A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) abriu uma chamada pública para selecionar avaliadores que atuarão na segunda edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 15 de dezembro.
Podem se candidatar profissionais, servidores públicos e pesquisadores com experiência comprovada em inovações aplicadas à administração pública. Os avaliadores ficarão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação das três primeiras etapas do concurso de seleção.
Os selecionados receberão passagens aéreas para destinos nacionais, como forma de reconhecimento pelo serviço prestado.
O Prêmio, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, busca reconhecer e incentivar práticas públicas que inovem a prestação de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Nesta edição, além das categorias Transformação Digital, Redução de Custos ou Aumento de Receita, e Satisfação do Cidadão, foi incluída também a categoria Melhoria da Gestão Pública.
O processo está regulado na Portaria Nº 001/2024/Seplag, publicada no Diário Oficial de MT. Informações detalhadas sobre os requisitos de candidatura e o processo de seleção estão disponíveis no site do Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas. Acesse o edital na íntegra clicando neste link.
O Sistema de Concessão de Adiantamento (Sicad), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), possibilitou a realização de 319 intervenções prediais de órgãos públicos do Estado em pouco mais de dois anos.
Segundo dados da Seplag, o custo médio por intervenção é de cerca de R$ 51,5 mil. Houve também redução no tempo médio gasto para a realização das intervenções para 90 dias, em comparação aos prazos anteriores ao sistema, que ultrapassam um ano.
Implementado em setembro de 2022, o Sicad foi desenhado e desenvolvido pelas equipes das adjuntas de Patrimônio e Serviços e de Administração Sistêmica, ambas da Seplag. Tornou-se o sistema oficial do Governo de Mato Grosso para a gestão da concessão de recursos na realização de intervenções simplificadas em prédios públicos.
O recurso para as intervenções é disponibilizado por meio de cartão de pagamento, vinculado a uma conta oficial do órgão, que registra nos sistemas de finanças e gestão de gastos do Estado, para garantir a transparência e a legalidade das despesas realizadas.
O secretário Basílio Bezerra destacou a relevância do desenvolvimento do Sicad para a desburocratização de processos e a celeridade no atendimento às necessidades do patrimônio público.
“O Sicad simplifica e agiliza a manutenção de nossos prédios públicos, dá mais autonomia aos órgãos estaduais para realizar as melhorias necessárias, reduzindo custos e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente e acima de tudo mantém o imóvel em condições adequadas à prestação de serviços à população “, afirmou o secretário.
Em 2024, o Sicad também foi destaque no Prêmio Excelência em Competitividade, ficando entre as 12 práticas semifinalistas. O prêmio, que recebeu a inscrição de 292 políticas públicas de todo o Brasil, é realizado pelo Centro de Liderança Pública.
Para a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Martimiano, o Sicad representa um grande avanço na gestão das intervenções prediais do Estado.
“Ao possibilitar uma atuação mais rápida, eficiente e descentralizada, conseguimos atender com maior agilidade às necessidades dos órgãos estaduais, impactando diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu a adjunta.
Resultado na ponta
Os benefícios oportunizados pelo Sicad já são percebidos em muitos prédios públicos na Capital e no interior de Mato Grosso, impactando diretamente na prestação de serviço à população.
O gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Primavera do Leste, Ricardo Souza de Oliveira, apontou que as intervenções modernizaram a identidade visual do prédio.
“A nossa fachada ficou mais moderna, e isso traz um benefício grande para toda a equipe com a melhora das condições de trabalho, oportunizando mais conforto no atendimento ao cidadão e para os nossos servidores”, disse.
As delegacias da Polícia Civil de Araguaiana, Torixoréu e General Carneiro também passaram por intervenções. Os prédios, conforme explicou o delegado regional da polícia em Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, foram construídos na década de 1960 e não tinham recebido uma atenção estrutural na proporção que foi executado.
“Tivemos uma experiência muito positiva. O Sicad é um sistema fácil de ser utilizado, que garante a integridade e a lisura de todo o processo. É autoexplicativo. Possibilitou o resgate da dignidade dos servidores que trabalham nessas unidades, uma vez que agora temos prédios em perfeitas condições de uso. Paralelamente, a população, que é a usuária do nosso serviço, também foi beneficiada com um ambiente bem mais agradável e apresentável”, pontuou o delegado.
De acordo com o tenente-coronel José Neto da Silva Lima, comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros Militar (4º CRBM) de Barra do Garças, o Sicad permitiu a realização de melhorias emergenciais e essenciais para o bom andamento das atividades 4º CRBM e da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.
“Esses investimentos solucionaram problemas estruturais das instalações dos quartéis, que foram executadas de imediato, contribuindo para o bem-estar dos nossos militares que trabalham diuturnamente em prol da população mato-grossense, bem como para o atendimento ao público”, ressaltou o tenente coronel.
Para o diretor de Administração Sistêmica do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Luiz Gustavo Tarraf Caran, o Sicad permite atender a demanda das unidades do Indea no interior do Estado.
“Enquanto administração central, sempre houve dificuldade em atender as necessidades de intervenção predial em todas as unidades. Com a vinda do Sicad, isso se tornou extremamente facilitado. O sistema nos permite atender de forma simplificada e descentralizada as necessidades de cada unidade, pois o próprio responsável, por ela, pode fazer a solicitação no sistema e, com o nosso suporte, receber o recurso, acompanhar a execução e trazer a satisfação que a gente precisa tanto para os nossos servidores quanto para o atendimento dos produtores”, afirmou o diretor do Indea.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) controlou, na terça-feira (07.01), um princípio de incêndio na conveniência de um posto de combustível no km 817 da BR-163, em Sinop (a 480,8 km de Cuiabá). A ação rápida impediu que as chamas atingissem todo o estabelecimento.
A equipe do 4° Batalhão Bombeiro Militar (4º BBM) foi acionada pelos funcionários da empresa. No local, os bombeiros militares identificaram que a energia elétrica já havia sido parcialmente desligada, o que contribuiu para minimizar a propagação das chamas e aumentar a segurança do local.
Além disso, os bombeiros constataram que o incêndio estava localizado no forro da edificação, e a equipe de brigadistas da empresa já realizava o combate ao fogo. Os militares, então, assumiram a ocorrência, acessaram o alçapão e finalizaram as ações de combate ao incêndio em conjunto com a equipe de brigadistas.
Não houve vítimas, apenas prejuízos materiais decorrentes do fogo e da alta temperatura em um ambiente pouco ventilado. Não há informações sobre as causas do incêndio.