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JUSTIÇA

STF fará sessão extraordinária  para decidir pedido de suspensão da Copa América

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A sessão, com duração de 24h foi convocada para a esta quinta-feira (10).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para quinta-feira (10) uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para os ministros decidirem sobre a realização da Copa América no Brasil.

Do STF – O pedido da sessão foi feito pela ministra Cármen Lúcia, relatora de duas ações apresentadas sobre o tema.

Na arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 849, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pediu a concessão de medida liminar para suspender a realização do torneio. A entidade aponta o risco de aumento de casos de contaminação e de mortes pela Covid-19.

Já no Mandado de Segurança (MS) 37933, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) defendem que sediar a Copa América viola os direitos fundamentais à vida e à saúde, bem como da eficiência da Administração Pública.

Pela regra, a sessão virtual do STF dura uma semana – os ministros têm esse prazo para inserirem os votos no sistema da corte, que pode ser acompanhado em tempo real pela internet. O Supremo iniciou, recentemente, a realização de sessões mais curtas, para definir temas urgentes colegiadamente, uma das bandeiras da gestão do ministro Fux na presidência do STF.

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//SCO

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JUSTIÇA

Congresso promulga emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

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Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65, como é hoje

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JUSTIÇA

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

Para o relator, a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo.

Do STF – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164 e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre óleo diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a dar descontos nas alíquotas, a fim de equalizar a carga tributária, pelo período mínimo de 12 meses. A liminar deverá ser submetida a referendo do Plenário. A ação foi ajuizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em sua decisão, o ministro considerou que as cláusulas violam os dispositivos constitucionais apontados pelo governo federal, em especial o princípio da uniformidade, em razão do estabelecimento do fator de equalização, previsto na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/2022. O relator também entendeu que a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo.

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O ministro requisitou, com urgência e prioridade, informações ao Confaz, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Em seguida, determinou a abertura de vista dos autos ao advogado-geral da União (AGU) e ao procurador-geral da República (PGR) pelo prazo de cinco dias, para que se manifestem.

Leia a íntegra da decisão.

VP//CF

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