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Senado se aproxima de governadores e aprova projetos relativos ao pacto federativo

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Agência Senado – No primeiro semestre de 2019, o Senado iniciou uma agenda de aprimoramento do pacto federativo brasileiro. Entre reuniões com governadores e deliberações de algumas matérias, os senadores tentaram construir as bases para atacar o tema com mais foco no segundo semestre, após a conclusão da reforma da Previdência.

O pacto federativo é o arranjo entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar as obrigações e prerrogativas tributárias entre eles, tendo em vista a distribuição justa e eficiente dos recursos nacionais. O assunto tem relevância especial no Senado porque a Casa é considerada a mesa de negociação entre as unidades da federação, já que todos os estados têm a mesma representação.

Apesar do alto nível de interesse interno, o pacto federativo ficou em segundo plano nos primeiros meses do ano, diante da urgência dada à reforma previdenciária. Segundo alguns parlamentares, atritos políticos remanescentes das eleições também contribuíram para isso.

Projetos

Em abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu à 22ª Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília (DF) os chefes dos Executivos municipais. Ele discursou a favor da descentralização dos recursos e do poder decisório:

— Em minha opinião, devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União.

Na ocasião, Davi destacou duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que estavam nas mãos do Senado e poderiam, segundo ele, ajudar nesse objetivo. Uma delas foi a PEC 61/2015, que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Ela foi aprovada pelo Plenário no mesmo dia da Marcha, e remetida para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa analisá-la.

A segunda medida pinçada pelo presidente do Senado foi a PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de parte das emendas orçamentárias aprovadas pelas bancadas parlamentares estaduais e que havia sido aprovada na semana anterior. Promulgada no fim de junho, a regra se tornou a centésima emenda à Constituição Federal.

O relator da PEC no Senado foi Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar destaca que, na sua origem, a proposta trazia uma ideia ainda mais radical, que, segundo ele, deve ser retomada pelo Congresso no futuro: o orçamento impositivo, ou seja, a obrigação de que o Executivo cumpra a lei orçamentária da forma como ela for aprovada pelo Legislativo.

— Com isso, o Legislativo ganharia responsabilidade, não só autoridade. Deve tomar muito cuidado com a formulação do Orçamento e acompanhar atentamente a sua execução. Isso faz parte do amadurecimento do nosso sistema democrático – afirmou.

Para Esperidião Amin, essa Emenda Constitucional é justa porque fortalece a destinação eficiente do dinheiro à sua finalidade nos estados e municípios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, compartilha dessa visão. Ao participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final de março, quando a PEC foi enviada ao Senado, Guedes disse que “tomou um susto” com a aprovação que não estava no radar, mas que via nela um empoderamento dos representantes políticos da população.

— Eu não gosto do carimbo, mas, já que é para ser carimbado, que seja por alguém que foi votado lá embaixo, não pelo governo central. Ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro do que um deputado eleito, muito mais do que qualquer ministro — validou Guedes.

Outra decisão tomada pelo Senado neste semestre que diz respeito ao pacto federativo foi a aprovação do projeto que reabre o prazo para que estados possam aderir ao plano que prevê o refinanciamento das dívidas com a União (PLS 163/2018). Serão seis meses adicionais para que os estados entrem na renegociação, que havia sido encerrada no fim de 2017.

O projeto era do senador José Serra (PSDB-SP). Na sua versão original, apenas excluía o pagamento de precatórios (débitos públicos transitados em julgado) do teto de crescimento das despesas correntes anuais dos estados. No entanto, a versão aprovada foi um substitutivo do relator, Otto Alencar (PSD-BA), que trocou a ressalva dos precatórios pelo novo prazo. Foi incluída também uma “válvula de escape” para o teto: caso o crescimento das despesas ultrapasse o limite previsto, os estados terão um tempo para eliminar o excedente (final do terceiro exercício financeiro após a celebração de aditivo).

Novos rumos

Outras medidas do Senado, consideradas mais importantes para enfrentar os desequilíbrios federativos, contudo, ficaram para os próximos meses.

Para o senador Esperidião Amin, as disputas ideológicas que marcaram o período eleitoral transbordaram para o início dos trabalhos do parlamento, preenchendo a pauta de debates e votações com outros assuntos. Mesmo assim, acredita ele, o Senado está em boa posição.

