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Segundo o ministro Gilmar Mendes, a competência é da justiça estadual. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes...
Benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) determinar ao governo federal a fixação...
No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º da LC 173/2020, que prevê, ainda, o congelamento da contagem do tempo de serviço para...
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski...
Decisão foi unânime em julgamento no plenário virtual O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional lei estadual que obrigue escolas e...
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais. A...
Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados por meio de interlocução com associações representativas de grupos LGBTI. O ministro Luís Roberto Barroso,...
Em sessão virtual, a maioria do Plenário avaliou que a jurisprudência do STF impede que a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil ajuíze ação de controle...
Ministros mantiveram principais pontos da norma No julgamento de três ações, o STF rejeitou a tese de que o direito de resposta ofende as liberdades de...
As ações discutem, entre outros pontos, se as retratações espontâneas eximem o veículo de assegurar o direito de resposta. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
