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Várzea Grande

TCE-MT julga regular TCO que apurou falhas em contratação efetuada pela Câmara de Várzea Grande

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular a tomada de contas ordinária (TCO) que apurou a existência de dano ao erário pela ausência de apresentação de relatório de execução mensal de serviços prestados à Câmara Municipal de Várzea Grande.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo, apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (10), foi instaurado em decorrência da constatação de diversas irregularidades nas contas de gestão de 2017, que poderiam ter sido evitadas se tivesse ocorrido o assessoramento adequado.

O contrato averiguado dizia respeito à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em acompanhamento das atividades das áreas administrativa, contábil, planejamento financeiro e patrimonial, licitações e contratos administrativos.

“Entendo que as irregularidades ocorridas na gestão não podem ser atribuídas a uma possível inexecução dos contratos, outrossim, verifiquei que a alegação da equipe técnica de que há servidores na Câmara que poderiam exercer as funções contratadas também não deve prevalecer”, explicou o relator.

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Isso porque, em sua avaliação, os achados nas contas de gestão não têm relação com a atuação do assessoramento da empresa. A própria área técnica admitiu que os serviços prestados são intangíveis, não podendo se afirmar que não foram prestados em conformidade com as cláusulas contratuais.

“Além disso, não foi estabelecido nos contratos a obrigatoriedade da empresa de apresentar relatórios mensais. Logo, a ausência de alguns relatórios por parte do fiscal não condicionam a inexecução dos contratos, de modo que não visualizo que os pagamentos foram ilegítimos”, sustentou.

Deste modo, para o relator, não ficou constatado que a situação causou dano ao erário que condicione a devolução dos recursos despendidos, motivo pelo qual não acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e julgou os balanços regulares.

O conselheiro destacou, por sua vez, que se houver reincidência a Câmara não poderá alegar que não foi alertada sobre o aprimoramento da fiscalização. Alertou ainda quanto à necessidade de se evitar a contratação de empresa para prestação deste tipo de serviço quando existir servidor no Legislativo apto a executá-lo.

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“Bem como, quando realizado, que se efetue a correta fiscalização, realizando pagamento apenas após a comprovação e apresentação de relatório de atividade que deve ser previsto em contrato”, concluiu Antônio Joaquim, que teve seu posicionamento acompanhado por unanimidade pelo Pleno.

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Pontos abertos da semana de 16 a 21 de maio para vacinação contra covid-19 em Várzea Grande

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Nesta semana, de 16 a 21 de maio, a secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande, disponibilizou pontos para vacinação contra a Covid-19 em crianças, adolescentes, adultos além dos idosos. Ao todo são 11 pontos abertos para vacinar adolescentes e adultos situados em Unidades Básicas de Saúde. O ponto do Várzea Grande Shopping continua aberto. A Clínica de Atenção Primária à Saúde do Parque do Lago é o ponto exclusivo desta semana para vacinar crianças de 5 a 11 anos.

Como explica o secretário Municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, a cada semana o ponto de vacinação para crianças muda, conforme o planejamento realizado pelas equipes técnicas, em contemplar todas as regiões da cidade, levando em consideração densidade populacional e fazer chegar a vacina mais próxima das famílias várzea-grandenses, facilitando para os pais e responsáveis pela criança, em fornecer o serviço nas comunidades.

Pontos abertos de vacinação contra a covid-19 para semana de 16 a 21 de maio: ESF do bairro  Água Vermelha; Centro de Saúde Nossa Senhora da Guia; Clínica de Atenção Primária à Saúde 24 de Dezembro; UBS Cabo Michel;  Centro de Saúde Aurília Curvo; ESF São Mateus; Clínica de Atenção Primária à Saúde Jardim Glória; Clínica de Atenção Primária Saúde do bairro Cristo Rei; ESF Manaíra, Centro de Saúde Ouro Verde e Clínica de Atenção Primária à Saúde do bairro Marajoara.

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A Unidade de Saúde exclusiva para vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, é a situada no bairro Parque do Lago, na Clínica de Atenção Primária à Saúde, e funcionará no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h.

O Ponto fixo no Várzea Grande Shopping – ‘Vacinação Cidadã’- continua funcionando, no horário das 10h às 18h, e a vacinação será aplicada em adultos e adolescentes, além da aplicação da quarta dose para idosos com 70 anos a mais. O ponto funciona no Espaço do Centro Estadual de Cidadania, Piso 1, no Várzea Grande Shopping.

