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Diversos

Senado abre trabalhos em fevereiro com 25 novos senadores

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No próximo 1º de fevereiro, 20 novos senadores e senadoras assumem seus mandatos no Senado Federal. Todos foram eleitos nas eleições de 2006. Sete senadores foram reeleitos. Os 20 que ingressam se somam aos cinco que já tomaram posse em substituição a senadores que deixaram a Casa para assumir cargos no Executivo em 1o de janeiro, para os quais foram eleitos em outubro, perfazendo um total de 25 novos nomes no Senado, uma renovação de 30%.
Região Norte
Os novos senadores da região Norte do país são Alfredo Nascimento (PL-AM), Expedito Júnior (PPS-RO), Mário Couto (PSDB-PA) e Kátia Abreu (PFL-TO). Outro novato é o senador José Nery (PSOL-PA), que assumiu o cargo no lugar na senadora Ana Júlia Carepa (PT), eleita governadora do Pará. Os senadores Tião Viana (PT-AC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e José Sarney (PMDB-AP) foram reeleitos.
O Amazonas elegeu Alfredo Nascimento, 54 anos, com 629 mil votos (47,49% dos votos válidos). Uma de suas bandeiras deverá ser a manutenção e a estabilidade da Zona Franca de Manaus. Além de prefeito de Manaus, o senador eleito já foi ministro dos Transportes, em 2004. Exerceu ainda o cargo de superintendente da Zona Franca de Manaus. Presidente do PL do Amazonas, Alfredo Nascimento é casado e formado em Letras e Matemática e especialista em Administração de Pessoal, Administração de Materiais e Auditoria em Recursos Humanos pela Fundação Getúlio Vargas. Ele assume o cargo no lugar de Gilberto Mestrinho (PMDB), que não obteve a reeleição.
Em Rondônia foi eleito senador Expedito Júnior, com mais de 267 mil votos (39,58%). Ele entra na vaga deixada por Amir Lando (PMDB). Expedito já atuou no Congresso Nacional como deputado federal em três ocasiões. Em 1986, tornou-se um dos mais jovens deputados federais do país, participando inclusive da elaboração da Constituição federal. Em 1994, elegeu-se novamente deputado federal, reelegendo-se em 1998, no qual permaneceu até 2003.
No Pará, Mário Couto foi eleito ao derrotar nas urnas o senador Luiz Otávio (PMDB). Nascido na Ilha de Marajó, Mário Couto é filho de um casal de comerciantes da Vila de Salvaterra, município de Soure, o maior da ilha, conhecido como a capital marajoara. Engenheiro, Mário Couto começou sua vida política depois de ter ocupado a chefia do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) no Pará. Ele obteve mais de 1,4 milhão de votos (51,87%) nas eleições de 2006. Cumpriu quatro mandatos como deputado estadual e foi presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Ele tem 60 anos de idade e seis filhos.
O Pará começa 2007 com mais um novato, o senador José Nery, suplente de Ana Júlia Carepa (PT). Cearense radicado no Pará há 22 anos, o sindicalista José Nery, 45 anos, foi eleito três vezes vereador de Abaetetuba (PA), nas proximidades de Belém. Em 2005, filiou-se ao recém-formado PSOL, o que garante a continuidade da representação do partido no Senado.
O Tocantins elegeu Kátia Abreu, com 325 mil votos (51,08% dos votos válidos). Atualmente cumprindo mandato de deputada federal, Kátia Abreu derrotou nas urnas Eduardo Siqueira Campos (PSDB), que tentava a reeleição. Empresária rural e psicóloga, coordena a Frente Parlamentar da Agricultura do Congresso Nacional e pertence à bancada ruralista da Câmara. Também participou da Frente Parlamentar em Defesa da Televisão Pública e, em 2001, integrou a CPI da Mortalidade Materna.
Região Nordeste
Os novos senadores nordestinos são Epitácio Cafeteira (PTB-MA), João Vicente Claudino (PTB-PI), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Rosalba Ciarlini Rosado (PFL-RN), Cícero Lucena (PSDB-PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Fernando Collor de Mello (PRTB-AL) e João Durval Carneiro (PDT-BA). Outro nem tão novato é o senador João Tenório (PSDB-AL), que assumiu o cargo no lugar de Teotônio Vilela Filho (PSDB), eleito governador. Tenório já havia substituído temporariamente o senador Teotônio em outras oportunidades. Agora assume definitivamente o mandato. A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) foi reeleita.
Com mais de 40 anos de vida pública, Epitácio Cafeteira volta ao Senado eleito com mais de um milhão de votos (39,37% dos votos válidos) para representar o Maranhão pelos próximos oito anos. Cafeteira foi prefeito de São Luís de 1965 a 1969; deputado federal de 1967 a 1987; governador de 1986 a 1990 e senador entre os anos de 1991 e 1999. Cafeteira assume a vaga de João Alberto Souza (PMDB).
