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“Somos um grande laboratório”, diz ministro a investidores

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O ministro de Ciência e Tecnologia, Paulo César Alvim, defendeu que o Estado tenha um papel complementar no desenvolvimento da economia digital em relação à iniciativa privada. “Quem inova são as empresas. O papel do Estado, nesses casos, é de criar ambientes que permitam às empresas mitigar seus riscos”, disse a uma plateia de investidores no Fórum Brasil de Investimentos 2022, que ocorre até amanhã (15) na capital paulista.  

Ele destacou que investidores lidam com os riscos tecnológico, mercadológico e financeiro, mas que o mercado brasileiro, por meio de marcos regulatórios, oferece segurança jurídica para empreendedores. “Hoje temos, em função de todas essas evoluções dos marcos, uma ambiência favorável que permita ser fator de atratividade para que empresas se instalem aqui para montar seus centros de pesquisa e desenvolvimento. Nós somos um grande laboratório”, apontou. 

Entre os mecanismos de regulação na área de tecnologia, ele citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já em vigor, e o Marco Legal de Inteligência Artificial, em discussão no Congresso Nacional. Alvim considera, como um desafio a ser enfrentado, o esforço regulatório sobre segurança cibernética. “É algo que também se constrói com a forte participação dos atores envolvidos”, propôs. O ministro participou da mesa que discutiu “Oportunidades em tecnologias digitais: cybersegurança, Inteligência Artificial e 5G”.

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Alvim falou ainda sobre o esforço em fortalecer o capital humano no Brasil na área tecnológica. “Esse talvez seja um desafio muito significativo que temos. Estamos trabalhando junto com colegas do Ministério da Educação, com colegas do Ministério da Economia. Temos lançado uma série de programas em parceria com a iniciativa privada, onde o desafio é sair de um patamar de dezenas de milhares de pessoas formadas para centenas de milhares de pessoas formadas”, indicou.

Além da formação de recursos humanos qualificados, ele apontou, como ações de um modelo complementar entre Estado e iniciativa privada, o apoio em suportes de infraestrutura de ciência e tecnologia. “Para dar apoio que permita interação de instituições de ciência e tecnologia nacionais e em cooperação com instituições internacionais para prestar serviços tecnológicos”, apontou.

O ministro indicou ainda ações de fomento, especialmente em operações que envolvam empresas de menor porte. “Fomento que pode ser incorporação de recursos humanos, que pode ser subvenção econômica”, elencou.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos

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O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, o volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos despertou a necessidade de criação de parâmetros que dessem maior segurança aos produtos infantis.

Foi assim que, em 1992, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 47, que estabeleceu os requisitos técnicos que deveriam ser seguidos por fabricantes nacionais e importadores.

O objetivo era regular o mercado brasileiro, mitigar os riscos à saúde e à segurança das crianças e, em consequência, diminuir as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, além de fortalecer a indústria nacional e garantir uma concorrência justa.

À época, os produtos vinham de todas as partes do mundo, principalmente da China, e entravam no Brasil a preços muito baixos e sem o menor controle em relação aos impactos na saúde e na segurança dos consumidores.

Hoje, 30 anos depois, o regulamento tem um novo desafio: tornar-se ainda mais abrangente, englobando requisitos gerais para artigos infantis e não apenas para brinquedos.

“O nosso grande desafio é fazer uma regulamentação que não seja engessada. Aliás, esse é o direcionamento no modelo regulatório do Inmetro. Alguns setores, como o de brinquedos, são muito ágeis no desenvolvimento de novas tecnologias. Certos produtos entram no mercado brasileiro e não conseguem ser contemplados com a certificação porque estão fora do regulamento por terem usado processo ou tecnologia diferente”, destacou o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos (Divet) do Inmetro, Hércules Souza.

Analista responsável pelo regulamento de brinquedos do Inmetro, Luciane Lobo, lembrou que a última atualização, feita em 2021, deixou claro que, se o produto tem a função de brincadeira e se destina a crianças de até 14 anos, deve ser certificado compulsoriamente.

“Certos brinquedos escapam da regulamentação porque os fabricantes declaram serem produtos terapêuticos, como os recentes pop its e hand spinner (brinquedos antiestresse), que são comercializados em vários ambientes sem a devida certificação”, alertou.

