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TCE dá parecer pela aprovação das contas de governo: “Resultados demonstram crescimento econômico e sustentabilidade fiscal”

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As contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer favorável à aprovação por unanimidade, durante julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (29.06). A decisão seguiu voto do conselheiro relator Valter Albano, que destacou que a gestão tem garantido o crescimento econômico e a boa gestão e sustentabilidade fiscal. 

“A geração de superávit fiscal é a fonte segura e de menor custo para garantir a capacidade de financiamento do Estado e de suas políticas públicas, bem como sua sustentabilidade fiscal, que é o pilar da sustentabilidade econômica, social, política e cultural, e isso está demonstrado nestas contas do Governo de Mato Grosso”, afirmou, Valter Albano, destacando o superávit de R$ 4 bilhões obtido em 2021. 

“O aumento no volume de investimento do Estado, demonstrado nas contas de 2021, resulta da melhoria contínua da receita e da contenção permanente dos gastos, que significa colocar o dinheiro onde ele precisa estar”, completou. 

Valter Albano ainda destacou a posição de Mato Grosso no ranking de competitividade dos Estados, que leva em consideração dados públicos e avalia 10 áreas temáticas. Nele, em 2021, Mato Grosso ficou em segundo lugar no pilar de solidez fiscal, ficando atrás apenas do estado do Espírito Santo.

Conselheiro relator, Valter Abano | Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O voto do conselheiro acatou parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que também destacou a sustentabilidade fiscal alcançada pelo Estado, mesmo diante da crise econômica acentuada pela pandemia da covid-19.

“As informações constantes nas contas registram resultados fiscais positivos alcançados pelo Estado de Mato Grosso no exercício de 2021. O equilíbrio fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do governador Mauro Mendes e sua respectiva equipe, no desempenho de suas funções durante o terceiro ano de mandato”, pontuou. 

“O avanço na responsabilidade fiscal e o equilíbrio financeiro, apresentados nos três primeiros exercícios da atual gestão, repercutiram positivamente na capacidade de investimento: houve notório crescimento do patamar de investimentos públicos, o que é uma política pública essencial para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso e para entrega de serviços de qualidade para a população”, completou.

Os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo elogiaram o governador pela liderança e habilidade de guiar o Estado para melhor gestão fiscal. 

Por sua vez, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, destacou que os dados apresentados geram “a segurança de que o governo está realmente imbuído dos melhores propósitos e sentidos da gestão fiscal e investimento em políticas públicas no Estado”. 

Já o corregedor-geral, conselheiro Guilherme Maluf, ressaltou que Mauro Mendes teve a missão de recuperar a economia do Estado, que estava falido. 

“Me sinto realizado ao ver um perfil numérico, uma equação de sucesso como essa que hoje foi relatada pelo conselheiro Valter Albano numa maestria fantástica. Fico muito feliz em ver que o estado, numericamente, encontra-se resolvido. O primeiro passo do governador foi fantástico, de transformação econômica, agora precisamos atuar fortemente na questão social, vislumbrar o próximo passo”. 

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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Várzea Grande realiza audiência pública para discutir LDO e LOA 2023. Previsão é de até R$ 1,5 bilhão

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Com uma previsão orçamentária que está em discussão e ainda será definida após audiência pública e apreciação por parte dos vereadores, o pacote de projetos de Leis que tratam das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para o Ano de 2023 deve estabelecer valores totais entre R$ 1.350 e R$ 1.550 bilhão, dos quais os investimentos previstos devem ficar entre R$ 380 e R$ 590 milhões para obras e ações de interesse de Várzea Grande e de sua população.

Queremos que as pessoas participem mais ativamente deste processo de elaboração das leis orçamentárias para que prioridades possam ser definidas dentro da realidade econômica de Várzea Grande, sem contar que esperamos reforçar parte dos valores previsto para serem investidores em 2023, com emendas parlamentares federais de senadores e deputados federais e estaduais dos deputados estaduais e do Governo do Estado, que não nos tem faltado durante nossa gestão”, disse Kalil Baracat.

