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TCE e UFMT buscam soluções para saneamento básico no estado

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu a consolidação final do estudo e auditoria realizada em 2019 e 2020 nos municípios do estado acerca do saneamento básico, na quarta-feira. O diagnóstico é fruto de parceria entre a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do órgão de controle externo e o Núcleo Interdisciplinar de Saneamento Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O documento aponta um distanciamento entre os critérios estabelecidos nos planos municipais de saneamento básico de 15 cidades e as ações que vêm sendo executadas pelas respectivas gestões. A conclusão leva em consideração a atuação das prefeituras em quatro frentes principais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.

Na ocasião, as instituições buscaram soluções para ampliar o convênio. “Recebemos uma proposta para expandir este trabalho, para que possamos ter uma mudança efetiva na qualidade do saneamento básico no estado. Isso é prioridade em um momento de crise hídrica. Precisamos nos importar com políticas públicas que tragam resultados neste setor”, disse Guilherme Antonio Maluf.

O presidente também chamou atenção para a relação entre a falta de saneamento básico, a incidência de doenças e, consequentemente, a sobrecarga do sistema de saúde. ” Sobretudo, temos que mudar a ideia de que é caro fazer saneamento básico. Caro é ter doenças no município. Entendemos que se não aplicarmos recursos no saneamento não teremos avanços ambientais ou uma saúde de qualidade.”

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De acordo com a professora e pesquisadora da UFMT, Eliana Rondon, sua equipe desenvolveu, junto a outros importantes órgãos, os planos municipais de saneamento básico para 111 municípios. “A partir disso, o TCE-MT nos chamou para que pudéssemos ir aos municípios e acompanhar a evolução desses planos, se estavam fazendo ações previstas e, em geral, observamos que as metas não estavam se concretizando.”

Para ela, o TCE-MT está sendo pioneiro ao reforçar sua atuação neste setor. “Toda a equipe sai daqui bastante otimista porque ganhamos  parceiros para esta missão. Não temos como deixar de dizer que o Tribunal está sendo pioneiro ao olhar também para o planejamento, sem deixar de cumprir com seu dever de fiscalizar”, avaliou.

Já a supervisora de Saúde e Saneamento da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Valesca Olavarria, destacou o esforço da Pasta na busca por soluções para o problema.  “Fomos a campo junto aos nossos consultores e especialistas para conhecermos os quatro eixos. Foram dois anos de trabalho, que devem trazer mudanças para Mato Grosso na melhoria do saneamento e, por consequência, na Saúde e no Meio Ambiente.”

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Ela acrescentou ainda que o saneamento básico, vai além do acesso a água potável e tratamento de esgoto. “Investir em saneamento preserva as condições do meio ambiente, ajudando a prevenir doenças e promover a saúde. Investir na universalização dos serviços, pode resultar aos municípios menores gastos com hospitais, conforme dados fornecidos pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil).”*

Vale destacar que o novo marco legal do saneamento completou um ano e a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Também participaram da reunião os conselheiros Gonçalo Domingos de Campos e Waldir Teis, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, o auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira e o titular da Secex Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, Marcelo Tanaka, além de professores e pesquisadores da UFMT.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 543.402 casos e 13.893 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (18.10), 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.893 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 330 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.907 estão em isolamento domiciliar e 526.980 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 79 internações em UTIs públicas e 41 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 24,16% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.821), Várzea Grande (39.660), Rondonópolis (38.178), Sinop (26.177), Sorriso (18.361), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.772), Cáceres (11.902) e Alta Floresta (10.670).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (17.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.644.464 casos da Covid-19 no Brasil e 603.282 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (18.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Curso para os municípios sobre Gestão Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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A Academy Brasil e a MPX Brasil, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM, promovem nos próximos dias 21 e 22 de outubro, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será de forma presencial no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal.

O curso será direcionado aos servidores públicos que são responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, como também aos prefeitos, vereadores, dirigentes de Câmaras Municipais, de Consórcios Intermunicipais,  demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da LRF e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e já estão esgotadas. Para mais informações, acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br.

Programação do curso:

• Dia 21/10 (quinta-feira)

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• Dia 22/10   (sexta-feira)
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso.

Fonte: AMM

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