conecte-se conosco


TCE MT

TCE-MT aprimorou sistema recursal, comprova pesquisa da AMM

Publicado

 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma pesquisa junto às prefeituras para verificar o grau de utilidade do Manual de Recursos do TCE/MT para fiscalizados, manual esse lançado recentemente pela PubliContas. O Manual, qual é considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo país, trata, de forma pedagógica, sobre a nova sistemática recursal do TCE/MT em relação aos jurisdicionados.

Da AMM – O Manual foi elaborado pelos auditores da Secretaria de Recursos do TCE-MT (SERUR) e consolida as normas e entendimentos sobre o sistema recursal do controle externo.

Conforme pesquisa da AMM, realizada do dia 02 a 13 de agosto junto às prefeituras municipais do estado de MT:

•    100% dos respondentes acreditam que o Manual de Recursos ajuda o jurisdicionado no entendimento do novo sistema recursal no âmbito do TCE/MT;

•    96% dos respondentes acreditam que os recursos, sendo analisados pela SERUR, e não pela Secex que realizou o relatório preliminar/conclusivo, traduzem uma melhor instrução processual, aderente ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório;

•    100% dos respondentes acreditam que a SERUR, sendo vinculada diretamente à presidência do TCE/MT, sem vínculo com as demais secretarias de controle externo, como na sistemática anterior, implica melhorias na análise recursal sob os ângulos da independência e autonomia; e

Leia mais:  Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

•    100% dos respondentes acreditam que a criação de uma unidade especializada em recursos, nos moldes da SERUR, garante processos de controle externo mais céleres, harmônicos, justos e coerentes.

Segundo Neurilan Fraga, presidente da AMM, os números da pesquisa demonstram de forma inequívoca o sucesso da criação da SERUR e o acerto da gestão do Conselheiro Guilherme Maluf em reestruturar o sistema recursal do órgão.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os resultados da pesquisa evidenciam o acerto da gestão na criação da SERUR.

“A pesquisa comprova que foi uma ótima iniciativa a criação da SERUR e também atende um dos principais objetivos traçados no início da nossa gestão, que é o de aproximação com os municípios, por meio dos gestores. O Manual de Recursos, lançado no mês passado, oportuniza uma defesa mais democrática, com recursos mais rápidos. Assim, o processo de controle externo fica mais justo, o que é nosso interesse”, afirmou.

Para o secretário da SERUR, auditor Manoel da Conceição da Silva, os recursos são de fundamental importância para o aperfeiçoamento das decisões monocráticas ou plenárias, pois permitem corrigir eventuais erros processuais, eliminar ambiguidades, suprir omissões e, sobretudo, produzir uma decisão mais justa.

Leia mais:  TCE-MT realiza projeto Consciência Cidadã nas Universidades nesta quinta-feira (16)

“Em consonância com esse imperativo, intimamente relacionado com o ideal de justiça, a atual gestão do Tribunal cuidou de instituir um sistema recursal próprio e independente da auditoria, à disposição de todo aquele que tenha interesse jurídico afetado pela decisão e sinta a necessidade de rediscuti-la, pleiteando a emissão de outra que a substitua ou a integre”, pontuou o secretário.

De acordo com o supervisor de recursos, auditor José Fernandes Correia de Góes, o manual fornece orientações práticas que minimizam a ocorrência de vícios formais que inviabilizem o exame do pedido ou mesmo retardem sua apreciação. Busca-se, com isso, contribuir para favorecer o aperfeiçoamento das atividades institucionais confiadas ao TCE-MT.

Clique aqui para baixar o manual

Assessoria de Comunicação

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook

TCE MT

Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

Publicado


Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

Leia mais:  Seduc apresenta ao TCE-MT estratégias para retorno às aulas no estado

Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

Leia mais:  Abertas inscrições para webinário sobre política antimanicomial

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

TCE MT

Fundamental à democracia: TCE-MT busca ampliar controle social com criação de ouvidorias em todos órgãos do estado

Publicado


Ao ampliar a influência do cidadão nas gestões estadual, municipal e de órgãos da administração pública, as ouvidorias se firmam como instrumento fundamental para a sociedade e para manutenção do Estado Democrático. Partindo desta premissa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem atuado para instituir a criação deste canal em todos os órgãos públicos mato-grossenses.

A adequação de todas as unidades fiscalizadas está prevista na Lei nº 13.460/2017, que tem por objetivo fomentar a participação social ao proporcionar um canal direto para o atendimento de demandas. Na prática, isso significa ampliar a possibilidade de que a população denuncie irregularidades, reivindique medidas e faça sugestões às diferentes instituições que compõem a administração.

Diante da normativa, o tribunal realizará uma série de ações de capacitação e um cronograma para o estabelecimento das ouvidorias em Mato Grosso. À frente da iniciativa, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destaca que a Lei oferece proteção ao cidadão que não é bem atendido pelo serviço público.

“Hoje temos muitas prefeituras e câmaras que não possuem este canal. Nosso trabalho, portanto, é fazer essa conscientização e cobrar implantação. Ao garantirmos isso, a sociedade não poderá alegar a impossibilidade de ser ouvida, trazendo uma mudança de hábitos, uma cultura que será construída ao longo do tempo, junto com a educação e as escolas. Então, garantir este canal é o primeiro passo”, disse.

Leia mais:  Seduc apresenta ao TCE-MT estratégias para retorno às aulas no estado

Segundo o conselheiro, a partir de 2022 o TCE-MT passará a fiscalizar e a penalizar aqueles que não fizerem a devida implantação. “O Tribunal de Contas vai cumprir seu dever de sensibilizar todas as câmaras, prefeituras e unidades administrativas do estado para que inaugurem a utilização desta ferramenta, para que o cidadão apresente sua demanda e tenha uma resposta, inclusive com prazo”, afirmou.

Há que se reforçar ainda que o projeto, lançado em agosto, visa atender o Plano Estratégico 2020-2025 da Corte de Contas, que inclui: aprimorar ações de orientação e de indução ao funcionamento das ouvidorias dos fiscalizados e aprimorar o processo de orientação para os fiscalizados.

Dessa forma, até outubro deve ser emitida uma nota técnica pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo e Administração Municipal sobre a importância das ouvidorias para os municípios. Além disso, será realizado um curso na modalidade EaD para auxiliar os gestores no lançamento de suas plataformas.

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Leia mais:  Estão abertas as inscrições para webinário sobre política antimanicomial
Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262