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Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens

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O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (17), a partir das 16h, quatro medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. As MPs tratam de compra de vacinas, de mudanças na legislação sobre transporte aéreo e de repasses para o Fundo Penitenciário Nacional.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.   Na ordem do dia os senadores analisam mensagens e ofícios com indicações de autoridades para embaixadas do Brasil e órgãos públicos. Também está na pauta o PL 5.284/2020, que estabelece limites e critérios para as operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia.  Mesa: presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.  Bancada: senador Plínio Valério (PSDB-AM); senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Da Agência Senado – Duas das MPs que já estão incluídas na pauta tratam do setor aéreo. Uma delas, a Medida Provisória 1.089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, foi editada no fim do ano passado e promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986) e em outras normas que disciplinam o transporte aéreo no país, com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.

Os deputados fizeram alterações no texto, que resultaram num projeto de lei de conversão (PLV 5/2022). Entre as mudanças, está a garantia ao passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Atualmente as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho.

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A volta da gratuidade para esse serviço divide opiniões. Em entrevista à TV Senado, o relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), disse que deve retirar o trecho incluído pelos deputados. Ele ainda não apresentou seu parecer. Paralelamente, senadores buscam uma solução para a questão da franquia.

A outra medida provisória relativa ao setor aéreo é a MP 1.094/2021, que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. A redução do imposto tem validade até o fim de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

Com a medida, o governo afirma que espera diminuir os custos das viagens e incentivar o turismo. O relator da MP é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Funpen

Outras duas MPS dependem da leitura em Plenário para serem incluídas na pauta. A primeira é a  MP 1.082/2021, que altera para no mínimo 40% o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pela União, aos fundos de estados, Distrito Federal e municípios.

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O novo percentual deverá ser aplicado nos exercícios futuros. Antes da edição da MP, a Lei Complementar 79, de 1994, firmava o repasse em até 75%, até 31 de dezembro de 2017; em até 45%, no exercício de 2018; e até 25%, no exercício de 2019. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Vacinas

A segunda é a MP 1.083/2021, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Saúde no valor de R$ 6,4 bilhões. O valor será destinado para a compra de vacinas contra a covid-19. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

As MPs relativas precisam ser votadas pelo Congresso até 1° de junho para que não percam a validade e trancam a pauta de votação. Depois de analisarem as medidas provisórias, senadores poderão votar outros projetos incluídos na ordem do dia.

Agência Senado

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Com lei federal, governo de São Paulo reduz imposto sobre a gasolina

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Valor da tributação passou de 25% para 18%

O governo de São Paulo anunciou hoje (27) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.

Por Daniel Mello – Segundo o governador Rodrigo Garcia, a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50, se houver o repasse integral da renúncia fiscal aos valores cobrados nas bombas.

O Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.

Lei federal

A redução das alíquotas do ICMS atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente da República, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

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Educação e saúde

A redução das receitas provocará, segundo o governador, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, detalhou sobre como o imposto é investido obrigatoriamente no estado. O ICMS financia ainda as universidades estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp).

De acordo com Garcia, a redução nas alíquotas provocará cortes proporcionais no orçamento dessas áreas. “Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, destacou.

O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.

Edição: Graça Adjuto

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Desemprego chega a 9,4% em abril, menor patamar desde outubro de 2015

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Na comparação com abril de 2021, houve queda de 4,9 pontos percentuais

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (24/6) destaca que os principais indicadores recentes de emprego no país demonstram que a trajetória de retomada do mercado de trabalho brasileiro se intensificou ao longo dos últimos meses. Em abril, a taxa de desocupação mensal calculada pelo Ipea a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apresentou, em termos dessazonalizados, o menor patamar desde outubro de 2015 (9,4%). Em relação ao mesmo mês de 2021, o recuo da desocupação foi de 4,9 pontos percentuais.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Do IPEA – A população ocupada em abril chegou a 97,8 milhões de trabalhadores. Esse é o maior patamar apurado desde o início da Pnad Contínua, em 2012. Na comparação com o mesmo período de 2021, a população ocupada registrou alta de 10,8%, enquanto na série livre de sazonalidade o montante foi 2,1% maior que o registrado em março.