Conforme dados da Vigilância em Saúde de Várzea Grande, o Município aplicou, até a data do dia 10 de maio, o total de 483.239 doses da vacina contra a covid-19. Deste total, 225.062 foram aplicações da primeira dose. Segunda dose 178.262, terceira dose 79.051 e quarta dose 864.

O prefeito, Kalil Baracat, ressalta que é importante todos completarem o ciclo vacinal, conforme as recomendações do Plano Nacional de Vacinação, vez que a transmissão da doença continua em grande escala, porém com índices baixos de ocorrências de mortes pela doença. “As ocorrências de mortes diminuíram por causa da vacina, então é importante todos irem aos pontos divulgados para completarem o ciclo vacinal. Só assim todos estarão protegidos e principalmente as crianças. O inverno chegou e também é importante vacinar contra a gripe. Todas as unidades básicas de saúde do nosso município possuem doses disponíveis para idosos acima de 60 anos e os grupos contemplados”, alertou Kalil.

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Entrega dos cartões segue até quarta-feira no Cepac

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Equipes da secretaria de Assistência Social de Várzea estarão fazendo a entrega dos novos cartões do programa Ser Família Emergencial  até esta quarta-feira (18, a todas as pessoas cadastradas e que têm direito a esse benefício. A entrega dos cartões deu início na última sexta-feira (13), para aqueles que possuem o nome com a letra A. Nesta semana, será realizada a entrega dos cartões para as familais cadastradas.

“Aqueles que por força maior não conseguiram retirar o cartão na sede da secretaria de Assistência, podem procurar o Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel, até o dia 18 que serão atendidos. O horário de atendimento será das 8h às 17 horas, sem intervalo para almoço”, informou a titular da pasta Ana Cristina Vieira.

A troca dos cartões se deu em função do Governo do Estado de Mato Grosso romper o contrato com a empresa Eovale (Meovale) em seguida, abrir uma nova licitação de forma emergencial, para não prejudicar as famílias que dependem do auxílio. Segundo o Governo, o rompimento ocorreu após o Estado repassar recursos a empresa que não repassou aos beneficiários.

A secretária Ana Cristina disse que Várzea Grande recebeu oito mil cartões do Programa Ser Família Emergencial, e que as famílias beneficiadas com a transferência de renda, irão receber o valor de forma retroativa. “Ao receber o cartão a pessoa já terá disponível o valor de R $200,00 que poderão ser utilizados de acordo com a sua necessidade”.

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Ela disse ainda que foi necessário elaborar toda uma logística para a distribuição dos cartões e um cuidado especial para fazer chegar aos detentores do direito, os recursos do Ser Família Emergencial, por isso a necessidade de se fazer antecipadamente, a triagem e a confirmação dos dados do beneficiário. “Uma das determinações do prefeito Kali Baracat e da primeira-dama Kika Dorilêo Baracat é justamente atendender aqueles que mais precisam, por isso a secretaria tem feito sempre a atualização cadastral das familias para que o benefício chegue aqueles que mais precisam”.

A coordenadora do Programa de Proteção Básica de Várzea Grande, Bernadete Miranda alertou para a necessidade de o beneficiário apresentar os seus documentos pessoais, para o recebimento do cartão. “Esses documentos são exigidos por isso é preciso que o beneficiário certifique toda a documentação antes de se dirigir ao local de entrega dos cartões.

BENEFICIÁRIAS: Amanda Ramos, moradora do Capão Grande, é mãe de três filhos e mesmo sabendo que poderia buscar o cartão nesta semana no Cepac, durante o mutirão, não perdeu tempo e aproveitou para a retirada do cartão na última sexta-feira (13). Ela conta que com a suspensão do cartão teve que contar com a ajuda da família para poder se manter. “Esse recurso financeiro ajuda no reforço da alimentação das crianças e nos ajuda também a manter o básico em casa”.

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Ana Paula da Silva, moradora do Parque do Lago também contou com a ajuda da família para manter a alimentação dos filhos. “Neste momento estou desempregada, e esse dinheiro acaba sendo um recurso a mais para a compra de alimentos em casa. Nesses meses em que fiquei sem o benefício me virei com pequenas diárias”.

Já Ana Lúcia da Silva, mãe de 3 filhos, necessitou da ajuda da família e até de vizinhos para se manter, abandonada pelo marido ela precisou tomar para si a responsabilidade de criar e manter os filhos. “Não está sendo fácil manter meus filhos sozinhos, mas mãe não abandona os seus e por isso estou na luta por eles. Esse benefício vai ajudar e muito em casa. Eu só tenho a agradecer”.

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