ELEIÇÕES

Sessão de eleição da presidência do TRE-MT é adiada para quarta-feira (14.05)

Publicado em

13/05/2025

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Da Redação

A sessão solene de eleição e posse da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), marcada para esta terça-feira (13.05), foi adiada para a quarta-feira (14.05), às 9h. O motivo foi a falta de quórum necessário para a realização do ato, conforme consta no Regimento Interno do Tribunal.

A sessão foi aberta pelo presidente em exercício do TRE-MT, desembargador Mario Kono. “Como no próximo dia 16, encerro meu biênio nesta Casa da Democracia, não poderia deixar de manifestar minha honra em ter participado e integrado este Tribunal nos últimos dois anos, em companhia da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da desembargadora Serly Marcondes Alves, demais membros que compõem essa Corte. Para mim, realmente foi motivo de muita honra e satisfação, sempre podem contar comigo, pois, tenho e sempre tive muito apreço por esta Justiça Eleitoral”.

Em seguida, ele passou a palavra ao juiz decano do Pleno, Edson Dias Reis, para conduzir a sessão, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Pedido de Providências n° 0600243122025.6. “Todavia, ressalto que recebi, nesta manhã, um e-mail da Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, comunicando, por ordem, a sua impossibilidade de comparecimento à sessão solene, marcada para hoje, 13 de maio, em virtude de questões de saúde em família, que exigiram seu imediato comparecimento no hospital, nesta manhã, diante do agravamento do quadro de saúde de seu genitor”.

Desta forma, o juiz Edson Reis submeteu ao Pleno a previsão do Artigo 4-C do Regimento Interno do TRE-MT, que prevê que o quórum para as eleições dos membros da gestão será de, no mínimo, cinco juízes titulares. “Eu indago aos iminentes pares se podemos adiar este ato para amanhã, às 9h, ou se há alguma objeção”. O questionamento foi feito diante da formação do Pleno, que contou com dois desembargadores (Serly Marcondes Alves e Marcos Machado), dois juízes-membros titulares (Luis Otávio Pereira Marques e Edson Dias Reis) e um juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos.

O desembargador Marcos Henrique Machado, que concorre à eleição, colocou seu posicionamento. “Meu entendimento é que a decisão do TSE deve ser cumprida, não obstante tenha interposto embargos para esclarecimentos de premissas contraditórias entre a fundamentação e a decisão, mas, chego à conclusão que eleição exige, ou pressupõe, concorrência. E, com a devida vênia de submeter essa questão à controle do CNJ e do próprio Supremo, a decisão foi tomada no sentido de que há um candidato a presidente e um candidato a vice-presidente. Então, da minha parte, não há qualquer oposição para que seja proclamado o resultado, determinado, a meu ver, no entendimento, do TSE, a despeito, como já disse, da minha tentativa uma elucidação entre as premissas que, repito, me pareceram contraditórias, e conduzir esse Tribunal a realizar a eleição como determina. Mas, se essa for a decisão, obviamente, estarei aqui presente na data e hora marcadas, com a dificuldade já dita também porque amanhã tenho sessão o dia todo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

A desembargadora Serly Marcondes Alves, também candidata à eleição, se manifestou. “Eu gostaria que cumprisse o Regimento Interno, exatamente como determina o Regimento, nós temos que ter o quórum e eu me submeto à sua indicação para o plenário”, afirmou.

O procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. “Uma vez que a decisão do TSE traz disposição expressa para realização de nova eleição e, uma vez que o cumprimento desta medida acaba restando impossibilitado em razão da falta de quórum de membros titulares, O Ministério Público opinaria, uma vez consultado, pelo adiamento da sessão, até o momento oportuno em que haja o quórum completo”.

Os juízes-membros Luis Otávio Pereira Marques e Welder Queiroz Martins acompanharam o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e votaram pelo adiamento da sessão.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Foto que mostra os membros do Pleno, compondo o Plenário do TRE-MT, todos vestindo toga preta. De frente para eles, sentados em cadeiras, estão pessoas que assistem à sessão.

