JUSTIÇA
STF retoma julgamento sobre execução da pena após condenação em segunda instância nesta quarta (23)
Publicado em
22/10/2019por
RedaçãoHaverá sessões de manhã e à tarde. O julgamento recomeça com as manifestações de entidades interessadas, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Em seguida, serão colhidos os votos dos ministros.
Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de esgotadas todas as esferas recursais (trânsito em julgado).
As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O tema central da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O julgamento será retomado na sessão da manhã com as manifestações dos representantes do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na condição de entidades interessadas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral República (PGR). Depois serão colhidos os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e dos demais integrantes do Pleno, começando com o mais recente (ministro Alexandre de Moraes) até o mais antigo (ministro Celso de Mello). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é o último a proferir voto.
Na primeira sessão do julgamento, o ministro Marco Aurélio fez a leitura do relatório com o resumo das alegações apresentadas em cada uma das ADCs e um breve histórico da sua tramitação. Em seguida, foram ouvidos os advogados do Patriotas, da OAB e do PCdoB e da primeira parte das entidades interessadas admitidas na ação pelo relator (amici curiae).
Ao vivo
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Leia aqui informações detalhadas sobre o julgamento.
AR//CF
JUSTIÇA
Justiça torna réus 19 alvos da Operação Fim da Linha
Published
1 dia atráson
17/04/2024By
Da RedaçãoA Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.
Os réus foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Como a operação corre sob sigilo, os nomes dos alvos não foram divulgados nem pelo Ministério Público e nem pela Justiça.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada na semana passada. A ação resultou na prisão de sete pessoas, sendo que uma delas foi presa ontem, na Operação Muditia. Os agentes apreenderam 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.
Os envolvidos foram acusados de usar o serviço de transporte público por ônibus na capital para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.
A denúncia feita pelo Ministério Público revela que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UpBus.
Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas integravam o quadro societário da UpBus.
Já na Transwolff (TW), entre os anos de 2008 e 2023, dez denunciados “constituíram e integraram uma organização criminosa e utilizaram o grupo econômico TW/Cooperpam para cometer os crimes de apropriação indébita, extorsão, lavagem de bens, direitos e valores, e fraudes licitatórias”.
Eles lavaram cerca de R$ 54 milhões de dinheiro do crime, especialmente oriundo do tráfico de drogas, utilizando-se da empresa de transporte, que também precisava de recursos para se qualificar à licitação.
Ambas as empresas sofreram intervenção do município. Em edição extraordinária publicada na semana passada em Diário Oficial do município, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção, informando que a prefeitura, por meio da SPTrans, assumiria o controle das linhas.
Fonte: EBC GERAL
A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (15) o início da operação do sistema de transporte hidroviário na Represa Billings, na zona Sul da capital paulista. Segundo a prefeitura, o novo meio de transporte, chamado de Aquático-SP, irá beneficiar cerca de 380 mil moradores das regiões do Grajaú, Pedreira e Cocaia.
A decisão da Justiça foi tomada após recurso da São Paulo Transporte (SPTrans), administradora municipal do transporte coletivo na cidade, contra uma ação do Ministério Público, do fim de março, que alegava falta de estudos de impacto ambiental. O desembargador Nogueira Diefenthaler considerou, no recurso, os alvarás emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizando a operação das embarcações na represa.
A empresa escolhida para operar as embarcações foi a Transwolff, alvo da operação Fim da Linha do Ministério Público, acusada de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a empresa atualmente está sob intervenção em razão da investigação, a própria SPTrans, segundo a prefeitura, dará continuidade a operação do sistema hidroviário.
“O Aquático-SP é o primeiro modo de transporte coletivo público por embarcações na cidade de São Paulo e o trajeto da operação assistida será realizado entre os parques Cantinho do Céu, na região do Grajaú, e Mar Paulista (Pedreira)”, destacou a prefeitura, em nota.
Fonte: EBC GERAL
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