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Segurança

Hoje, três décadas depois da primeira norma, 90% dos fabricantes brasileiros atendem totalmente à regulamentação do Inmetro, os outros 10% atendem a regulamentos anteriores. Mais de 300 milhões de brinquedos exibiam o selo do Inmetro, no ano passado, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Para Hércules Souza, os dados da Abrinq mostram que a regulamentação alcançou o objetivo de gerar produtos mais seguros para o consumidor.

A analista Luciane Lobo complementou que, mesmo as micro e pequenas empresas que, segundo ela, sempre foram preocupação do Inmetro, estão conseguindo atender às exigências. “Isso mostra que o setor entendeu a proposta e incorporou isso a seus processos internos”, destacou.

Para a especialista da Aldeias Infantis SOS Erika Tonelli, o papel do Inmetro e do regulamento são fundamentais “para que possamos continuar avançando no país em termos de qualidade dos brinquedos, agora com o grande desafio dos comercializados ilegalmente”.

A ex-diretora nacional da ONG Criança Segura Alessandra Françoia disse que, por ser um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos, o Brasil está na frente nesse quesito.

“Não há dúvidas de que estamos na frente em relação à qualidade de brinquedos e aos benefícios alcançados com a implementação da norma e regulamentação. O grande desafio para os próximos 30 anos é mantê-la, melhorá-la, fiscalizá-la por meio dos governos e gerações de crianças”, indicou.

Atualização

Movimento de vendas de brinquedos para o Dia das Crianças, comércio varejista nas ruas do Polo Saara, centro do Rio de Janeiro. Movimento de vendas de brinquedos para o Dia das Crianças, comércio varejista nas ruas do Polo Saara, centro do Rio de Janeiro.

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Ao longo desses 30 anos, o regulamento de brinquedos passou por várias atualizações, incorporando ensaios e requisitos que suportam o avanço tecnológico, alinhado às melhores práticas internacionais. O objetivo central, entretanto, permanece: aperfeiçoar a qualidade dos produtos e garantir mais segurança às crianças de 0 a 14 anos, mais suscetíveis a acidentes, segundo o Inmetro.

Na avaliação do presidente da Abrinq, Synésio Batista, a regulamentação de brinquedos no Brasil foi um marco histórico e trouxe muita maturidade para o setor.

“Foi imprescindível para proteger o consumidor, que não tinha informações sobre problemas de saúde e contaminação que poderiam ser desencadeados por produtos sem segurança oferecidos às crianças, e também para permitir o desenvolvimento da fabricação nacional”.

Nesse período, foram inseridos no regulamento outros aspectos de segurança, como a revisão da classificação de faixa etária; determinação que os produtos destinados a crianças menores de 3 anos confeccionados para serem levados à boca (chocalhos, mordedores e brinquedos de dentição) utilizem material que resista ao ato de mastigar, sugar e à quebra em pedaços ou fragmentos de tamanho pequeno; inclusão de ensaios para formamida, solvente utilizado em aplicações industriais como a produção de tapetes de EVA (acetato de vinila) destinados ao uso infantil; adoção de novos métodos de testes para ensaios toxicológicos, reduzindo ou substituindo a aplicação dos ensaios in vivo com o uso de animais, entre outros.

Desenvolvimento

Segundo a Abrinq, o setor de brinquedos contabiliza, atualmente, 405 fabricantes nacionais, dos quais cerca de 86% são micro e pequenas empresas que, em 2021, empregavam 36,5 mil trabalhadores. Dados divulgados pela entidade na Feira Internacional de Brinquedos, em abril deste ano, revelam que a indústria brasileira faturou R$ 7,8 bilhões em 2021, aumento de 4% em comparação ao ano anterior, quando a receita foi de R$ 7,5 bilhões. Para 2022, a expectativa é que a receita do setor cresça em torno de 6%, aproximando-se de R$ 8,3 bilhões.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Uma aposta acerta as seis dezenas da Mega-Sena em São Paulo

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Uma aposta da cidade de Diadema, em São Paulo, acertou as seis dezenas do concurso 2.494 da Mega Sena, realizado na noite de ontem (25).

O prêmio final foi de R$ 78.763.087,85.

Confira as dezenas sorteadas:

01 – 04 – 10 – 22 – 53 – 54
 

Outras 157 apostas acertaram a Quina, composta por cinco dezenas, e premiaram R$ 35.919,96 cada. Já a quadra teve 11.899 acertadores, que receberão R$ 677,55.

O próximo sorteio está previsto para o dia 28 de junho. O total em prêmios é de cerca de R$ 35 milhões.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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