O Piauí elegeu João Vicente Claudino com mais de 926 mil votos (65,44%). Ele entra na vaga de Alberto Silva (PMDB), eleito deputado federal. Empresário das áreas de indústria e comércio, Claudino tem 43 anos, é casado e pai de cinco filhos. Novato na política, concorreu a um mandato eletivo pela primeira vez. Foi secretário estadual de Indústria, Comércio e Tecnologia (1995-1998) durante o governo do então governador Mão Santa (PMDB).
Inácio Arruda foi eleito no Ceará com mais de 1,9 milhão de votos (52,25%). Aos 49 anos, Inácio é deputado federal e marcou sua atividade política na liderança de movimentos em prol da reforma urbana de Fortaleza, tendo sido o primeiro presidente da Federação de Bairros e Favelas da capital cearense. É casado e tem três filhos. É funcionário público do Tribunal de Justiça do estado. Ele entra na vaga de Luiz Pontes (PSDB).
O Rio Grande do Norte elegeu com mais de 645 mil votos (44,18%) Rosalba Ciarlini Rosado para o Senado. Ela derrotou nas eleições o atual senador Fernando Bezerra (PTB). A médica pediatra já dirigiu o maior hospital público de Mossoró, a segunda cidade do Rio Grande do Norte. Pouco tempo depois foi eleita prefeita da cidade e, quatro anos mais tarde, reconduzida ao posto.
Na Paraíba, o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena foi eleito, aos 49 anos, com mais de 803 mil votos (48,25%). Ele entra no lugar de Ney Suassuna (PMDB). O primeiro cargo eletivo de Lucena, conquistado nas eleições de 1990, foi de vice-governador na chapa do ex-senador Ronaldo Cunha Lima. Passou a exercer o cargo de governador com o afastamento de Cunha Lima para concorrer às eleições de 1994. Em 1996, Lucena candidatou-se a prefeito de João Pessoa, sendo eleito no segundo turno da disputa. Um segundo mandato no cargo foi conquistado já no primeiro turno das eleições de 2000. Lucena foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso e secretário de Planejamento do governo da Paraíba. É casado e natural de São José de Piranhas (PB).
Em Pernambuco, Jarbas Vasconcelos foi eleito com mais de dois milhões de votos (56,14% dos votos válidos). Ele assume a vaga de José Jorge (PFL). O peemedebista chega ao Senado aos 64 anos, após cumprir dois mandatos consecutivos de governador. Em 1998, elegeu-se para o cargo com mais de um milhão de votos de diferença para o segundo colocado, sendo reeleito em 2002. Natural de Vicência (PE), Jarbas Vasconcelos é divorciado e ingressou no MDB em 1966 e conquistou seu primeiro cargo eletivo pela legenda (deputado estadual) em 1970. Foi eleito deputado federal em 1974 e 1982. Chegou à Prefeitura do Recife, pelo voto direto, nas eleições de 1985 e 1992.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi eleito senador em Alagoas com mais de 550 mil votos (44,04%). Ele assume a vaga deixada por Heloísa Helena (PSOL). Afastado da vida pública desde 1992, quando renunciou ao cargo de presidente da República, Fernando Collor, 57 anos, é casado, jornalista e nasceu no Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira política como prefeito nomeado de Maceió (1980-1982). Na galeria de ex-presidentes da República, figura como o primeiro eleito pelo voto popular após 25 anos de regime militar. No final de 1992, Collor foi afastado da presidência da República e substituído pelo seu vice, Itamar Franco.
O senador João Tenório assumiu a vaga deixada pelo senador Teotônio Vilela Filho, do qual é suplente, já tendo assumido o cargo em outras oportunidades. João Tenório é empresário em Alagoas, onde produz cana-de-açúcar, álcool e cocos.
Na Bahia, João Durval Carneiro foi eleito com mais de 2,6 milhões de votos (46,97%). Ele entra no lugar de Rodolpho Tourinho (PFL). Natural de Feira de Santana, João Durval é formado em odontologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e exerceu a profissão de odontólogo até a decisão de dedicar-se inteiramente à política. Em 1954, foi eleito vereador em Feira de Santana, sendo reeleito em 1958. Em 1962, concorreu à prefeitura do município, sendo derrotado. Quatro anos depois, voltou ao mesmo pleito e saiu vitorioso. Depois de cumprir seu primeiro mandato como prefeito, foi nomeado diretor do Centro de Desenvolvimento Industrial (Cedin). Elegeu-se consecutivamente deputado federal em 1975 e 1979. Em 1982, João Durval foi escolhido para substituir o candidato ao governo do estado, Clériston Andrade, morto durante a campanha em um acidente de helicóptero, tendo sido eleito.
Região Sul
No Sul, Raimundo Colombo (PFL-SC) foi eleito. Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram reeleitos. O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) assumiu no lugar de Leonel Pavan (PSDB), do qual é suplente. Pavan foi eleito vice-governador.
