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JUSTIÇA

Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula são alvos de operação da PF

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A Polícia Federal cumpre 13 mandados em seis estados e no DF

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre ataques a instituições.

Por Karine Melo – A ação da PF ocorre em seis estados – Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná – e no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Um dos locais de busca da PF na manhã de hoje é o gabinete do deputado Otoni de Paula, em Brasília. Diante da operação, o deputado divulgou um vídeo pelo Facebook no qual defende o direito de expressar seus pensamentos. “Não vou recuar um milímetro dentro do que a democracia me permite, dentro do que a Constituição me permite. Esse deputado federal aqui, esse cidadão brasileiro aqui investido da autoridade parlamentar não vai recuar um milímetro. Se alguém pensa que vou deixar de falar o que penso, se alguém pensa que vou deixar de ter a mesma postura que tenho, eu não vou deixar de ter. Alguém poderá dizer, você acha que pode ser preso? Não! Eu não fiz nada para ser preso. Claro que estamos vivendo em um estado exceção no Brasil”, afirmou.

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Nesta semana, após vir a público um vídeo em que convocava caminhoneiros para um protesto no dia 7 de setembro contra o STF, Sérgio Reis passou a ser investigado em um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal. O artista também é alvo de uma representação assinada por 29 subprocuradores gerais da República.

Durante a semana, o cantor disse que estava arrependido, mas que não tem medo de ser preso. “Se não fizer uma paralisação, não muda este país. Não sou frouxo. Não sou mulher. Cadeia é para homem. Eu não saí daqui de casa. Estou aqui em casa quietinho. Se a [Polícia] Federal vier me buscar, eu vou. Não matei ninguém. Não prejudiquei ninguém. Nunca falei mal de nenhum ministro”, afirmou.

Edição: Kelly Oliveira

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JUSTIÇA

Bolsonaro entra com ação na PGR contra ministro do Supremo

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Pedido contra Alexandre de Moraes é semelhante ao protocolado ontem

O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (18) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.

Da ABr – O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem (17) no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação.A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

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Edição: Denise Griesinger

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JUSTIÇA

Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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Toffoli rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra o   Alexandre de Moraes

De acordo com o relator, as condutas narradas não constituem crime, mas regular exercício da jurisdição

Do STF – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou notícia-crime apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, em que o acusava de abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news (INQ 4781). Segundo o relator, as condutas apontadas pelo presidente não configuram crime e, por isso, negou o mérito da Petição (PET) 10368.

Toffoli explicou que, conforme a Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), os crimes citados na petição têm como pressuposto a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro ou, ainda, a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal. “Não constam da notícia-crime nenhum destes elementos”, afirmou. “O simples fato de o ministro ser o relator do INQ 4781 não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição”.

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Segundo o relator, a maior parte das alegações se refere a assuntos da defesa, que devem ser apresentados nos processos investigatórios, não sendo viável a análise por outro ministro e fora do contexto dos autos. “O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentânea com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, disse.

Toffoli assinalou, ainda, que os recursos contra atos praticados por ministros do STF em inquéritos ou ações penais são apreciados pelo Plenário, que, inclusive, já se manifestou sobre algumas das matérias trazidas nos autos. Assim, não se pode admitir que a notícia-crime seja utilizada como substituto de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas pela Corte.

Leia a íntegra da decisão.

VP/AD//CF

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