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MEIO AMBIENTE

Sema-MT dá posse aos novos membros do Conselho Consultivo do Parque Serra Ricardo Franco

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, nesta segunda-feira (13.06), a eleição para a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF). Mais de quarenta moradores da localidade estiveram presentes no encontro, que aconteceu na sede da Escola Estadual Verena Leite de Brito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (526 km distante de Cuiabá).
O presidente do Conselho Consultivo é o gerente do Parque Estadual, João Saucedo, o vice-presidente é representante da Associação de Proprietários de imóveis no interior do Parque Ricardo Franco (Aprofranco), 1º secretaria é ocupada por representante da Associação Turismo Caminho das Águas (ATCA) e 2° secretaria pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

As reuniões do Conselho são abertas à população local, e servem para ampliar a participação social no processo de decisão do uso do local e dar transparência às ações que estão sendo feitas no Parque. Conforme a superintendente de Biodiversidade e Mudanças Climáticas, Gabriela Priante, a posse dos novos conselheiros significa a continuidade do trabalho de trazer a comunidade para perto da Unidade de Conservação para discutir temas que impactam diretamente na vida dos que moram no local. As reuniões haviam sido interrompidas principalmente por conta da Covid-19.

Para 2022 e 2023, o investimento previsto é de R$ 688 mil para a capacitação de moradores do entorno sobre a preservação da Unidade de Conservação, equipamentos e estrutura para prevenção e combate aos incêndios e desmate ilegal, sinalização e placas informativas, e monitoramento da biodiversidade (coleta de registros, análises, e tomadas de decisão com base na presença de espécies da fauna e flora no local). O recurso é do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

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Durante a reunião, o gerente do Parque apresentou um breve histórico do Parque e das atribuições do Conselho Consultivo e foram entregues os certificados. Também ocorreu uma capacitação para a formação de uma brigada comunitária, que pode atuar para combater de forma rápida focos de calor.

Outras instituições compõe o Conselho Consultivo: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de Educação e Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Polícia Militar, Assessoria Pedagógica da Escola Estadual Verena Leite de Brito, Corpo de Bombeiros, Secretaria Adjunta de Turismo (Sedec), 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Da sociedade civil, fazem parte o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Bela da Santíssima Trindade, Sindicato Rural de Vila Bela, Associação Étnica Cultural Chiquitana de Vila Bela, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação das Colônias de Pescadores do Estado de Mato Grosso, por meio da Capatazia de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Rural Patronal, comunidade tradicional Remanescentes de Quilombolas Bela Cor, Associação de Turismo Caminho das Águas e Instituto Ecológico e Sócio Cultural da Bacia Platina (IESBAP).

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Parque Serra Ricardo Franco

O Parque Serra Ricardo Franco possui o Plano de Manejo em fase final de elaboração, contratado com recursos de compensação ambiental. Este é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.

O Conselho Consultivo que acaba de renovar os membros foi criado pela Portaria nº 585 de 05 de dezembro de 2014, e desde então reúne representantes de instituições públicas e de entidades ligadas à comunidade local.

Localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a Unidade foi criada pelo decreto estadual nº1.796, de 4 de novembro de 1997, com o objetivo de garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade de movimentação das espécies da fauna nativa, proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação e pesquisa científica.

Categorizado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) como Unidade de Conservação de Proteção Integral, é permitido apenas o uso indireto dos seus Recursos, realização de pesquisas científicas e a visitação pública de acordo com às normas e restrições estabelecidas para o Parque.

 
Fonte: GOV MT

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AGRONEGÓCIO

Decreto suspende queimadas em todo território nacional

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (23) suspende – pelo prazo de 120 dias – a permissão do emprego de fogo em todo o territorial nacional, medida que costuma ser adotada todo ano quando tem início o período de seca, de forma a prevenir incêndios.

O uso de fogo em práticas agropastoris e florestais está previsto – e regulamentado – por outro decreto (nº 2.661/98). Apesar de suspender permissões, o decreto publicado hoje (nº 11.100/22) prevê algumas exceções, detalhando hipóteses onde a suspensão não deverá ser aplicada, como é o caso de “práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais”.

O emprego de fogo continua permitido também nas hipóteses de práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e de atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), “desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente”.

Também é permitido em ações visando o controle fitossanitário autorizado pelo órgão ambiental competente; e em queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal. Neste último caso, a permissão será concedida desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital.

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O novo decreto define como “queima controlada” o emprego do fogo como “fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Ainda segundo o decreto, a permissão do emprego do fogo poderá ser suspensa, em caráter excepcional e temporário, “por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com a finalidade de reduzir danos ambientais provocados por incêndios florestais”.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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MEIO AMBIENTE

Ministro da Justiça fala sobre combate ao desmatamento

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, fala nesta quarta-feira (22) no programa A Voz do Brasil sobre as ações do ministério no combate ao desmatamento. O ministro destaca a segunda fase da Operação Guardiões do Bioma, que tem foco no combate a queimadas e incêndios florestais.

A segunda fase do Guardiões do Bioma começou na terça-feira (21) e terá um investimento de R$ 77 milhões em ações de combate a incêndios, investigações de crimes ambientais e para equipamentos de contenção de incêndios. As operações são realizadas no Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O ministro também fala sobre a  inauguração da Unidade Especial para Investigação a Crimes Cibernéticos (UEICC) da Polícia Federal e sobre a Operação Nova Aliança, feita em parceria com as forças de seguranças Paraguai para o combate ao plantio de maconha no país vizinho.

Acompanha aqui a entrevista:

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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