— O primeiro semestre foi muito marcado em temas de costumes, não foi um semestre altamente propositivo, mas o Senado trabalhou. Debateu de forma fragmentada a questão do pacto, não sistematicamente, mas vai dar um passo firme no segundo semestre.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também critica o direcionamento das prioridades, especialmente no que se deveu a iniciativas do governo – como o decreto do porte de armas ou ações dos ministérios.

— Nunca votamos tanto e discutimos tanto, mas a pauta do Executivo atrapalhou.

Randolfe é autor de um projeto que sinaliza para o futuro do pacto federativo dentro do Senado. A PEC 65/2019 torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência se encerra no ano que vem.

A manutenção do Fundeb interessa sobremaneira a estados e municípios, porque é deles a responsabilidade sobre a rede pública do ensino fundamental e do ensino médio. Sem o dinheiro do Fundeb, que tem contribuições da União, a arrecadação desses entes, por si só, não consegue sustentar a estrutura.

— É o Congresso se preocupando com o que o governo não está se preocupando. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira hoje, e o governo não está nem aí que ele vai acabar no ano que vem – alerta Randolfe.

Também contribuiu para tirar espaço do pacto federativo a discussão da reforma da Previdência, que também envolvia articulação com os estados. O Senado alinhou a sua atuação com os governadores a partir de um encontro, realizado no início de maio, que reuniu os mandatários ou vices de 25 estados. A consolidação do apoio dos governadores à reforma se manifestou, mesmo que de forma discreta, durante a votação da matéria pela Câmara dos Deputados na última semana de atividades. A negociação por esse posicionamento envolveu uma lista de demandas entregue ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também esteve presente:

Carta do fórum de governadores aos chefes do Executivo e Legislativo
Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;
* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ”

Na mesma reunião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou o porquê de a reforma da Previdência se colocar como uma prioridade no momento. Segundo ele, a aprovação da proposta garante a estabilidade econômica, que deve preceder a reestruturação do pacto federativo.

— Se queremos efetivamente distribuir a arrecadação, primeiro precisamos ter arrecadação. Por isso a importância da reforma da Previdência, num processo de reequilíbrio das contas do Estado, mas que a gente possa, em paralelo a ela, discutir [os interesses dos estados].

Na ocasião, o entendimento que prevaleceu foi de que um novo desenho do pacto federativo é imprescindível para garantir a sustentabilidade da prestação dos serviços públicos. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, resumiu a preocupação dos seus pares:

— Quem presta efetivo serviço à população são governadores e prefeitos. Isso é um entendimento do governo. Precisamos dar os rumos tanto às reformas do governo federal quanto àquelas que são necessárias aos estados e municípios.

Davi Alcolumbre também falou em “inverter a pirâmide”: mudar a lógica de concentração excessiva de arrecadação na União, o que burocratiza ao extremo a distribuição dos recursos e penaliza estados e municípios. Pensando nisso, o presidente do Senado apresentou, nos últimos dias do semestre, uma proposta de reforma tributária, sobre a qual o Senado deve se debruçar com mais afinco no segundo semestre.

O texto (PEC 110/2019) tem como base uma proposta já existente, em análise na Câmara dos Deputados há 15 anos e aprovada em comissão especial em dezembro. Essa proposta acabou preterida pelos deputados em favor de um novo texto, apresentado neste ano. Davi Alcolumbre preferiu não perder o trabalho realizado sobre a proposta antiga, e ela agora começará a tramitar no Senado, que se torna também a primeira casa revisora. O relator será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

PEC extingue oito tributos federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles, serão criados um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto de competência federal sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo.

— Não tenho dúvidas que o Senado da República, como Casa da Federação, terá a consciência da importância dessa votação para destravarmos a economia, desburocratizarmos a vida dos brasileiros e simplificarmos as relações em um Estado de dimensões continentais, com muitas portarias, muitos decretos, muitas legislações, uma em cada estado, que enlouquecem a vida dos brasileiros – disse Davi, ao anunciar em Plenário a apresentação da proposta, que contou com o apoio de outros 65 senadores, 80% da composição do Senado.

Ao comentar a iniciativa, o senador Esperidião Amin destaca que, assim como em tudo que se refere ao pacto federativo, cabe ao Senado a primazia de liderar a reforma tributária. As contribuições da Câmara são bem-vindas, segundo ele, mas a responsabilidade maior cabe aos senadores.