O pecuarista Raimundo Colombo é o novo senador por Santa Catarina. Ele entra na vaga de Jorge Bornhausen, também do PFL, que não disputou as eleições em 2006. Colombo preside o diretório catarinense de seu partido e também já foi deputado federal e estadual, secretário estadual de desenvolvimento Social e prefeito, por duas vezes, de sua cidade natal, Lages. O novo senador foi eleito com 1,73 milhões de votos, que correspondem a 58,58% dos votos válidos.
Neuto de Conto é formado em Contabilidade e empresário da agroindústria. Ele chegou ao Senado defendendo uma reforma política imediata e mudanças na legislação eleitoral, principalmente em relação ao instituto da reeleição.
Região Centro-Oeste
Foram eleitos em 2006 para o Senado Marisa Serrano (PSDB-MS), Marconi Perillo (PSDB-GO), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Jayme Campos (PFL-MT). O suplente Adelmir Santana (PFL-DF) já assumiu no lugar de Paulo Octávio, eleito vice-governador.
A primeira mulher eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul é Marisa Serrano. Ela teve 607 mil votos, 53,2% do total de votos válidos. A senadora entrará no lugar de Juvêncio da Fonseca (PSDB), que concorreu para deputado estadual, mas não foi eleito. Marisa Serrano é natural de Bela Vista (MS) e foi vice-prefeita de Campo Grande. Ela é formada em Letras e Pedagogia.
Marconi Perillo foi eleito em Goiás com 2,03 milhões de votos (75,82% dos votos válidos). Ele vai ocupar a vaga deixada por Maguito Vilela (PMDB), que disputou o governo estadual, mas não foi eleito. Perillo governou Goiás por dois mandatos, entre 1999 e 2006 e também já foi deputado estadual e federal.
Joaquim Roriz foi eleito senador pelo Distrito Federal com 657 mil votos (51,83% dos votos válidos). Ele entrará no lugar de Valmir Amaral (PTB-DF), que não concorreu a nenhum cargo em 2006. Goiano, Roriz governou o DF por quatro mandatos: entre 1988 e 1990, por indicação do então presidente José Sarney; depois foi eleito pelo voto popular em 1990, 1998 e 2002. O novo senador iniciou sua carreira política em Goiás, onde foi vice-governador, prefeito da capital, deputado estadual e federal e vereador em Luziânia, sua cidade natal.
Adelmir Santana é morador do Distrito Federal há 42 anos. O parlamentar é administrador de empresas, com experiência em laboratórios farmacêuticos multinacionais. Proprietário de uma rede de drogarias, foi dirigente do Sistema Fecomércio-DF.
Jayme Campos representará o estado do Mato Grosso a partir de fevereiro, pois obteve 781 mil votos, ou 61,16% dos votos válidos. Ele entrará no lugar de Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que disputou o governo estadual, mas não foi eleito. Nascido em Várzea Grande (MT), é produtor agropecuário. Jayme Campos foi governador de Mato grosso entre 1991 e 1994 e prefeito de sua cidade natal por três vezes.
Região Sudeste
No Sudeste, Eliseu Resende (PFL-MG), Francisco Dornelles (PFL-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) foram eleitos. Eduardo Suplicy (PT-SP) foi reeleito. Paulo Duque (PMDB-RJ) assumiu no lugar de Sérgio Cabral, do qual era segundo suplente. Cabral foi eleito governador.
O novo senador por Minas Gerais é Eliseu Resende, que ocupará a vaga deixada por Aelton Freitas (PL), eleito deputado federal. Eliseu tem 77 anos, e foi eleito com 5,05 milhões de votos, ou 60,89% dos votos válidos.Desde 1995 é deputado federal e já ocupou duas vezes o cargo de ministro: entre 1979 e 1982, durante o governo Figueiredo, esteve à frente do Ministério dos Transportes; em 1993, quando o presidente era Itamar Franco, Eliseu foi ministro da Fazenda.
Outro deputado federal que assume o mandato de senador em fevereiro é Francisco Dornelles (PFL-RJ). Ele ocupará o lugar do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que não disputou as eleições de 2006. Desde 1987 Dornelles tem mandato na Câmara. Ele também já esteve à frente de três ministérios: Fazenda em 1985 (governo Figueiredo), Indústria, Comércio e Turismo (de 1996 a 1998) e do Trabalho e Emprego (entre 1999 e 2002), esses últimos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Aos 79 anos, Paulo Duque chega ao Senado com a experiência de oito mandatos de deputado estadual (de 1962 a 1998) e da atuação política no diretório municipal do PMDB do Rio de Janeiro. Segundo suplente na chapa de Sérgio Cabral, Duque assume a vaga porque o primeiro suplente, Regis Fichtner, foi nomeado chefe do Gabinete Civil no governo de Sérgio Cabral.
Renato Casagrande (PSB) é o novo senador pelo Espírito Santo. Ele ocupará a vaga de João Batista Motta (PSDB-ES). Casagrande está atualmente em seu primeiro mandato de deputado. Na Câmara, é o líder de seu partido. Foi vice-governador de seu estado entre 1995 e 1998, além de ter sido secretário estadual de Agricultura. Casagrande foi eleito com 1,03 milhão de votos (62,37% dos votos válidos).
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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