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Site traz orientações sobre cobrança de taxa para entrar em Ubatuba

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Turistas que quiserem entrar na cidade de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, já podem conferir as orientações no site da concessionária responsável pela administração do serviço. A plataforma também informa sobre a solicitação de isenção da taxa. A medida faz parte do esforço da prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, para implantação da taxa de preservação ambiental (TPA).

De acordo com a prefeitura, as taxas ambientais estão previstas em lei e serão cobradas de veículos motorizados que ingressarem no município, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar recursos para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba.

“A previsão de início dos testes da cobrança é o mês de junho. Ainda estamos trabalhando em alguns detalhes do sistema, mas as solicitações de isenção podem ser feitas pelo site, onde já é possível se cadastrar”, explicou o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Guilherme Adolpho.

Valores

Os valores a serem cobrados são os seguintes: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$ 13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$ 39,00 (trinta e nove reais) mais a taxa da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur) para veículos de excursão (vans); R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da Comtur para micro-ônibus e caminhões; R$ 92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da Comtur para ônibus.

Isenção

Estarão isentos da cobrança veículos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas. Também estão isentas ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município.

Ficam isentos – desde que previamente cadastrados no município – os veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local; veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e de transporte público coletivo.

Também não pagam a taxa os veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual no município; veículos de propriedade daqueles que comprovem residência no município de Ubatuba; veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo dois veículos para cada imóvel. Todos devem estar cadastrados.

Os outros veículos que não precisarão fazer o pagamento são os veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda; veículos com licenciamento nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

O cadastramento prévio dos veículos para a isenção da taxa pode ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA, rua Dona Maria Alves 529 – Centro, ou pelo portal TPA (por meio do perfil de usuário com login e senha previamente registrados), além do site da concessionária.

Veículos que eventualmente entrarem no município sem o cadastro terão o prazo máximo de 72 horas para regularizar a situação.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Quais os casos obrigatórios para o modelo de placa padrão Mercosul

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A abertura do processo para a troca de placa para o padrão Mercosul pode ser feita de forma online, pelo aplicativo MT Cidadão

Por Lidiana Cuiabano – Conforme a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo modelo de Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul é obrigatório para os seguintes casos:

– Primeiro emplacamento do veículo;

– Substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo;

– Furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;

– Mudança de município ou de Unidade Federativa;

– Necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre.

O proprietário de veículo que desejar fazer a troca voluntária para o novo modelo de placa também poderá fazer o emplacamento.

A abertura do processo para a troca de placa para o padrão Mercosul pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão. Para iniciar o processo, basta realizar o download do aplicativo no smartphone, fazer o cadastro, acessar o menu “serviços”, clicar na aba “veículos”, em seguida “troca para Placa Mercosul”. A opção aparece somente para os veículos que ainda não fizeram a troca da placa para o padrão Mercosul, ou seja, que ainda estão com a placa cinza.

Após preencher os dados solicitados e pagar as taxas, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular. O serviço de vistoria é realizado de forma presencial.

Como obter a placa

No site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no padrão Mercosul. CONFIRA AQUI

Placa Mercosul

O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O padrão mantem os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.

O fundo também sofreu a mudança de cor e passa a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita substitui o município. Com isso, os veículos com a nova placa podem circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.

A nova placa não tem mais os símbolos que permitiam a identificação de local de registro do veículo. Também sofreu mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos.

Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos cor dourado e para os veículos de colecionadores o fundo é preto com as letras em cor branca.

Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.

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Nasa divulga novas imagens obtidas pelo telescópio James Webb

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A Agência Espacial Norte-Americana (Nasa) apresenta nesta terça-feira (12) novas imagens obtidas pelo Telescópio Espacial James Webb. De acordo com o órgão, tais imagens revelarão “visões sem precedentes”, ricas em detalhes do Universo.

Ontem (11), a primeira imagem, do aglomerado de galáxias conhecido como SMACS 0723, localizado há 4,6 bilhões de anos luz, foi divulgada em evento na Casa Branca que contou com a participação do presidente norte-americano Joe Biden.