Ele lembrou que as demandas são maiores que a capacidade de atender a tudo, por isso é fundamental se discutir, definir prioridades e ver o que se pode ou não realizar.

Temos a certeza de que não poderemos atender a todos os pedidos, mas não nos vai faltar determinação, dedicação, empenho e força de vontade para transformar Várzea Grande e melhorar a qualidade de vida de todos, pois problemas são muitos, mas vontade de resolver também”, explicou.

A Audiência Pública para discutir a LDO e a LOA de 2023 acontece no dia 21 deste mês, por meio online das Redes Sociais da Prefeitura de Várzea Grande e será comandada pela Secretaria de Planejamento sob o comando de João Carlos Cardoso.

Ele lembrou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é dar transparência total as leis orçamentárias e facilitar o entendimento da população para que ela compreenda que não existe possibilidade de atender todas as demandas, portanto, prioridades definidas facilitam o trabalho da Administração Municipal em destinar recursos públicos próprios, bem como apresentar projetos em nível estadual e federal para convênios e para emendas parlamentares, além de atender as demandas da maioria da população valorizando Várzea Grande, seus imóveis e garantindo qualidade de vida para todos

É claro que o prefeito Kalil Baracat tem a vontade política em solucionar todos os problemas existentes, mas existem limitações financeiras e por isto se faz necessário garantir prioridades como sempre foi feito desde o primeiro dia da atual gestão em relação a questão do abastecimento da água, da pavimentação de ruas e avenidas, das obras educacionais, das obras esportivas, sociais e dos investimentos em saúde em plena pandemia, pois os recursos destinados a saúde superaram os 30% das Receitas Liquidas, quando a lei determina 15% para os Municípios investirem em saúde”, disse João Carlos Cardoso.

Kalil sinalizou que sua gestão prioriza ações que representam uma melhora na qualidade de vida da população, como as obras de abastecimento de água e esgoto sanitário que consumiram R$ 100 milhões em 2021, estão consumindo outros R$ 100 milhões em 2022 e queremos manter o mesmo índice de investimentos nos demais anos para acabar com este problema que tem repercussão em outras áreas, pois água e esgoto representam, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) órgão da ONU para a saúde que para cada R$ 1,00 (um real), investido em saneamento básico (esgoto) e abastecimento de água, há uma economia de R$ 4,0 (quatro reais) em saúde pública

Estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas e valorização da cidade e seus imóveis, pois isto atrai novos investidores, novos negócios e impõe desenvolvimento como um todo que é o que desejamos, Várzea Grande cresce e com este crescimento as coisas melhoram para todos, mas não podemos desconhecer que este crescimento traz problemas que precisam ser combatidos e prevenidos”, disse Kalil Baracat.

O prefeito lembrou que a região do Chapéu do Sol é um exemplo do crescimento de Várzea Grande e da prosperidade que pode ser presenciada por todos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Governo de MT suspende publicações nos sites e perfis de redes sociais institucionais

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O Governo de Mato Grosso irá suspender a publicação de notícias, fotos, áudios e vídeos, a partir deste sábado (02.07), em todos os sites e perfis de redes sociais institucionais. A medida se dá em respeito ao período eleitoral, conforme a Lei de n° 9.504/1997, Art. 73, VI, b.

Durante o período, as páginas de atendimento à população, como serviços da Sefaz, Detran, Sema, Seduc, assim como o aplicativo MT Cidadão, permanecerão em funcionamento normalmente.

As notícias nos sites institucionais do Governo de Mato Grosso estarão interrompidas durante o período eleitoral, salvo exceções previstas em lei.

Após esse período, todas as atividades nos sites e perfis oficiais retornam normalmente.

Fonte: GOV MT

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