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Meio Ambiente

Sema-MT julgou 22 mil processos que somam R$ 2,5 bilhões em multas ambientais

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Todos os processos de multas ambientais emitidos a partir de 2019 foram julgados e não prescreveram. A informação é da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti. Do início da gestão, até maio de 2022, a Sema julgou 22.539 autos de infração, que somam R$ 2.567.285.404,69 em multas.

“Com a força-tarefa criada para julgamento de processos administrativos, mais de 8 mil que foram finalizados já são de multas aplicadas em 2019 e 2020. Com isso, o Estado cumpre o seu papel na responsabilização rápida de infratores”, explica ela, destacando que a outra parte é referente ao passivo de mais de 14 mil processos recebidos sem julgamento de gestões passadas.

“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA) possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.

A secretária contou que, em 2019, o primeiro passo para a regularização foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos processos de autos de infração. A Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise e todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.

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Como funciona

Após o julgamento administrativo em 1ª instância, cabe recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem éflagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas, e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta. 

“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a gestora sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs. 

Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado. 

Novo sistema de responsabilização digital

Está em fase final de implementação, por meio da Sema, um sistema para tornar o trâmite dos processos de responsabilização digital, com mais celeridade e transparência para todos os envolvidos, para a sociedade, e para os órgãos de controle. 

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O SIGA Responsabilização, ou SIGA-R já foi apresentado em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil para colher sugestão de melhorias antes de entrar em funcionamento. A ferramenta começará a funcionar a partir de julho deste ano. A partir daí, todos os novos autos de infração terão o seu trâmite interno 100% digital.

Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Sema-MT é órgão estadual mais bem avaliado na gestão de transferências da União

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi certificada na categoria Bronze 4 em Nível de Maturidade de Gestão na Aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMG-Tr), com nota 93,94 de um total de 100 possíveis.

O certificado é concedido pelo Ministério da Economia e garante prioridade no acesso aos recursos federais. O critério para a concessão é a excelência para a governança e a gestão de transferências de recursos da União, operacionalizada por meio da Plataforma + Brasil.

“Reputo esta certificação como reconhecimento nacional de todo o trabalho da equipe Sema para melhorar a gestão ambiental em Mato Grosso, entregando para sociedade melhores resultados. Há muito o que avançar, e seguiremos com esse objetivo agora mais motivados pela certificação recebida”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

A cada aplicação de um dos instrumentos de melhoria de gestão, o órgão ou entidade recebe uma certificação e uma nota apontando o seu nível, com validade de 18 meses. O certificado recebido pela Sema foi conferido em março de 2022, referente ao 1º ciclo de avaliação, em 2020. 

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A finalidade é levar as organizações públicas a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão. São levados em consideração os fundamentos da gestão por excelência: governança, estratégias e planos, sustentabilidade e capital intelectual, compromisso com as partes interessadas, orientação por processos e geração de valor público. 
 

Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Polícia Militar e Sema apreendem 55 quilos de pescado irregular em Santa Terezinha

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Operação integrada entre a Polícia Militar, por meio da Força Tática, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) resultou na apreensão de 55 quilos de pescado irregular e duas espingardas, na zona rural de Santa Terezinha. As ações foram registradas nesta segunda-feira (20.06).

Conforme as informações do boletim de ocorrência, a ação foi iniciada nas primeiras horas da manhã e compreendeu a área conhecida como Lago Grande, com intuito de combater a pesca predatória na região. 

A equipe da Força Tática e os fiscais da Sema realizaram abordagens aos pescadores que estavam na localidade e realizaram a apreensão, do pescado que estava fora da medida. Todos os suspeitos abordados foram notificados pela ação ilegal.

Ainda durante a operação, os policiais militares e agentes da Sema encontraram dois homens em uma motocicleta, portando duas espingardas. Eles fugiram para uma mata, porém, abandonaram as espingardas.

O pescado irregular e as armas foram encaminhados para a Delegacia local para registro da ocorrência e todas as demais providências cabíveis.

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Disque-denúncia  

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: GOV MT

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