Fonte: TRE – MT

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ELEIÇÕES

Participe da consulta pública para elaboração das metas nacionais da Justiça Eleitoral

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2 dias atrás

13/06/2025

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convida a sociedade brasileira a participar da consulta pública para a formulação das metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. A participação pode ser feita até o dia 27 de junho, por meio de formulário online.

Essas metas representam os compromissos dos tribunais eleitorais assumidos, anualmente, com a sociedade e buscam aprimorar os serviços jurisdicionais prestados, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade e inovação. A iniciativa faz parte das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ nº 221/2016.

A participação é simples: basta acessar o formulário on-line da pesquisa ou apontar a câmera do celular para o QR Code que está na imagem acima e opinar sobre as metas nacionais e específicas elencadas.

Aprovação das metas

As metas e diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão definidas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), com votação e aprovação pelos presidentes dos tribunais eleitorais.

Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 – Referência 2025-2026. A publicação apresenta as bases para a formulação das metas nacionais, detalha as etapas previstas e identifica os responsáveis por cada fase do processo.

Compromisso

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, após construção democrática e participativa no âmbito da Rede de Governança Colaborativa, e tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o período.

A Estratégia também tem como missão realizar justiça, além de tornar o Judiciário mais ágil e efetivo na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento do país, por meio de valores como acessibilidade, inovação, integridade, ética, segurança jurídica, sustentabilidade, entre outros.

A iniciativa integra as ações previstas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.

Jornalista: Nara Assis (Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: A imagem é um banner institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga uma consulta pública sobre a definição das metas da Justiça Eleitoral para 2026. O banner tem fundo roxo com detalhes em laranja e branco, e informa que a consulta ocorre de 12 a 27 de junho. O texto convida a população a participar e há um QR Code no canto inferior direito para acesso ao formulário. Também estão presentes logotipos do TSE, do projeto “Metas da Justiça Eleitoral 2026” e da campanha “Todos pela Justiça que a gente quer!”.

Fonte: TRE – MT

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ELEIÇÕES

TRE-MT homenageia juízes eleitorais por iniciativas de aumento biométrico

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2 dias atrás

13/06/2025

Da Redação

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11.06), entregar Moção de Aplausos para a juíza da 25º Zona Eleitoral e o juiz da 8º Zona Eleitoral. A proposta foi feita pelo vice-presidente do TRE-MT, desembargador Marcos Machado, em reconhecimento à juízes que promoveram ações para aumento da biometria.

A decisão ressaltou a atuação da 25º Zona Eleitoral, sediada em Pontes e Lacerda e conduzida pela juíza eleitoral, Djéssica Giseli Küntzer. A Moção de Aplausos elogia a convocação direta do eleitorado a partir do uso de linguagem simples com objetivo de coletar a biometria. Atualmente, a 25º ZE possui 45.647 eleitores e eleitoras aptas ao voto, desse número 83,7% já possui a biometria cadastrada. Além de Pontes e Lacerda, a zona abrange os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Vale de São Domingos.

O outro juiz a ser homenageado, Daniel de Sousa Campos, é responsável pela 8º Zona Eleitoral. Sediada em Alto Araguaia e com o alcance de 95,4% de biometrias cadastradas, a zona possui 22.544 eleitores e eleitoras aptas ao voto. A homenagem reconhece a promoção de ações direcionadas ao aumento no cadastro biométrico da população, com destaque para o município de Ponte Branca, que alcançou 99% de biometrias coletadas. Além de Alto Araguaia, a zona abrange também os municípios de Alto Taquari, Araguainha e Ponte Branca.

Tomada em votação no plenário, a decisão ocorreu ao final da sessão. Para o desembargador Marcos Machado, essa é uma forma de reconhecer e incentivar mais iniciativas dos Cartórios Eleitorais do estado. “Precisamos aumentar o número de eleitores com biometria cadastrada e reconhecer esse tipo de iniciativa é um grande passo para valorização do trabalho e fortalecimento do processo democrático no país”, destacou.

O ato também chama atenção para a adoção de iniciativas como essas em outras zonas eleitorais. O desembargador Marcos Machado realçou a importância em elevar o número de biometrias cadastradas no estado.

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis)

#DescriçãodaImagem: A imagem mostra uma pessoa fazendo o seu cadastro biométrico.

Fonte: TRE – MT

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