— O Senado é a casa da federação. Não estamos usurpando uma atribuição da Câmara, estamos consagrando uma atribuição nossa. A Câmara ocupou um espaço vazio, mas é natural que nós comecemos o processo. Não é uma jactância, é o nosso dever.

Esperidião Amin acredita que o Senado resolverá rapidamente a sua parte na reforma da Previdência, que deve chegar à Casa entre julho e agosto. Depois disso, o semestre será dedicado essencialmente à discussão tributária.

 

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GERAL

Animais silvestres estão retornando à região de Brumadinho

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Animais silvestres afugentados pelos rejeitos que vazaram da barragem B1, em Brumadinho (MG), estão retornando à região, seu habitat original. De acordo com a Vale, registros de 50 dispositivos de captura de imagens e calor já identificam diversos animais como jaguatiricas, tamanduás-bandeiras, pacas, tucanos e uma onça-parda transitando novamente pela área. 

Ao todo, mais de 12 hectares de áreas diretamente impactadas e áreas protegidas (Reserva Legal e Área de Preservação Permanente/APP) já foram reflorestados. Além disso, foram instalados em uma área de 3,33 hectares 11 poleiros artificiais, 8 abrigos artificiais e 36 bebedouros para uso animal no entorno da região impactada.

Segundo a analista ambiental da Vale e doutora em comportamento animal, Cristiane Cäsar, desde o rompimento da barragem estão sendo realizadas várias atividades na região. Assim que são liberadas pelo Corpo de Bombeiros, são iniciadas as atividades de manejo e reflorestamento do local. Para conseguir imagens dos animais foram instaladas câmeras em locais estratégicos.

“Registramos diferentes tipos de animais logo depois do rompimento, com uma abundância menor. Mas os resultados que temos agora foram especificamente entre 2020 e 2021, quando fizemos um monitoramento com câmeras em armadilhas fotográficas que fazem o registro de vários desses animais – que são mais difíceis de serem registrados de outra forma”, argumentou a bióloga. 

A equipe é composta por botânicos, agrônomos, engenheiros florestais, que trabalham na parte de reflorestamento – desde o processo de contenção da área para não acontecer erosão. Depois, a equipe começa com o plantio de mudas de plantas de árvores da própria região. 

De acordo com a analista, já foram identificados até animais ameaçados de extinção, como onça parda, jaguatirica e gato do mato. Também foram identificadas espécies de mamíferos, que são considerados dispersores de sementes. 

A cidade de Brumadinho ainda se recupera um ano após a tragédia A cidade de Brumadinho ainda se recupera um ano após a tragédia

A cidade de Brumadinho ainda se recupera um ano após a tragédia – Divulgação Vale/Direitos Reservados

“Podemos citar quati, cachorro do mato, mão pelada. Esses animais são importantes porque consomem os frutos de uma região já florestada e quando eles estão transitando em diferentes áreas, já começamos a contar que a área está em recuperação, eles levam esse material com eles propiciando a germinação da semente – que vem nas fezes desses animais”, afirmou. 

A polinização de plantas e a dispersão das sementes são importantes processos resultantes da interação entre animais e plantas. Na dinâmica natural das florestas, a polinização é um dos mecanismos essenciais para o funcionamento dos ecossistemas e manutenção da biodiversidade. Já a dispersão de sementes determina a diversidade, abundância e distribuição das espécies de plantas e é feita por insetos, aves e mamíferos.

“[Quando há um desastre ambiental] a gente sabe que os animais vão voltar. É um processo natural. A natureza se reestabelece normalmente, mas ficamos bem satisfeitos de ter visto que as ações que fazemos de recuperação para as áreas isoladas ou interrompidas pelo rejeito, elas possam se recuperar, e quando começamos a ver a fauna utilizando essas áreas em recuperação, como pontes construídas para que os animais pudessem passar de um lado para o outro, a gente começa a ver que o trabalho que vem sendo feito tem resultados e vale a pena”, avaliou Cristiane. 

Monitoramento

O professor de ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adriano Taglia, integra a equipe que monitora os efeitos do rompimento da barragem sobre a biodiversidade e das ações de restauração na região. O programa avalia como essas ações estão contribuindo para o retorno das condições adequadas para fauna e flora da região que foi impactada pela tragédia. 