Essa expansão da população ocupada vem gerando melhora na proporção de ocupados em relação ao total da população em idade ativa (PIA), que registrou 57,1% em abril, o melhor resultado desde fevereiro de 2014.  O efeito positivo do bom desempenho da ocupação sobre a redução do desemprego poderia ser ainda maior se não fosse o aumento da taxa de participação, impulsionada por um crescimento maior da força de trabalho. A força de trabalho avançou 3,7% entre janeiro e abril, alcançando 109,1 milhões de pessoas, o maior contingente já apurado pela pesquisa.

A nota observa que, apesar dos dados recentes retratarem um cenário favorável, o mercado de trabalho brasileiro ainda apresenta uma série de desafios a serem superados. Em abril, o país possuía um contingente de 11 milhões de desempregados e, mesmo diante de uma recuperação mais forte do emprego formal, a maior parte das novas vagas ainda estão sendo geradas nos segmentos informais da economia. No último trimestre móvel, encerrado em abril de 2022, segundo a Pnad Contínua, enquanto o montante de trabalhadores com carteira avançou 11,6%, na comparação interanual, o contingente de ocupados sem carteira cresceu 20,8%. A análise dos dados mostra que a expansão da ocupação tem ocorrido de forma generalizada e envolvido todas as regiões, todos os segmentos etários e educacionais, atingindo todos os setores da economia.

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O recorte regional mostra que, apesar do recuo generalizado do desemprego, este foi mais intenso nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, cujas taxas de desocupação caíram 4,3 e 4,2 pontos percentuais respectivamente, entre os primeiros trimestres de 2021 e 2022. As taxas passaram de 12,8% para 8,5% no Centro-oeste e de 15,3% para 11,1% no Sudeste. Em termos absolutos, a menor taxa de desocupação é a da região Sul (6,5%), enquanto o maior desemprego está na região Nordeste (14,9%).

A abertura por idade mostra que todos os segmentos etários registraram expressiva queda na desocupação, refletindo a expansão da população ocupada. A redução da taxa de desemprego foi maior entre os trabalhadores mais jovens, entre 18 e 24 anos: a retração de 7,2 p.p. na desocupação entre o primeiro trimestre de 2021 – quando foi de 30% – e o primeiro trimestre de 2022 – quando foi de 22,8% – é explicada pelo aumento da ocupação, que cresceu taxa de 16,4%, superior ao registrado para a população economicamente ativa, de 5,5%.

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A desagregação por grau de escolaridade também mostra queda generalizada da desocupação no primeiro trimestre de 2022, refletindo, igualmente, expansão da ocupação em ritmo superior ao observado na foça de trabalho para todos os níveis de instrução.

A abertura setorial revela que a continuidade do processo de recuperação dos níveis de ocupação, iniciado nos setores que haviam sofrido quedas mais intensas no auge da pandemia, devido às medidas de afastamento social, se alastrou para os demais segmentos. No primeiro trimestre deste ano, 6 dos 13 setores pesquisados apresentaram crescimento da ocupação superior a 10%, com destaque para os segmentos de Alojamento e Alimentação (32,5%), Serviços Pessoais (19,5%) e Serviços Domésticos (19,4%).

Além da evolução favorável da ocupação, outro indício do cenário de recuperação do mercado de trabalho se refere à melhora dos indicadores de subocupação e desalento. O conjunto de trabalhadores que se declararam subocupados em abril era de 6,4 milhões, ou seja, 6,5% do total da ocupação. Esses dados representam queda de 1,7 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2021.

Já em relação ao desalento, o contingente de aproximadamente 4,2 milhões de pessoas registrado em abril é o menor já apontado desde setembro de 2017. Com isso, a proporção de desalentados em relação à população fora da força de trabalho recuou de 5,1% para 3,7%, entre abril de 2021 e de 2022.

Acesse a íntegra do estudo no blog da Carta de Conjuntura

Assessoria de Imprensa e Comunicação

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