A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) irá operar com um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a partir de 1º de agosto de 2025. A alteração será necessária para atender às determinações do Governo Federal, que exige que órgãos públicos tenham registros próprios e exclusivos na matriz da Receita Federal.
Segundo a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, com a mudança, os prestadores de serviço e fornecedores de bens podem emitir documentos fiscais com o CNPJ atual (04.441.389/0001-61) somente até o dia 5 de julho.
“A SES orienta que os fornecedores e prestadores de serviço fiquem atentos aos prazos de emissão de notas com o CNPJ atual para garantir a regularidade das operações durante esse período de transição para o novo CNPJ”, explicou Ivone.
No período de 6 a 31 de julho, a emissão de nota fiscal ficará proibida tanto com o CNPJ atual quanto com o novo.
Para os servidores que atuam como fiscais de contratos, gestores de contratos e diretores de unidade, a orientação é para ficarem atentos aos prazos e procedimentos para garantir a regularização das operações durante a transição. O dia 16 de julho é a data limite para envio dos processos de pagamento ao setor financeiro.
A partir de 1º de agosto, as notas fiscais, documentos auxiliares da nota fiscal eletrônica, faturas e recibos de serviços e bens adquiridos pela SES devem ser emitidos somente com o novo CNPJ (57.252.971/0001-46).
A alteração do CNPJ atende à Instrução Normativa nº 2005/2021 da Receita Federal do Brasil e a Portaria Conjunta 71/2021 da Receita Federal e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O Governo de Mato Grosso emitiu o Decreto nº 878/2024 que estabelece a mudança em todas as Secretarias de Estado.
A mudança no CNPJ não vai afetar servidores efetivos e temporários. Os servidores exclusivamente comissionados, porém, serão exonerados e posteriormente nomeados.
Em caso de dúvidas, os fornecedores e prestadores de serviços poderão entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Orçamentos e Finanças pelo email [email protected]
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo para cursos técnicos que serão realizados gratuitamente em 15 Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) de Mato Grosso. Os interessados nas 1.160 vagas poderão se inscrever até o próximo domingo (15.6) por meio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) (inscreva aqui).
Com a prorrogação, os candidatos terão mais três dias para se inscrever. A inscrição se encerraria nesta quinta-feira (12.6). O candidato que quer acessar as vagas disponibilizadas para cotas raciais também terá até o próximo domingo (15.06) para se inscrever e enviar os documentos para verificação das autodeclaração de preto ou pardo.
Podem participar do processo seletivo quem já concluiu ou para quem está cursando o Ensino Médio. As aulas serão realizadas no período noturno nas Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), localizadas nos municípios de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Os candidatos poderão escolher cursar gratuitamente uma das 16 opções de cursos técnicos: Administração, Agricultura, Agroindústria, Agropecuária, Agronegócio, Análises Clínicas, Contabilidade, Edificações, Enfermagem, Farmácia, Guia de Turismo, Informática, Logística, Manutenção de Máquinas Industriais, Segurança do Trabalho e Zootecnia.
No site da Seciteci, há o manual para realizar inscrição para os candidatos de ampla concorrência e para os das ações afirmativas. Das vagas disponíveis, 60% são destinadas a candidatos que se enquadram nos critérios de ações afirmativas, assegurando prioridade de ingresso para estudantes negros (pretos e pardos), indígenas, pessoas com deficiência (PcD) e oriundos de escolas públicas.
Mais informações sobre os documentos necessários para inscrição em cada categoria, inclusive os procedimentos específicos para a verificação da autodeclaração racial e da condição de deficiência estão descritos no edital do processo seletivo disponível no site oficial da Seciteci (www.secitec.mt.gov.br).
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou, entre os dias 10 e 11 de junho, mais duas edições do Mutirão da Cidadania, desta vez nos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, no município de Nova Canaã do Norte. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e promovida em parceria com a prefeitura, levou serviços essenciais, benefícios sociais e acolhimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante os dois dias de ação, foram oferecidos atendimentos como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), plastificação de documentos, foto 3×4, orientações sobre os cursos do SER Família Capacita, atendimentos relacionados ao SER Família Habitação, orientações da Van Rosa do SER Família Mulher, emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), além de palestras sobre bullying e cyberbullying nas escolas dos distritos, atendimentos do Procon e informações gerais sobre os programas do SER Família.