“A restauração da área que foi impactada começou há pouco tempo e não é toda área que está sendo recuperada porque ainda tem muito rejeito na parte do ribeirão que foi atingido, mesmo porque ainda há ações de buscas por desaparecidos naquela região. Então, tem algumas áreas que não podem ser alvo do processo de restauração ambiental”, explicou Taglia.

Segundo o professor, o processo de restauração da floresta é longo. O programa monitora a fauna e flora para confirmar se os animais já estão, de fato, repovoando a região impactada. 

“Deve demorar cerca de uns 10 anos para começarmos a ver a região com aspecto mesmo de floresta. Durante esse período, as condições ambientais vão melhorando e isso faz com que a fauna comece a repovoar a região que foi atingida”, disse.  “A presença de animais ameaçados de extinção na região nos indica que o ambiente está no processo de melhoria. O que a gente ainda não sabe é se esses animais estão passando por ali, transitando, ou se este ambiente vai ser capaz de suportar populações dessas espécies. Por isso é importante continuar monitorando ao longo do tempo para poder acompanhar esse processo pela área”, acrescentou.

Fazenda Lajinha

Em 2019, a Vale adquiriu, na região de Brumadinho, uma propriedade chamada “Fazenda Lajinha” onde cerca de 19 hectares de áreas de pastagem, o que equivale a 19 campos de futebol, estão sendo convertidos em áreas de floresta, com mais de 12,5 mil mudas de espécies nativas de ocorrência regional já plantadas. A estimativa é que até dezembro de 2021 sejam plantadas mais de 25 mil mudas nesta propriedade.

Para este trabalho, uma parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) viabilizou o desenvolvimento de uma tecnologia inédita para acelerar a recuperação e o reflorestamento através do resgate de DNA das plantas locais. Para a “revegetação” ocorrer, o primeiro passo é a remoção dos rejeitos, uma atividade importante também para apoiar as buscas realizadas pelo Corpo de Bombeiros. 

Com os avanços de 2021, o total de rejeitos manuseados chegou a 3,5 milhões de m³ (metros cúbicos) , 40% dos cerca de 9 milhões de m³ que vazaram da barragem B1. Todo este trabalho, incluindo áreas dentro e fora da região diretamente impactada pelos rejeitos, demanda uma série de obras emergências sobre as quais a Vale já realizou trabalhos de recuperação ambiental que somam mais de 90 hectares. A definição da área total a ser reflorestada, de forma compensatória, ainda está em tratativa com órgãos ambientais.

Buscas por desaparecidos após rompimento de barragem em Brumadinho continuam Buscas por desaparecidos após rompimento de barragem em Brumadinho continuam

Buscas por desaparecidos após rompimento de barragem em Brumadinho  – Divulgação/TV Brasil

Tragédia ambiental

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale Mina Córrego do Feijão. Uma avalanche de rejeitos liberada no meio ambiente causou 270 mortes, além de ter promovido destruição de comunidades, devastação ambiental e poluição do Rio Paraopeba. Dez pessoas ainda permanecem desaparecidas. 

Um acordo para a reparação foi negociado entre a mineradora Vale, o governo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública. Assinado em fevereiro deste ano, foram acertadas medidas que demandariam R$ 37,68 bilhões. Do total, R$ 11,06 bilhões dizem respeito a ações que ficaram sob responsabilidade do Executivo mineiro. A forma de utilização do montante está discriminada na nova lei.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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ARTIGOS & OPINIÕES

Sistema Único de Saúde: o que seria de todos nós sem ele?

Publicado

Por Emanuel Pinheiro

Em 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal do Brasil, o artigo 196 já declarava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Os artigos seguintes já prenunciavam aquilo que seria regulamentado dois anos depois: o Sistema Único de Saúde – SUS.

Constitucionalmente, as ações e serviços públicos de saúde devem ser oferecidos à população através de uma rede integrada, regionalizada e hierarquizada, cofinanciada por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Além disso, esse sistema único de saúde tem como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade.

Quase dois anos depois da publicação da nossa Carta Magna é que tudo isso foi regulamentado, através da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, data considerada como o nascimento de fato do SUS, que hoje completa 31 anos de existência.

