AGRONEGÓCIO

STF autoriza MT a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

Publicado em

28/04/2025

por

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

A decisão atendeu a pedido do governador Mauro Mendes, que recorreu da suspensão da lei, em dezembro de 2024. Sem a lei estadual, empresas praticavam a moratória da soja contra produtores mato-grossenses.

“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

No entanto, o Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

“Vale dizer: o poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, apontou o ministro.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

A decisão final caberá ao Plenário do STF.

Fonte: Governo MT – MT

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AGRONEGÓCIO

Pecuária de Goiânia deve movimentar R$ 100 milhões em negócios agropecuários

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1 dia atrás

12/05/2025

Da Redação

A 78ª edição da Exposição Agropecuária de Goiânia, popularmente conhecida como Pecuária de Goiânia 2025, acontece de 15 a 25 de maio no Parque de Exposições Agropecuárias Pedro Ludovico Teixeira, no Setor Nova Vila. Com entrada gratuita mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, o evento é promovido pela Sociedade Goiana de Agricultura e Pecuária (SGPA). A expectativa é atrair mais de 500 mil visitantes ao longo dos 11 dias de programação diversificada, que inclui shows, exposições, leilões e atividades voltadas ao agronegócio.

Além das atrações culturais, a Pecuária de Goiânia é um importante polo de negócios para o setor agropecuário. Embora a organização ainda não tenha divulgado estimativas específicas de comercialização para esta edição, a feira tradicionalmente impulsiona o mercado regional, com destaque para a exposição e venda de animais de alta genética, leilões, além da presença de empresas de insumos, maquinários e tecnologias voltadas ao campo.

A edição de 2025 ocorre em um momento favorável para o agronegócio goiano. Segundo projeções da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Goiás deve atingir R$ 119,4 bilhões neste ano, refletindo o crescimento e a diversificação do setor no estado.

A programação musical da Pecuária de Goiânia 2025 inclui mais de 10 shows gratuitos, com destaque para artistas renomados como Wesley Safadão, Léo Foguete, Murilo Huff e Amado Batista, que abrirá o evento no dia 15 de maio com a gravação de seu DVD.

Com uma área de 500 mil m², o Parque de Exposições contará com infraestrutura completa para receber o público, incluindo bares, restaurantes, boates, espaços infantis e áreas destinadas à exposição de animais de diversas raças, além de mini animais. A programação também prevê leilões, palestras sobre agronegócio, ações de responsabilidade ambiental e social, consolidando o evento como um dos mais importantes do setor na região Centro-Oeste.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Fenagra deve movimentar R$ 880 milhões em negócios da agroindústria

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1 dia atrás

12/05/2025

Da Redação

Começa nesta terça-feira (13.05), no Pavilhão do Distrito Anhembi, em São Paulo, a 18ª edição da Fenagra — Feira Internacional da Agroindústria Feed & Food, Tecnologia e Processamento. Gratuito e voltado a produtores, técnicos e profissionais da cadeia agroindustrial, o evento segue até quarta-feira (15) com expectativa de movimentar cerca de R$ 880 milhões em negócios — um crescimento de 10% em relação à edição anterior.

Considerada a maior feira da América Latina nos segmentos de nutrição animal e reciclagem agroindustrial, a Fenagra 2024 contará com 230 expositores de 17 países, incluindo representantes da Europa, Ásia, América do Sul, Estados Unidos e Austrália. Serão 16 mil metros quadrados de área expositiva, abrangendo as cadeias de produção de rações para cães, gatos, aves, suínos, bovinos e peixes, além de setores como frigoríficos, graxarias, biodiesel, óleos e gorduras vegetais, grãos e derivados.

A programação técnica é um dos destaques da feira. Serão realizados 11 congressos especializados, com cerca de 200 palestrantes nacionais e internacionais, abordando desde biossegurança e inovação tecnológica até tendências de mercado e sustentabilidade.

Entre os eventos paralelos de maior relevância está o II Fórum Biodiesel e Bioquerosene – Tecnologia e Inovação, promovido pela Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), nos dias 14 e 15 de maio. A discussão girará em torno da Lei do Combustível do Futuro, viabilidade técnica do biodiesel, rastreabilidade, qualidade dos biocombustíveis e novas frentes como HVO, SAF e combustíveis marítimos.

Outro ponto alto será o V Workshop CBNA sobre Nutrição em Aquacultura, promovido pelo Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA). O foco será em biossegurança, sustentabilidade e inovação na produção de rações para aquicultura, setor em franca expansão no Brasil.

A Fenagra é uma vitrine tecnológica e um espaço estratégico para negócios e atualização técnica, voltada especialmente aos produtores, técnicos, agroindústrias e cooperativas que atuam na base e nas pontas da cadeia agroalimentar brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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