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TCE e AMM organizam maior evento municipalista de Mato Grosso

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se uniram para realizar o maior evento municipalista de 2025. Programado para os dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios terá a presença de líderes nacionais, como o ex-presidente Michel Temer, que fará a palestra magna do evento. Clique aqui para se inscrever.

O encontro, que deve reunir cerca de duas mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos e demais representantes municipais, contará com uma ampla programação que inclui ciclo de palestras, reuniões com as bancadas federal e estadual, atendimento especializado aos prefeitos e equipes, estandes com apresentação de produtos e serviços para os municípios, dentre outras atividades. Clique aqui e confira a programação completa.

Mais de 30 palestras serão realizadas de forma simultânea em três salas especialmente preparadas para receber os prefeitos e demais participantes. Haverá ainda espaços destinados para atendimento especializado às equipes das prefeituras, que será feito por técnicos da AMM, TCE, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que serão dois dias de muita interação, troca de conhecimento e debate sobre os principais temas inerentes à gestão pública. “O nosso objetivo é promover maior integração entre os gestores para que possam partilhar dificuldades comuns e buscar soluções. Para isso, teremos a importante presença de líderes nacionais e técnicos especialistas em várias áreas para orientar os prefeitos e demais representantes dos municípios.”

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o Encontro será um marco na gestão pública, reunindo líderes e especialistas para discutir soluções concretas para os desafios municipais. “Este é um momento crucial para fortalecer a governança, promover a inovação e garantir que cada município tenha acesso às ferramentas e ao conhecimento necessários para oferecer serviços de excelência à população. Juntos, construiremos um Mato Grosso mais eficiente, transparente e preparado para o futuro.”

Presenças confirmadas – Além do ex-presidente Michel Temer, já estão confirmadas as presenças do governador Mauro Mendes, do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, de senadores, deputados federais, estaduais, entre outras autoridades. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do TCE e da AMM. As instituições estão fortalecendo a parceria para consolidar um amplo programa de capacitação dos prefeitos e equipes visando aprimorar a eficiência e o desempenho das gestões municipais.

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo reforça apoio do TCE-MT à inovação no Cadastro Ambiental Rural para impulsionar agronegócio e sustentabilidade

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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, apontou gargalos e destacou a importância da inovação do CAR

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou o apoio da instituição à modernização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para impulsionar a sustentabilidade e fortalecer a produção agropecuária no estado. Durante a apresentação do sistema “CAR Digital 2.0” pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (13), o conselheiro apontou gargalos na validação do cadastro e destacou a importância da inovação para agilizar a regularização ambiental das propriedades rurais e garantir mais segurança jurídica ao setor.

“O licenciamento significa aprovação da produção, uma produção com cuidado com o Meio Ambiente. Entendemos que todas as instituições têm que estar juntas para ajudar a fazer Mato Grosso ser cada vez maior, a produzir mais e com o Meio Ambiente totalmente preservado”, afirmou o conselheiro-presidente.

O sistema foi apresentado pela titular da Sema-MT, Mauren Lazzaretti, em reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). De acordo com ela, o objetivo é que, até dezembro de 2025, a ferramenta garanta às propriedades rurais dos 142 municípios mato-grossenses a conformidade com o Código Florestal Brasileiro.

“Isso é importante para nossa produção, para o crescimento econômico do estado, para regularizar a vida daqueles que têm embargos e para que possamos de fato dar um exemplo para o restante do Brasil que também possui os mesmos desafios e que ainda estão engatinhando nas soluções para regularização”, explicou a secretária.

 Tony Ribeiro/TCE-MT
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O sistema “CAR Digital 2.0” foi apresentado ao TCE e ao TJMT, nesta quinta-feira, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. 

A urgência na validação dos cadastros já vinha sendo debatida por Sérgio Ricardo e pelo presidente do Judiciário, desembargador José Zuquin Nogueira. Agora, as alterações debatidas no encontro também serão apresentadas a um grupo de trabalho que envolverá diversas partes interessadas.

“Já formamos um grupo de trabalho entre o TCE, o TJ e a Sema e, em um segundo momento, vamos chamar todas as instituições, produtores, sindicatos, Assembleia Legislativa e Ministério Público para que possamos nos envolver nesse licenciamento”, pontuou o presidente do TCE-MT.

O CAR reúne informações georreferenciadas, contribuindo para o monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além do combate ao desmatamento. Para acelerar as análises de mais de 130 mil pedidos de validação pendentes, o CAR 2.0 utilizará imagens de satélite, abordando discrepâncias e reduzindo a revisão manual.

Segundo Mauren, a previsão é que a versão melhorada do sistema seja lançada em maio. Na ocasião, ela também enfatizou que o diálogo com os tribunais traz segurança jurídica à proposta. “Ter a segurança jurídica de que isso não será depois desfeito é importante para que nós não tenhamos retrabalho”, disse.

No caso do TCE-MT, a secretária chamou a atenção ainda para o papel da instituição na interlocução com as prefeituras, já que a novidade também exigirá o engajamento dos municípios. “O Tribunal de Contas pode criar esse elo entre o Governo e as iniciativas que existem nos municípios, fortalecendo a chegada desta solução aos produtores rurais.”

 

Fonte: TCE MT – MT

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TCE avança em processo de auditoria dos incentivos fiscais do estado

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Conselheiro Antonio Joaquim e equipe técnico do TCE-MT em reunião com representantes da FGV.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avança no processo de auditoria sobre os incentivos fiscais do Governo do Estado. Com objetivo de dar transparência e melhor aproveitamento ao conjunto de políticas econômicas do Estado, o primeiro resultado da auditoria foi apresentado ao relator das contas anauis do Poder Executivo estadual e da auditoria, conselheiro Antonio Joaquim.

Em reunião realizada na última semana, o consultor Gustavo Fernandes, professor da FGV, apresentou ao relator e equipe técnica um dos produtos que fazem parte do serviço contratado pelo TCE. Na ocasião, também foram realizados debates técnicos e alinhamentos estratégicos do trabalho.

Antonio Joaquim classificou a reunião como produtiva e frisou que o trabalho contratado já vem apresentando bons frutos. “Houve a primeira entrega da consultoria, de várias outras que ainda virão. Realizamos um debate sadio entre nossa equipe de auditores e a consultoria. Estamos muito bem alinhados e acredito que o resultado será o melhor possível.”

Desde agosto do ano passado, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos.

“O gastos tributários do Poder Executivo Estadual são equivalentes às despesas com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou em 2023,  R$ 13 bilhões. Por isso é importante analisar se as políticas de incentivo Estado estão, de fato, atingindo os objetivos para os quais foram criados,   promovendo desenvolvimento e reduzindo as desigualdades do estado. Poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população”, finalizou o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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