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O montante de R$ 2.536.186,16 será repassado aos cofres municipais nesta sexta-feira (21), como compensação da redução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de...
Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e obrigações...
A Câmara dos Deputados iniciou a discussão em torno dos vetos contido no projeto do Marco Legal do Saneamento Básico. O Movimento Municipalista vem atuando para...
Segundo a ministra Rosa Weber, a norma de MG diz respeito ao poder de polícia administrativa sobre os serviços de transporte intermunicipal. O Supremo Tribunal Federal...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de...
Receita Federal e PGFN esclarecem pontos da Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Foi publicada em edição extra do Diário...
Medida é necessária como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus A pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no...
Transferências especiais já estão disponíveis A nova modalidade de repasse de recursos de emendas parlamentares para estados e municípios, chamada de transferências especiais, está disponível a...
As prefeituras mato-grossenses receberam na última quinta-feira (9) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de abril. Em valores brutos,...
A área técnica de Trânsito e Mobilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) já apontou a importância de os Municípios manterem as atividades do setor, principalmente...