Muito mais do que palavras registradas por políticos, o SUS partiu de um grande movimento popular, encabeçado por engajados profissionais e estudiosos da área da saúde, principalmente sanitaristas, que enxergaram a grande necessidade que as pessoas tinham de contar com serviços públicos e gratuitos na área da saúde e, mais do que isso, enxergaram que desses cuidados com os cidadãos dependia toda a seguridade do povo brasileiro, com impactos não só na saúde, mas na economia, na qualidade de vida, na longevidade e em tantos outros indicadores sociais.

Antes de o SUS existir, o acesso à Saúde era um privilégio. Apenas quem contribuía para a Previdência Social podia contar com o sistema público, que era limitado à assistência médico-hospitalar. Naquela época, não existia toda essa gama de serviços que temos hoje, como as unidades básicas de saúde, cuidando da promoção da saúde e da prevenção de doenças; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); os atendimentos ambulatoriais; as grandes campanhas de vacinação em massa, por exemplo. Àqueles que não contribuíam com a Previdência, o jeito era pagar por atendimento na rede particular. Se isso já é uma dificuldade para a esmagadora maioria dos brasileiros hoje, imagine há mais de 30 anos? Em último caso, para os que não conseguiam pagar por atendimento médico, a opção era contar com a caridade de ou as instituições filantrópicas.

Voltando para os tempos atuais, podemos imaginar o que seria de nós, brasileiros, se não fosse o Sistema Único de Saúde para nos atender durante esta pandemia de covid-19, que enfrentamos desde o ano passado? É graças ao SUS que é possível criar os protocolos utilizados em todas as cidades, visando mitigar os impactos do coronavírus. É graças ao SUS que é possível disponibilizar testes nas unidades de saúde à população e, imediatamente, o médico pode prescrever o tratamento, orientar o paciente a ficar em isolamento e se cuidar. É graças ao SUS que a Vigilância em Saúde pode monitorar todos os casos e, com isso, apontar aos gestores o melhor caminho a ser seguido com medidas concretas de enfretamento à doença. É graças ao SUS que temos vacinas disponibilizadas no país, mediante rigoroso e criterioso controle de qualidade feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. É graças ao SUS que temos um exército de profissionais da saúde atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, seja nas unidades de saúde, fazendo a testagem, o tratamento, cuidando dos enfermos; seja na maior campanha de vacinação da nossa história, que ficará para sempre marcada em nossas mentes e corações.

Engana-se quem pensa que, por ter nascido em berço de ouro, nunca precisou ou nunca vai precisar do SUS. Agora mesmo estamos testemunhando isso. A vacina contra a covid-19 somente está disponível na rede pública e todos, absolutamente todos, necessitam recorrer ao SUS para ficar imunizado. Mas não é só agora que isso acontece. No cotidiano, o SUS permeia a vida de todos. A Vigilância Sanitária, que fiscaliza os produtores de alimentos que consumimos, os restaurantes, as farmácias, os hospitais públicos e privados, é do SUS. Quando nascemos, quando adoecemos, quando morremos, é a Vigilância em Saúde que faz todo o monitoramento e levantamento de dados. Quando sofremos um acidente e precisamos de doação de sangue, isso é possível graças aos bancos de sangue públicos. Quando recebemos informações sobre como prevenir contra as mais variadas doenças, esse conhecimento partiu de pesquisadores que trabalham para o SUS. Se no nosso bairro não temos casos de dengue, é graças aos agentes de endemias que fazem o trabalho de casa em casa. São inúmeras as formas com que o SUS impacta as vidas de todos nós. Sempre para o nosso bem e para o bem comum.

E neste dia tão especial, não poderia deixar de prestar a minha homenagem a todos aqueles que fazem parte desta grande rede, a todos aqueles que lutaram para que o SUS fosse possível, a todos aqueles que diariamente vestem a camisa da Saúde pública, gratuita e de qualidade. Sem sombra de dúvidas, depois da democracia, o SUS é a maior conquista que o povo brasileiro já logrou, pois sem saúde, não é possível que o trabalhador acorde de manhã para ir ao trabalho, buscar o pão de cada dia para sua família. Sem saúde, nada podemos fazer.

Devemos todos reconhecer que, apesar de todos os problemas e desafios, é graças ao SUS que temos acesso à saúde. É dever de todos reconhecermos a importância dessa indispensável ferramenta de política pública e lutar para que esteja sempre em processo de aprimoramento e ampliação, levando cada vez mais qualidade de vida a todos que vivem em solo brasileiro. Viva o SUS!

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