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Diversos

Senado trabalhou rápido em 2006 para combater violência

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Após o acirramento da violência na última década, especialmente com a onda de rebeliões em presídios e os ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no início de 2006, o Senado aprovou uma série de propostas que apertam o cerco contra os criminosos, em um pacote antiviolência, numa resposta vigorosa da Casa à indignação da sociedade. Dez projetos seguiram para análise da Câmara dos Deputados em junho do ano passado, mas apenas um deles foi votado em Plenário nesta semana: o que torna falta grave a utilização do celular pelos condenados dentro dos presídios (PLS 136/06), do senador César Borges (PFL-BA).
Aguardam votação outros nove projetos. Um dos considerados mais importantes institui o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (RDMax), aplicável aos presidiários considerados de alta periculosidade e com comprovado envolvimento com organizações criminosas (PLS 179/05). Pela proposta, do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), fica ampliado o prazo de isolamento do preso por até 720 dias, sem prejuízo de prorrogação ou repetição, e depois disso, fica permitida a transferência para regime mais brando, se previsto em lei.
O senador é autor ainda de outros três projetos: o PLS 474/03, que altera o Código Penal e aumenta os prazos de prescrição de diversos crimes, dependendo do limite de aplicação da pena; o PLS 186/04, que determina que o cumprimento de pena privativa de liberdade, atualmente fixada em no máximo 30 anos, não poderá ser reduzido por meio de benefícios legais; e o PLS 140/05, que permite que o Estado utilize os bens dos presidiários para reparar danos que ocorram nos presídios durante rebeliões.
Fazem parte ainda do pacote antiviolência enviado pelo Senado: o PLS 135/06, do ex-senador Juvêncio da Fonseca, que veda o livramento condicional para detento reincidente em crime doloso; o PLS 138/06, do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens de pessoas indiciadas em processos judiciais desde que haja indícios de crime doloso que possa ser punido com reclusão; o PLS 139/06, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que permite que interrogatório e audiências judiciais sejam realizados por meio de videoconferências ou outros recursos tecnológicos de presença virtual em tempo real; o PLS 140/06, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que cria a delação premiada para presos já condenados, prevendo que a colaboração voluntária pode ser trocada pela redução da pena em qualquer investigação policial ou processo criminal, e não apenas em relação ao próprio processo do preso; e o PLS 220/03, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o Programa de Subsídio Habitacional para os policiais militares e civis, para facilitar aos agentes policiais e bombeiros militares a aquisição de moradias.
Outra proposta importante remetida para a Câmara em julho – um mês após o envio do pacote antiviolência – foi o projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que enfoca os grandes lucros obtidos pelos bandidos. A proposta (PLS 258/03) modifica o Código de Processo Penal para assegurar o seqüestro de bens provenientes de ações criminosas. Com a aprovação do projeto, a medida poderá ser tomada pelo juiz em relação a todos os bens, direitos e valores provenientes de atos ilícitos, ainda que, como é comum, estejam registrados em nome de outras pessoas.
Resultados
Outra importante medida de combate à criminalidade foi tomada pelo Senado ainda em 2006. Em janeiro, o Plenário aprovou projeto oriundo da Câmara (PLC 141/05) que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos. Após a sanção presidencial, a proposta passou a vigorar como Lei Complementar 121/06, para reforçar o combate ao furto e ao roubo de cargas e de veículos no país, com a criação de um sistema de planejamento e ação integrado pelos governos federal e estaduais.
Uma das medidas previstas na lei é a exigência, ao condutor do veículo de carga, de autorização específica para conduzi-lo quando não for de sua propriedade. Para facilitar a produção de provas contra os receptadores, a lei também criou mecanismos de identificação de mercadorias, por meio de códigos que dificultam o registro falso de cargas roubadas juntamente com lotes de produtos adquiridos legalmente.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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