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Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergências

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Medida ainda depende da Câmara dos Deputados

Casos de urgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Por Karine Melo – Hoje a legislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção médica.

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“Retirar esse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.

Como foi aprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Edição: Valéria Aguiar

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Desocupação recua em 20 estados no 3° trimestre de 2021

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O IBGE divulgou ontem  a nova série da PNAD Contínua, que foi reponderada devido a, entre outros fatores, a mudança na forma de coleta de pesquisa, durante a pandemia de Covid-19. A nota técnica do IBGE sobre essa reponderação pode ser acessada aqui.

Do IBGE – A taxa de desocupação do país no 3° trimestre de 2021 foi de 12,6%, com quedas de 1,6 ponto percentual (p.p.) ante o 2º trimestre de 2021 (14,2%) e de 2,2 p.p. frente ao 3º trimestre de 2020 (14,9%).

Frente ao trimestre anterior, a taxa de desocupaçãorecuou em 20 das 27 unidades da Federação. As maiores taxas foram em Pernambuco (19,3%), Bahia (18,7%), Amapá (17,5%), Alagoas (17,1%) e Sergipe (17,0%) e as menores, em Santa Catarina (5,3%), Mato Grosso (6,6%), Mato Grosso do Sul (7,6%), Rondônia (7,8%) e Paraná (8,0%).

A taxa de desocupação foi de 10,1% para os homens e 15,9% para as mulheres, e ficou abaixo da média para brancos (10,3%) e acima desta para pretos (15,8%) e pardos (14,2%). A taxa para pessoas com nível superior incompleto (14,3%) foi mais que o dobro da verificada para aqueles com nível superior completo (6,3%).

A taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada) foi de 26,5%. As maiores taxas foram do Maranhão (43,0%), Piauí (42,7%), Sergipe (42%), Bahia (41,1%), Alagoas (40,8%) e as menores, de Santa Catarina (9,9%), Mato Grosso (12,9%) e Rondônia (16,9%).

O número de desalentados foi de 5,1 milhões de pessoas. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi de 4,6%. Maranhão (17,6%) e Alagoas (15,1%) tinham os maiores percentuais e Santa Catarina (0,7%), Mato Grosso (1,2%) e Rio Grande do Sul (1,4%), os menores.

O percentual de empregados com carteira de trabalho assinada era de 74,1% dos empregados do setor privado no país. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (89,2%), Rio Grande do Sul (82,9%), São Paulo (81,8%) e Paraná (80,9%) e os menores, no Maranhão (49,6%), Pará (52,0%), Sergipe (52,8%) e Piauí (54,0%).

O percentual da população ocupada trabalhando por conta própria foi de 27,4% no país. Amapá (38,2%), Amazonas (36,4%) e Pará (36,1%) mostraram os maiores percentuais e Distrito Federal (21,5%), São Paulo (23,4%) e Mato Grosso do Sul (24,2%), os menores.

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A taxa de informalidade para o país foi de 40,6% da população ocupada. As maiores taxas foram no Pará (62,2%), Amazonas (59,6%) e Maranhão (59,3%) e as menores, em Santa Catarina (26,6%), São Paulo (30,6%) e Distrito Federal (31,8%).

No Brasil, o rendimento médio real mensal habitual no 3º trimestre de 2021 foi de R$ 2.459, recuando frente ao trimestre anterior (R$ 2.562) e ante o mesmo trimestre de 2020 (R$ 2.766). Frente ao trimestre anterior, o rendimento médio caiu em três UFs: Rio de Janeiro (-11,9%), Amazonas (-6,3%) e Paraná (-5,1%), com estabilidade nas demais. Frente ao mesmo trimestre de 2020, 12 das 27 UFs tiveram queda, com destaque para Roraima (-18,6%), Paraíba (-18%) e Amazonas (-17,2%).

Taxa de desocupação tem queda em 20 UFs no 3° trimestre de 2021

Frente ao trimestre anterior, a taxa de desocupação caiu em 20 das 27 unidades da Federação, com estabilidade nas demais. Já frente ao mesmo trimestre de 2020, houve quedas em 21 UFs, com destaque para Roraima (-8,4 p.p.), Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (ambos com – 4,2 p.p.). Houve estabilidade no Pará, Amapá, Tocantins, Piauí, Pernambuco e no Distrito Federal.

