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Sessão Especial marca conquista dos Agentes Comunitários de Saúde

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Uma sessão especial nesta sexta-feira (15.12) na Câmara Municipal de Cuiabá a pedido do vereador Lúdio Cabral (PT) fez homenagem especial aos servidores da Saúde que trabalham diretamente com as famílias, principalmente nas comunidades mais carentes da Capital. O evento reuniu agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
No próximo ano, segundo o vereador, a data deverá integrar as duas categorias, uma forma de fortalecer ainda mais a data e a luta por melhores condições de trabalho, assegurando direitos.
A sessão teve o sabor de vitória dos 688 servidores da saúde que trabalham como agentes na Capital. Com apoio da maioria dos parlamentares foi aprovado o projeto de lei que cria a profissão de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate as Endemias no município de Cuiabá. Uma das emendas torna a s duas categorias efetivas, conforme os moldes da Legislação Federal.
O Programa dos Agentes Comunitários em Cuiabá foi criado em (02.09.1995), mas a comemoração por uma questão de agenda, só foi realizada em (15.12.), no Plenário da Câmara. Durante o evento que lotou a galeria do plenário das deliberações, a agente de Saúde, Marilene da Silva Pinheiro, disse que as conquistas não aconteceram do dia para a noite, mas através de muito trabalho, como é o caso da aprovação desta lei para Cuiabá que a Câmara aprovou esta semana.
O salário médio de um agente é de cerca de R$ 400,00 por mês, o que é considerado baixo pelos profissionais, se levar em conta que os servidores precisam estar sempre disponíveis para o trabalho na comunidade. “Nós acabamos fazendo parte da vida no dia a dia destas famílias que contam conosco para quase tudo”, disse Marilene.
Durante a solenidade o médico sanitarista Ricardo Chagas, um dos responsáveis pela implantação do programa, ressaltou a importância dos profissionais no combate a mortalidade infantil. “O programa surgiu há 11 anos na região do Coxipó e foi iniciado com 106 agentes, em uma ação que refletiu na redução significativa da mortalidade infantil naquela região”, afirmou.
Na condição de professor do curso de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso, Ricardo Chagas disse que há 22 anos se dedica ao trabalho de formação de profissionais da saúde. ”Como médico posso afirmar que é necessário conhecer mais sobre o paciente, saber onde mora, vive, como se alimenta. Isso é a verdadeira saúde pública e nesse caso o agente é peça fundamental para o sucesso do trabalho desenvolvido pelo município”, declarou.
Em tom de desabafo Chagas lamentou a desativação dos distritos, um fato registrado há 8 anos em total desrespeito a Lei Orgânica do Município. Os Distritos sanitários foram instituídos em 1938 pelo interventor federal, Júlio Muller, através de decreto.
Por ocasião da sessão comemorativa o médico cobrou mais atenção do poder público, melhores salários e o pagamento do décimo terceiro salários dos profissionais que na sua opinião são fundamentais, os responsáveis pelo sucesso obtido no combate a redução da mortalidade infantil e melhor qualidade de vida para crianças, jovens e idosos na área da saúde.
Em fevereiro de 2006 foi aprovada no Congresso Nacional uma emenda constitucional do deputado federal Maurício Hants (PT), de Pernambuco, que assegurou o direito de admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias através do processo seletivo público, uma prova para servidores com a validade de um Concurso Público. A Lei federal faculta aos municípios a criação de Leis para regulamentar a situação dos que já estão na função, mas dependem da efetivação.
“Esse é o processo que está ocorrendo em Cuiabá, e agora os Agentes serão efetivos e podem fazer carreira na profissão criada há mais de dez anos na Capital”, revelou o vereador Lúdio Cabral (PT).
A Lei votada na Câmara nesta quinta feira (14.12) vai ser mandada para o prefeito sancionar, o que na opinião dos vereadores não deve haver nenhum impedimento, já que os servidores teriam recebido aval do prefeito Wilson Santos para a regulamentação do cargo de Agente de Saúde. Participaram da solenidade os vereadores Valtenir Pereira (PSB), Luis Poção (sem partido) e Domingos Sávio (PMDB).
Fonte: PAULA DE BORTOLI/ROSELI CORDEIRO/Assessoria Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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