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Diversos

Superintendente defende centralização dos direitos autorais no Ecad

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A superintendente-executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Cristina Rocha Braga, defendeu a centralização do pagamento e da cobrança dos direitos autorais no órgão, apesar das críticas que, admite, o escritório recebe de determinados segmentos artísticos. Ela também disse que o Ecad não pode controlar as emissoras que não pagam os montantes relativos aos direitos, já que foi criado para distribuir o recebido, apesar de os inadimplentes chegarem a quase 60% do total.
O assunto foi debatido nesta segunda-feira (11), pelo Conselho de Comunicação Social, em audiência pública sobre a Lei do Direito Autoral (9.610/98). Na sessão, foi explicado que o Ecad administra indiretamente – já que coordena outras onze associações de artistas – 214.715 titulares nacionais e estrangeiros. O pagamento é feito mensalmente a cerca de 35 mil titulares de direitos – compositores, gravadoras e editoras musicais -, com base em valores médios aferidos de acordo com a região do país, com a potência das emissoras e, essencialmente, pelo sucesso, ou seja, pelo número de vezes que as músicas tocam nas rádios. Glória Braga afirmou que não existe falha no sistema:
– Recebe direitos autorais quem toca na rádio, quem tem música na TV e quem tem show acontecendo. Para uns é injusto, para outros é a forma mais justa de se fazer. A emissora quepaga está privilegiando o sucesso e não existe nenhum redutor ou ‘arredondador’ que leve em consideração a qualidade da música ou algum juízo de valor – explicou.
Também se discutiu o pagamento do “jabá” – jargão utilizado para o montante cobrado por determinada emissora ou profissional para que uma música seja executada e que só prejudica o artista menor, que não pode fazer frente ao que paga para tocar, disse Glória Braga.
Falou-se ainda sobre uma nova ferramenta criada para uso na Internet, o Creative Commons, realizado no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas – um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais. O Creative Commons define um ramo de possibilidades entre todos os direitos reservados e domínio público, quando nenhum direito é reservado. A idéia é permitir que o artista possa manter seu direito autoral ao mesmo tempo em que autoriza certos usos da obra. Ou seja: oferecer a obra sob uma licença Creative Commons não significa que o autor tenha aberto mão de seus direitos, mas que ele oferece alguns dos seus direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas condições.
– Isso é impossível no âmbito do rádio e da televisão – destacou a superintendente.
O outro palestrante convidado, João Carlos de Camargo Éboli, presidente da Comissão Permanente de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB) e assessor jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), ressaltou que o Ecad não é e não pode ser perfeito, pois é heterogêneo, e que é impossível aferir nos quatro cantos do país, com precisão, os lugares e a quantidade de vezes que as músicas são executadas. Ele cobrou mais participação dos artistas nas decisões e assembléias de suas associações e ainda mais diálogo com o próprio Conselho de Comunicação Social.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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