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JUSTIÇA

STF prorroga inquérito das fake news por 180 dias

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De acordo com o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é necessária para que sejam finalizadas as investigações envolvendo o “gabinete do ódio”.

Foto colorida da estátua da justiça em momento de crepúsculo. Ela é vista de lado, ao fundo da imagem aparece a copa de uma árvore e o céu anoitecendo.Foto: Felipe Sampaio/STF

STF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como inquérito das fake news. Segundo ele, a providência é necessária para finalizar as investigações sobre a existência, o financiamento, o modo de atuar e a identificação de todos os participantes do chamado “gabinete do ódio”, estrutura que teria sido montada no Palácio do Planalto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, as diligências prosseguirão com a oitiva de mais 20 pessoas, sendo necessários ainda a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal (PF).

O INQ 4781 apura a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de ânimo para caluniar, difamar e injuriar o STF e seus integrantes, por meio de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

(Virginia Pardal/AL)

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JUSTIÇA

Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas em Cadeia Pública

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A ação integrada das forças de segurança teve origem em investigações do serviço de inteligência que identificou o recrutamento de mulheres por uma organização criminosa, com o objetivo de transportar drogas para serem comercializadas dentro do presídio.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Espaço Caliandra visita Sala de Acolhimento à Mulher no HMC de Cuiabá

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O Núcleo das Promotorias da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Espaço Caliandra visitou, na quinta-feira (15.05), o Espaço de Acolhimento da Mulher do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá. A visita faz parte da agenda da 15ª Promotoria de Justiça Criminal, que coordena o Núcleo da Violência Doméstica, com o objetivo de conhecer e estreitar laços com os membros e instituições que integram a Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar na capital. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou que as visitas estão sendo realizadas desde o mês de março, com o propósito de fortalecer o diálogo interinstitucional e aprimorar os mecanismos de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. “A proposta é promover uma atuação integrada, que garanta o atendimento humanizado e eficaz às vítimas, desde o primeiro acolhimento até o encaminhamento para a rede de proteção”, afirmou a promotora. A visita da equipe do Ministério Público foi acompanhada pela Secretaria da Mulher de Cuiabá, que coordena o Espaço de Acolhimento do HMC. O local oferece suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência praticada por parceiros e ex-parceiros. A equipe também acompanha casos de vítimas internadas na unidade hospitalar, bem como mulheres transferidas de outras unidades de saúde do interior do Estado que tenham sofrido violência doméstica. O Espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, com equipes multiprofissionais compostas por psicólogas e assistentes sociais. O atendimento é voltado ao acolhimento assistencial e terapêutico de mulheres na Capital. Apesar da estrutura contínua de funcionamento, as terapias têm sido realizadas apenas nos turnos da manhã e da noite. Isso se deve à dificuldade de manter profissionais da psicologia no local durante todo o dia. Com o fechamento das salas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão e Jardim Leblon, as assistidas passaram a contar somente com o espaço de acolhimento do HMC, ocasionando aumento na fila de espera ao serviço terapêutico e intervalos maior entre as sessões, de até um mês para um novo encontro com o especialista para tratamento dos traumas e fortalecimento emocional da mulher. A estrutura da sala de Acolhimento da Mulher do HMC, conta com recepção, sala de acolhimento infantil, sala de atendimento das profissionais de psicologia e assistência social e banheiros. A composição atual do Espaço é de 4 psicólogas, sendo três período noturno e uma de manhã, e cinco assistentes sociais – duas no período diurno e três à noite. Todas atuam em escala de plantão de 12/60. O espaço realiza uma média de oito atendimentos durante o dia e cinco no período noturno. As assistidas são mulheres encaminhadas de instituições como o Espaço Caliandra do Ministério Público, Defensoria Pública, Centros Especializados de Assistência Social, Delegacia da Mulher e demandas espontâneas de vítimas que buscam pelos serviços de assistência social, atendimentos jurídicos, médico ou psicológico, além das mulheres atendidas por meio da urgência e emergência do HMC, que são acompanhadas pelas profissionais enquanto permanecem internadas e posteriormente passam a ser assistidas pelo serviço especializado. Quando chega ao espaço, a vítima passa pelo acolhimento psicossocial, onde é recebida pela assistente social e psicóloga para uma primeira triagem e conhecimento sobre o caso. Visitas institucionais – A equipe multiprofissional do Espaço Caliandra realizou neste ano visitas institucionais no Plantão 24 horas de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Casa de Amparo, Ambulatório Trans, Secretaria Municipal da Mulher, Instituto de Medicina Legal de atendimento a pessoas vivas da Politec, Espaço de Acolhimento da Mulher do HMC. As visitas buscam conhecer as estruturas de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica, conhecer as demandas de acolhimentos e serviços, para possíveis intervenções do Ministério Público na melhoria dessas unidades da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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