Taxa de desocupação por UF, frente ao trimestre móvel anterior (%) – 3° trimestre de 2021

MA tem a maior taxa de subutilização (43,0%) e SC, a menor (9,9%)

No 3° trimestre de 2021, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada) foi de 26,5%. Maranhão (43,0%) apresentou a maior taxa, seguido de Piauí (42,7%) e Sergipe (42%). A menor taxa foi em Santa Catarina (9,9%), acompanhada por Mato Grosso (12,9%) e Rondônia (16,9%).

Taxa composta de subutilização da força de trabalho por UF (%) – 3° trimestre de 2021

AP tem a maior proporção de conta própria (38,2%) e DF, a menor (21,5%)

O percentual de pessoas trabalhando por conta própria no país no 2° tri de 2021 foi de 27,4%. Os maiores percentuais foram nas regiões Norte (34,5%) e Nordeste (31,1%). O Amapá teve o maior percentual (38,2%), seguido do Amazonas (36,4%) e do Pará (36,1%). Os menores foram no Distrito Federal (21,5%), São Paulo (23,4%) e Mato Grosso do Sul (24,2%).

Percentual de trabalhadores por conta própria, por UF (%) – 3° trimestre 2021

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Menor percentual de trabalhadores com carteira é do MA (49,6%) e o maior, de SC (89,2%)

No 3º tri de 2021, 74,1% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada. As Regiões Norte (60,0%) e Nordeste (57,6%) apresentaram as menores taxas, a Sul (83,8%, a maior. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 24,4% tinham carteira de trabalho assinada.

As unidades da Federação com os maiores percentuais de empregados com carteira assinada no setor privado foram Santa Catarina (89,2%), Rio Grande do Sul (82,9%), São Paulo (81,8%). Os menores percentuais foram do Maranhão (49,6%), Pará (52,0%) e Sergipe (52,8%).

Percentual de empregados COM carteira entre os empregados do setor privado, por UFs (%)
– 3º trimestre 2021

No trimestre, rendimento médio cai em três Unidades da Federação

No Brasil, o rendimento médio real mensal, habitualmente recebido pela população ocupada com rendimento foi de R$ R$ 2.459, com redução tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.562) quanto ao mesmo trimestre de 2020 (R$ 2.766). Entre as unidades da Federação, frente ao trimestre anterior, apenas três tiveram queda; Rio de Janeiro (-11,9%), seguido do Amazonas (-6,3%) e Paraná (-5,1%); as demais UF apresentaram estabilidade.  Frente ao mesmo trimestre de 2020, 12 das 27 UF tiveram queda, com reduções mais significativas em Roraima (-18,8%), Paraíba (-18%) e Amazonas (-17,2%).

Os maiores rendimentos foram do Distrito Federal (R$ 4.094), São Paulo (R$ 3.054) e Rio de Janeiro (R$ 2.888) e os menores, do Maranhão (R$ 1.511), Piauí (R$ 1.591) e Bahia (R$ 1.583).

PA (62,2%) e AM (59,6%) têm a maior taxa de informalidade e SC, a menor (26,6%)

A taxa de informalidade no 3° trimestre de 2021 foi de 40,6% da população ocupada. Pará (62,2%), Amazonas (59,6%), Maranhã (59,3%) e Piauí (57,7%) tiveram as maiores taxas, e Santa Catarina (26,6%), São Paulo (30,6%) e Distrito Federal (31,8%), as menores.

Para o cálculo da proxy de taxa de informalidade da população ocupada são consideradas as seguintes populações: Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; Empregador sem registro no CNPJ; Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; Trabalhador familiar auxiliar.

Taxa de informalidade da população ocupada, por UFs (%) – 3º trimestre de 2021

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Senado pode votar hoje PEC dos Precatórios

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Texto foi aprovado ontem pela CCJ

Em meio a dificuldades do governo em conseguir apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o plenário do Senado deve votar na tarde desta quarta-feira (1º) o texto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A expectativa é de que a sessão comece logo após a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-geral da União André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na CCJ. Já prevendo que a arguição de Mendonça possa se estender pelo dia todo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já incluiu a PEC na pauta desta quinta-feira (2).

Se aprovado, o texto abrirá espaço para o pagamento de R$ 400 por mês a cerca de 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em 2022. Além da PEC, que é o primeiro item da pauta, há ainda votação de indicações de autoridades.

 

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