Foto: João Reis | Setasc-MT
A primeira-dama Virginia Mendes reforçou o compromisso do Governo do Estado em levar cidadania e dignidade às comunidades mais distantes.
“Sabemos das dificuldades que muitas famílias enfrentam, especialmente nas áreas mais afastadas. Por isso, o Mutirão da Cidadania é tão importante. Estamos levando serviços essenciais e acolhimento para quem mais precisa. Ver o retorno positivo das comunidades é o que nos motiva a continuar”, destacou.
Além dos atendimentos, o mutirão garantiu a entrega de 480 cestas básicas com kits de higiene, 120 filtros de barro, 400 cobertores, 200 brinquedos e 200 kits de guloseimas. Os itens proporcionaram mais dignidade e conforto para as famílias beneficiadas, fortalecendo o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão social e o bem-estar da população.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Morador do Distrito Ouro Branco, Claudemir Martins Noronha aproveitou a oportunidade para atualizar o Cadastro Único e buscar uma vaga de emprego por meio do Sine-MT.
“Busquei o Sine a procura de uma oportunidade como motorista. Estou desempregado há um tempo. Aproveitei o mutirão também para atualizar o Cadastro Único. É a oportunidade que temos com todos os serviços disponíveis e o atendimento está sendo muito bom. Facilita bastante para a população”, afirmou.
Foto: João Reis | Setasc-MT
Também no Distrito Ouro Branco, dona Adelaide Regina de Lima, moradora há 15 anos, recebeu cesta básica, kit de higiene e cobertor. Vivendo sozinha e sem renda fixa, ela ressaltou a importância da ação.
“Essa ajuda é muito boa, Deus abençoe vocês todos. Só moro eu e Deus, e essa cesta com o kit de higiene e o cobertor me ajudaram bastante. A gente vive com 600 reais, que não dá para custear todas as despesas. Tem que pagar casa, comida, gás, conta de energia elétrica. Então isso aqui é uma bênção. A primeira-dama Virginia Mendes me ajudou muito, que Deus abençoe ela também”, disse emocionada.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes Haasgma, destacou a importância de ações que descentralizam os serviços e levam dignidade a quem mais precisa.
“O Mutirão da Cidadania é mais do que uma entrega de benefícios, é uma ponte entre o Estado e a população vulnerável. Ao estarmos presentes nos distritos, estamos ouvindo, acolhendo e garantindo acesso a direitos básicos que muitas vezes são difíceis de alcançar. Essa proximidade faz toda a diferença na vida das pessoas e reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com uma assistência social mais humana, eficiente e inclusiva”, reforçou.
O prefeito de Nova Canaã do Norte, Vinicius Oliveira, celebrou a realização do Mutirão da Cidadania nos distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, destacando a importância da ação para as comunidades mais distantes da sede municipal.
“Essa parceria com o Governo do Estado, com o apoio do nosso governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, é fundamental. Sozinho o município não consegue alcançar todas as demandas, principalmente das regiões mais afastadas. A população está muito satisfeita com os atendimentos e com a entrega das cestas, kits de higiene, brinquedos e cobertores. É um momento de muita alegria e acolhimento para todos nós”, afirmou o prefeito.
Foto: João Reis | Setasc-MT
No Distrito Colorado do Norte, os serviços também foram muito bem avaliados pelos moradores. Ivanete dos Reis Cruz participou da ação em busca de documentos e informações sobre habitação.
“Vim atrás da segunda via da certidão de nascimento e para saber mais sobre o programa de moradia. Achei ótimo. Muita gente não tem essa informação e aqui tivemos tudo de forma gratuita. Sou muito grata à primeira-dama Virginia Mendes por fazer isso pela nossa comunidade”, destacou.
Tallya Letticia dos Santos Lopes, também de Colorado do Norte, participou pela primeira vez da ação e elogiou os serviços ofertados.
“Achei tudo muito interessante, principalmente por trazerem esses atendimentos até nós, que moramos longe da cidade. Os brinquedos para as crianças foram ótimos, e a cesta básica com o kit de higiene ajudou muito. Nem sempre temos condições de comprar tudo o que precisamos. Quero agradecer a Deus e à dona Virginia. Foi uma grande ajuda para a nossa comunidade”, disse.
Com uma atuação que une cidadania, solidariedade e acesso a direitos, o Mutirão da Cidadania reforça o papel do Estado em transformar realidades e levar dignidade a todos os cantos de Mato Grosso.