“Saio daqui com a certeza da missão cumprida”. Com essas palavras o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) transferiu o cargo nesta quinta-feira (28), ao deputado Zeca D´Ávila (PFL), que assume o comando da Casa até o próximo dia 1º de fevereiro, quando se inicia a 16ª Legislatura. Silval renunciou ao mandato de deputado para assumir a vice-governadoria do Estado, ao lado do governador Blairo Maggi (PPS). Eles tomam posse nesta segunda-feira (1º de janeiro), às 16 horas, no plenário da Assembléia.
Silval, que também foi prefeito de Matupá, foi eleito deputado estadual duas vezes – 14ª e 15ª Legislaturas – período em que a Assembléia vivenciou mudanças importantes como a modernização do sistema tecnológico (pregão eletrônico), a abertura da Casa à sociedade e a conclusão da nova sede.
“O reconhecimento dos avanços conquistados pode ser visto junto a sociedade”, comemorou Silval, ao destacar a pesquisa que aponta a AL/MT em primeiro lugar na aceitação popular, publicada na Revista IstoÉ.
Ao concluir os trabalhos na Casa, Silval agradeceu o apoio dos demais parlamentares, servidores e Imprensa. Abaixo as principais ações implementadas durante a sua gestão.
Atividades biênio 2005/2006
Nova sede
A inauguração da nova sede da Assembléia Legislativa foi um marco. Depois de 33 anos no Campo D`Ourique, a mudança permitiu que o Poder Legislativo ampliasse o número de ações. Além de um plenário com capacidade para 500 pessoas, a nova sede abriu a possibilidade de debates com novos auditórios e salas para funcionamento de Câmaras Setoriais e Comissões Permanentes da Casa. Criou-se também o Espaço Cidadania “João Paulo II”, onde o cidadão tem acesso a serviços do Tribunal Regional Eleitoral e da Delegacia Regional do Trabalho.
Audiências públicas
Em dois anos, a Assembléia Legislativa realizou diversas audiências públicas, para discutir temas como Segurança Pública, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Transporte, desemprego, crise do agronegócio, entre outros.
Mais de 100 projetos de lei aprovados
Entre os projetos, está o que garantiu a criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), em um processo de regulamentação da atividade ambiental do Estado. Aprovou-se, também, o novo Estatuto da PM; a lei que criou Varas Especializadas de Defesa da Mulher, e a lei que instituiu a cadeia estadual de Biodiesel.
Novo Regimento
Depois de intensa discussão interna, a Assembléia aprovou um novo Regimento Interno. Considerado um dos mais modernos do país, o novo regimento traz uma novidade considerada fundamental para o Poder Legislativo: a inversão da tramitação de matérias nas comissões da Casa. Agora, o Legislativo irá avaliar primeiro o mérito dos projetos em vez de simplesmente descartá-los por chamados “vícios de origem”. Com a inversão, o Parlamento vai intensificar as discussões de temas importantes para a sociedade.
Diminuição do recesso parlamentar
A exemplo da Câmara e Senado, a Assembléia aprovou projeto reduzindo o recesso parlamentar de 90 para 55 dias.
PEC/Municípios – Proposta de Emenda Constitucional
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso está liderando um movimento nacional para tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no Congresso Nacional, com o objetivo de se rediscutir a divisão do “bolo tributário”. A meta é garantir que os municípios, que ficam hoje com apenas 14.9% dos recursos arrecadados, cheguem em 2016 com 25% de participação na divisão da arrecadação.
Ação que garantiu verbas para BR- 163
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso teve participação decisiva no parecer favorável da Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, autorizando o governo federal a liberar recursos para a recuperação de trechos da BR-163. A liberação foi possível após um mandado de segurança impetrado pelo legislativo estadual junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ação de assegurou recursos para BR- 158
Através de uma ação inédita, a Assembléia participou ativamente da retomada das obras de pavimentação da BR-158. Os parlamentares repassaram parte de suas emendas individuais para permitir que o governo do Estado conseguisse estabelecer uma parceria com os parlamentares federais e o governo federal para a pavimentação de um trecho de 200 km da rodovia.
Implantação das Câmaras Setoriais Temáticas
Foram criadas 13 Câmaras Setoriais Temáticas para discutir de forma mais específica assuntos estratégicos como biodiesel, pantanal, biopirataria, micro e pequenas empresas, agrotóxicos, entre outras.
Interlegis/Capacitação de servidores
O programa interliga a Assembléia de MT com as demais do País e a Câmara Federal. O processo avança para a associação, via internet, da AL-MT com todas as Câmaras Municipais do Estado. É um processo de capacitação continuada de servidores. Além do Interlegis, através da Escola do Legislativo mais de 1.200 funcionários públicos receberam cursos, inclusive de graduação e pós-graduação.
Sala da Mulher
Espaço reativado para discutir questões da mulher, como emprego, cidadania, mercado de trabalho etc. Entre várias ações com rendas revertidas para mulheres, crianças e idosos, coube à Sala da Mulher o trabalho de deflagrar uma campanha de combate à violência doméstica.
TV Assembléia / Rádio Assembléia
A TV Assembléia – que transmite ao vivo as sessões e tem uma programação voltada para a informação, cultura, resgate da história – terá o seu canal aberto no início de 2007. O Ministério das Comunicações já liberou o sinal. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já assinou o Decreto que permite a abertura do sinal. A rádio segue o mesmo caminho. Já está na internet e a meta é conseguir a concessão de uma rádio FM. O objetivo é permitir que o cidadão acompanhe cada vez mais as atividades do Poder Legislativo.
Programa Por Dentro do Parlamento Em dois anos, este Programa permitiu que mais de 10 mil alunos de várias regiões do Estado visitassem a Assembléia. Nas visitas, os estudantes participam de sessões, conversam com deputados e acompanham de perto o dia-a-dia do trabalho do Legislativo.
Programa Parlamento Mirim
Em 2005 foram empossados os primeiros deputados mirins do Estado. São alunos de escolas públicas e particulares. Eles foram eleitos em suas escolas e participaram de sessões especiais como deputados eleitos. A meta deste programa é despertar o interesse das crianças para a política, bem como mostrar através da prática como funciona o trabalho parlamentar.
Fonte: ITIMARA FIGUEIREDO/Secretaria de Comunicação -AL