A divulgação das imagens está sendo transmitida ao vivo pela Nasa, bem como pelas redes sociais da agência. As imagens também serão disponibilizadas no site da agência.

Assista na íntegra:

Localizado a 1,5 milhão de quilômetros da Terra, no chamado ponto L2,, o James Webb Space Telescope (JWST) é fruto de uma parceria entre as agências espaciais norte-americana (Nasa) e europeia (ESA). Ele tem como principal característica a captação de radiação infravermelha.

Se tudo der certo, o equipamento permitirá aos pesquisadores observar a formação das primeiras galáxias e estrelas. Além de estudar a evolução das galáxias, eles poderão ainda observar a produção de elementos pelas estrelas e os processos de formação de estrelas e planetas.

Mistérios

A expectativa é que, além de resolver mistérios do nosso sistema solar, o telescópio olhe para mundos distantes em torno de outras estrelas e investigue misteriosas estruturas e origens do Universo, contribuindo para que o ser humano entenda melhor também o seu próprio planeta.

De acordo com a Nasa, a primeira leva de imagens, selecionadas por um comitê internacional, abrange duas nebulosas (Carina e a do Anel Sul), um planeta (Wasp-96 b) e dois aglomerados de galáxias (o Quinteto de Stephan e os aglomerados Smacs 0723).

Conheça os primeiros corpos celestes observados pelo James Webb, descritos pela própria Nasa:

– Nebulosa Carina: uma das maiores e mais brilhantes nebulosas do céu, localizada a aproximadamente 7,6 mil anos-luz de distância na constelação sul de Carina. As nebulosas são berçários estelares onde as estrelas se formam. A Nebulosa Carina é o lar de muitas estrelas massivas, várias vezes maiores que o Sol.

– WASP-96 b: planeta gigante fora do nosso sistema solar, composto principalmente de gás. Localizado a cerca de 1.150 anos-luz da Terra, orbita sua estrela a cada 3,4 dias. Tem cerca de metade da massa de Júpiter e sua descoberta foi anunciada em 2014.

– Nebulosa do Anel Sul: também conhecida como nebulosa “Eight-Burst”, é uma nebulosa planetária – uma nuvem de gás em expansão, envolvendo uma estrela moribunda. Tem quase meio ano-luz de diâmetro e está localizada a aproximadamente 2 mil anos-luz de distância da Terra.

– Quinteto de Stephan: localizado a cerca de 290 milhões de anos-luz de distância da Terra, na constelação de Pégaso. Foi o primeiro grupo compacto de galáxias descoberto, em 1877. Quatro das cinco galáxias dentro do quinteto estão presas em uma dança cósmica de repetidos encontros imediatos.

– SMACS 0723: aglomerados maciços de galáxias, em primeiro plano, que ampliam e distorcem a luz dos objetos atrás deles, permitindo uma visão de campo profundo em populações de galáxias extremamente distantes e intrinsecamente fracas.

James Webb

A Nasa explica que, para realizar os estudos pretendidos, com “sensibilidade sem precedentes”, o observatório deverá ser mantido frio, livre das grandes fontes de interferência de infravermelho causadas por corpos celestes como o Sol, a Terra e a Lua.

Para bloquear as fontes de irradiação de infravermelho, o James Webb terá, consigo, um “grande escudo solar dobrável metalizado”, a ser aberto no espaço. Seu espelho tem cerca de 6,5 metros de diâmetro.

Para fazer a observação das áreas mais distantes, o telescópio terá ainda, em seus módulos, equipamentos sensíveis à radiação infravermelha: câmera, espectrógrafo e outros instrumentos para analisar o infravermelho emitido pelas fontes miradas por ele. Terá também um módulo responsável pelo transporte de dados coletados, além do telescópio ótico.

Homenagem

O nome escolhido para o novo telescópio espacial é uma homenagem a um antigo administrador da Nasa, James Edwin Webb. Ele liderou o programa Apollo, além de uma série de outras importantes missões espaciais.

Edição: Paula Laboissière

Fonte: EBC Geral

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