.
O trio relatou que são funcionários do proprietário da balsa, mas não tinham documentação de autorização do funcionamento da embarcação expedida pelos órgãos responsáveis. No local, os policiais ainda apreenderam uma arma de fogo tipo garrucha e quatro munições.
Os policiais militares aplicaram multa no valor de R$ 100 mil pelo crime ambiental. Os suspeitos foram detidos e conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.
As equipes do BPMPA, já durante o patrulhamento tático na rodovia MT-325, estrada que dá acesso a ponte do Rio Teles Pires, avistou o condutor de um caminhão transportando diversas toras de madeira. Ele estava acompanhado de um passageiro no veículo de carga.
Ao serem questionados sobre a documentação para transporte do produto florestal, os suspeitos confessaram que não possuíam a Guia Florestal ou nem romaneio da carga, caracterizando transporte irregular de madeira. O condutor declarou-se responsável pelo transporte e afirmou desconhecer o nome da propriedade de origem das toras.
A aferição do volume da carga resultou em aproximadamente 14,635 m³ de madeira em toras, sendo 11 unidades de espécies diversas. Os suspeitos foram autuados em R$ 4,3 mil em multas e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.