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CIDADES

Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos prevê mais 88 pontos com câmeras em Mato Grosso

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Projeto já foi transformado em decreto, que deverá ser sancionado pelo governador nas próximas semanas. Instalação dos equipamentos está prevista para outubro deste ano.

Mauro Mendes e Alexandre Bustamante acompanham avaliação inicial.  Tchélo Figueiredo

Otimizar as fiscalizações ambientais, fiscais e de segurança nas rodovias estaduais de Mato Grosso. Este é o principal objetivo do Sistema Integrado de Monitoramento de Veículos (SimVe), cujo projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança (Sesp-MT) foi apresentado ao governador do Estado, Mauro Mendes, nesta segunda-feira (13.05).

Por Nara Assis – A ideia inicial é ampliar os atuais 18 pontos de instalação das câmeras OCR (sigla em inglês para Reconhecimento Óptico de Caracteres) para 106, com a aquisição de 88 pontos. O projeto já foi transformado em decreto, que deverá ser sancionado pelo governador nas próximas semanas. Um ponto já foi instalado na MT-251, próximo ao posto policial, em fase de testes, chamados de provas de conceitos.

“A tecnologia é o caminho obrigatório que precisamos seguir para melhorar o gerenciamento da prestação de serviços públicos em prol da sociedade. Com isso, economizamos tempo, recursos financeiros e de pessoal, mas com a garantia de melhorar a qualidade de resposta ao cidadão”, afirmou Mauro Mendes.

A partir da aprovação, a parceria será ampliada para as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Fazenda (Sefaz), no intuito de coibir a sonegação fiscal, crimes ambientais, roubo e furto de veículos, tráfico de drogas e a violência. Com isso, serão 106 câmeras monitorando a entrada e saída de veículos nas rodovias estaduais, com investimento de cerca de R$ 8 milhões, angariados pelas pastas e por meio de parcerias com outros poderes públicos e iniciativa privada.

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Futuramente, a Sesp também buscará parcerias com as prefeituras, visando ampliar o alcance. “A utilização destas câmeras inibe a criminalidade. Queremos distribuir as câmeras pelo Estado, especificamente nas rodovias estaduais, mas também nos municípios, porque auxilia não só nas questões de segurança pública, como no combate à sonegação e outras irregularidades”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos.

No caso da Sema-MT, que deverá contar com 36 pontos de monitoramento, os recursos financeiros deverão ser oriundos do programa REM, pois a medida auxiliará na fiscalização e combate à exploração ilegal de madeira, por exemplo. “Esta é a porta de entrada para o desmatamento ilegal, um dos focos deste programa. Com a checagem das câmeras OCR, será possível identificar irregularidades, aplicar as sanções administrativas com mais rapidez e, se necessário, acionar as autoridades policiais”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sema-MT, tenente coronel PM Bruno do Nascimento.

Segundo o superintendente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MT, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, o ganho é no tempo de reação, ao constatar qualquer movimentação ilegal nos 12 pontos em que as câmeras serão instaladas. “A gente consegue melhorar a resposta, porque o contato com a segurança me permite, diante de alguma irregularidade tributária identificada, solicitar que a polícia faça a abordagem do suspeito até conseguir demandar uma equipe especializada para checar a situação no local, por exemplo”.

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Cronograma

Após a assinatura e publicação do decreto regulamentando o SimVe, será feita a elaboração de minuta de edital para ata de registro de preços. Posteriormente, com a conclusão do processo licitatório, estão previstos a elaboração do plano de trabalho das secretarias e órgãos envolvidos. A previsão é que a instalação dos equipamentos tenha início em outubro deste ano.

O SimVe contempla, inicialmente, 88 pontos de instalação das câmeras OCR, acompanhadas dos kits que incluem estrutura de suporte, placa solar e defensa metálica (estrutura que protege o equipamento). Atualmente, a Sesp-MT possui nove câmeras com esta tecnologia em funcionamento, sendo cinco na região de fronteira, e quatro em Cuiabá e Várzea Grande.

Além disso, por meio de uma parceria com a Rota do Oeste, a Sesp-MT começou a receber imagens obtidas de nove câmeras OCR da empresa instaladas em pontos que a concessionária administra. Em fase final de testes no sistema, a iniciativa foi firmada em termo de cooperação com a empresa. Para o coordenador do Ciosp, tenente-coronel PM Sizieboro Elvis de Oliveira Barbosa, este trabalho conjunto com a iniciativa privada e outros órgãos é fundamental. “A instalação das OCR na faixa de fronteira, por exemplo, foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho, em recursos oriundos de multas aplicadas, então, os parceiros fazem toda a diferença”.

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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