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Diversos

Silval destaca avanços da Assembléia Legislativa

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“Saio daqui com a certeza da missão cumprida”. Com essas palavras o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) transferiu o cargo nesta quinta-feira (28), ao deputado Zeca D´Ávila (PFL), que assume o comando da Casa até o próximo dia 1º de fevereiro, quando se inicia a 16ª Legislatura. Silval renunciou ao mandato de deputado para assumir a vice-governadoria do Estado, ao lado do governador Blairo Maggi (PPS). Eles tomam posse nesta segunda-feira (1º de janeiro), às 16 horas, no plenário da Assembléia.
Silval, que também foi prefeito de Matupá, foi eleito deputado estadual duas vezes – 14ª e 15ª Legislaturas – período em que a Assembléia vivenciou mudanças importantes como a modernização do sistema tecnológico (pregão eletrônico), a abertura da Casa à sociedade e a conclusão da nova sede.
“O reconhecimento dos avanços conquistados pode ser visto junto a sociedade”, comemorou Silval, ao destacar a pesquisa que aponta a AL/MT em primeiro lugar na aceitação popular, publicada na Revista IstoÉ.
Ao concluir os trabalhos na Casa, Silval agradeceu o apoio dos demais parlamentares, servidores e Imprensa. Abaixo as principais ações implementadas durante a sua gestão.
Atividades biênio 2005/2006
Nova sede
A inauguração da nova sede da Assembléia Legislativa foi um marco. Depois de 33 anos no Campo D`Ourique, a mudança permitiu que o Poder Legislativo ampliasse o número de ações. Além de um plenário com capacidade para 500 pessoas, a nova sede abriu a possibilidade de debates com novos auditórios e salas para funcionamento de Câmaras Setoriais e Comissões Permanentes da Casa. Criou-se também o Espaço Cidadania “João Paulo II”, onde o cidadão tem acesso a serviços do Tribunal Regional Eleitoral e da Delegacia Regional do Trabalho.
Audiências públicas
Em dois anos, a Assembléia Legislativa realizou diversas audiências públicas, para discutir temas como Segurança Pública, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Transporte, desemprego, crise do agronegócio, entre outros.
Mais de 100 projetos de lei aprovados
Entre os projetos, está o que garantiu a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em um processo de regulamentação da atividade ambiental do Estado. Aprovou-se, também, o novo Estatuto da PM; a lei que criou Varas Especializadas de Defesa da Mulher, e a lei que instituiu a cadeia estadual de Biodiesel.
Novo Regimento
Depois de intensa discussão interna, a Assembléia aprovou um novo Regimento Interno. Considerado um dos mais modernos do país, o novo regimento traz uma novidade considerada fundamental para o Poder Legislativo: a inversão da tramitação de matérias nas comissões da Casa. Agora, o Legislativo irá avaliar primeiro o mérito dos projetos em vez de simplesmente descartá-los por chamados “vícios de origem”. Com a inversão, o Parlamento vai intensificar as discussões de temas importantes para a sociedade.
Diminuição do recesso parlamentar
A exemplo da Câmara e Senado, a Assembléia aprovou projeto reduzindo o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
PEC/Municípios – Proposta de Emenda Constitucional
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso está liderando um movimento nacional para tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no Congresso Nacional, com o objetivo de se rediscutir a divisão do “bolo tributário”. A meta é garantir que os municípios, que ficam hoje com apenas 14.9% dos recursos arrecadados, cheguem em 2016 com 25% de participação na divisão da arrecadação.
Ação que garantiu verbas para BR- 163
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso teve participação decisiva no parecer favorável da Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, autorizando o governo federal a liberar recursos para a recuperação de trechos da BR-163. A liberação foi possível após um mandado de segurança impetrado pelo legislativo estadual junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ação de assegurou recursos para BR- 158
Através de uma ação inédita, a Assembléia participou ativamente da retomada das obras de pavimentação da BR-158. Os parlamentares repassaram parte de suas emendas individuais para permitir que o governo do Estado conseguisse estabelecer uma parceria com os parlamentares federais e o governo federal para a pavimentação de um trecho de 200 km da rodovia.
Implantação das Câmaras Setoriais Temáticas
Foram criadas 13 Câmaras Setoriais Temáticas para discutir de forma mais específica assuntos estratégicos como biodiesel, pantanal, biopirataria, micro e pequenas empresas, agrotóxicos, entre outras.
Interlegis/Capacitação de servidores
O programa interliga a Assembléia de MT com as demais do País e a Câmara Federal. O processo avança para a associação, via internet, da AL-MT com todas as Câmaras Municipais do Estado. É um processo de capacitação continuada de servidores. Além do Interlegis, através da Escola do Legislativo mais de 1.200 funcionários públicos receberam cursos, inclusive de graduação e pós-graduação.
Sala da Mulher
Espaço reativado para discutir questões da mulher, como emprego, cidadania, mercado de trabalho etc. Entre várias ações com rendas revertidas para mulheres, crianças e idosos, coube à Sala da Mulher o trabalho de deflagrar uma campanha de combate à violência doméstica.
TV Assembléia / Rádio Assembléia
A TV Assembléia – que transmite ao vivo as sessões e tem uma programação voltada para a informação, cultura, resgate da história – terá o seu canal aberto no início de 2007. O Ministério das Comunicações já liberou o sinal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já assinou o Decreto que permite a abertura do sinal. A rádio segue o mesmo caminho. Já está na internet e a meta é conseguir a concessão de uma rádio FM. O objetivo é permitir que o cidadão acompanhe cada vez mais as atividades do Poder Legislativo.
Programa Por Dentro do Parlamento Em dois anos, este Programa permitiu que mais de 10 mil alunos de várias regiões do Estado visitassem a Assembléia. Nas visitas, os estudantes participam de sessões, conversam com deputados e acompanham de perto o dia-a-dia do trabalho do Legislativo.
Programa Parlamento Mirim
Em 2005 foram empossados os primeiros deputados mirins do Estado. São alunos de escolas públicas e particulares. Eles foram eleitos em suas escolas e participaram de sessões especiais como deputados eleitos. A meta deste programa é despertar o interesse das crianças para a política, bem como mostrar através da prática como funciona o trabalho parlamentar.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO/Secretaria de Comunicação -AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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