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Meio Ambiente

Sema-MT e Corpo de Bombeiros formam brigadistas na comunidade São Jerônimo

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Mais uma turma de brigadistas foi formada pelo projeto de educação ambiental do Governo de Mato Grosso, que atua nas comunidades tradicionais para promover os cuidados de prevenção e combate ao fogo. Ao todo, 23 moradores da comunidade São Jerônimo, em Chapada dos Guimarães (63 km de Cuiabá), receberam o certificado da formação neste domingo (12.06).
 
“Esta é mais uma etapa da nossa preparação antecipada para o enfrentamento aos incêndios, que faz parte do planejamento de combate aos incêndios florestais de 2022. Essa estratégia,  de dar o suporte para que a comunidade tenha o conhecimento, os abafadores e outros equipamentos para o combate ao fogo se mostrou muito eficiente no ano passado, por isso, estamos levando este curso para todo o Estado”, conta a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 
 
O curso foi promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBM-MT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em parceria com a Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e com apoio do Programa REM-MT.
 
Conforme o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Alessandro Borges Ferreira, o principal objetivo é a preservação do meio ambiente. “As pessoas que vivem no local tem as suas responsabilidades, e agora, executando esse manejo do fogo de forma correta, certamete teremos uma resultado positivo”, afirma.
 
A comunidade possui cerca de 70 chácaras que produzem alimentos da agricultura familiar, comercializados em pequenos mercados e comércios locais e em Cuiabá. Quando consideramos as chácaras de passeio, o número sobe para 600.
 
Rosineide Santos, presidente da comunidade São Jerônimo, é uma das produtoras locais que acredita na importância da prevenção ao fogo.
 
Desde 2008 trabalhando na localidade, ela já viu o fogo se alastrar pelas propriedades, consumir as plantações e casas.  “Temos visto o sofrimento das famílias para apagar o fogo carregando tambores de água, por não terem o conhecimento. Para nós foi de extrema importância, porque além do conhecimento, cada um dos formandos tem agora o equipamento, para que se inicie o fogo, ele já tem a condições de apagar. Então só temos a agradecer por esta oportunidade”.  
 
 
Cada um dos formandos ganhou um abafador sustentável, que é feito por reeducandos com borracha e madeira apreendidos. Neste ano, serão 2 mil abafadores distribuídos entre comunidades rurais e tradicionais treinadas. A gerência da APA  estadual Chapada dos Guimarães também foi equipada com bombas costais, roçadeira, e outros equipamentos de prevenção.
 
Comunidade São Jerônimo
 
A Comunidade São Jerônimo fica localizada na APA  estadual Chapada dos Guimarães, próxima ao pé do Morro São Jerônimo, divisa com as comunidades Arraial dos Freitas, Buritis e Comunidade do Médico. A APA Chapada dos Guimarães tem 251 mil hectares, e abrange os municípios de Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Campo Verde e Santo Antônio do Leverger.
 
Período de proibição do fogo
 
Mato Grosso decretou o período proibitivo do fogo entre 1º de julho e 30 de outubro e declarou situação de emergência ambiental entre maio e novembro de 2022 pelo risco de propagação de focos de incêndio em áreas rurais. As normas estão dispostas no decreto nº  1.356, de 13 de abril de 2022. Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até o final do período proibitivo. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.
 
Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores. 

“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle. 

“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.

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Balanço

A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.

No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.

“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs. 

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Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado. 

Fonte: GOV MT

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