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TCU defende sistema integrado de dados contra fraudes em benefícios

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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam, hoje (10), na Câmara dos Deputados, a importância de a União instituir um sistema capaz de integrar as informações sobre remuneração e benefícios recebidos por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

A organização destas informações a nível federal está prevista na Emenda Constitucional nº 103, de novembro de 2019. Em seu Artigo 12º, a emenda estabelece que compete à União criar uma base de dados capaz de reunir as informações fornecidas pelos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios), bem como pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão de proventos, pensões e benefícios assistenciais.

A medida visa a um maior controle sobre a remuneração e proventos pagos a ocupantes de cargos públicos, pensões de segurados dos regimes de Previdência Social geral e próprios, incluindo militares, e benefícios sociais das três esferas (federal, estadual e municipal). Para os técnicos do TCU convidados a participar da reunião que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou esta manhã, o sistema também ajudaria a evitar pagamentos indevidos de benefícios como o auxílio emergencial criado para ajudar a quem teve a renda comprometida pelos efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

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Comparando as estimativas iniciais de pessoas que cumpriam os requisitos legais para receber o auxílio emergencial com a quantidade de benefícios pagos até agosto de 2020 (quando ajustes foram feitos no programa), o TCU identificou que cerca de 7,3 milhões de pessoas chegaram a receber ao menos uma parcela da ajuda federal indevidamente. Além disso, 6,4 milhões de mães solteiras receberam em dobro o valor do auxílio sem fazer jus.

Uma vez constatados esses e outros problemas, 3,7 milhões de benefícios foram cancelados ao longo do ano passado. Ainda assim, o TCU estima que cerca de R$ 45,8 bilhões foram liberados indevidamente. Parte disso, para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada cujo vínculo empregatício e faixa de rendimentos poderiam ter sido verificados se o país contasse com o sistema previsto na Emenda Constitucional nº 103.

“Infelizmente, não temos esta base de dados sistematizada no âmbito federal”, disse o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Alves de Gouveia Dutra, ao comentar a dificuldade de os órgãos de controle verificarem se os beneficiários preenchem todos os requisitos legais necessários, principalmente no tocante à renda.

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“Temos muitos problemas de falsidade documental e ideológica em programas sociais. É difícil identificar a composição familiar e a autodeclaração de renda é uma questão que exige a qualificação da base de dados governamentais […] Um sistema integrado de dados seria fundamental para garantir que as políticas públicas beneficiassem as pessoas que realmente precisam delas – o que é importante para garantir a efetividade e a sustentabilidade da política”, acrescentou Dutra.

Já o secretário de Controle Externo da Previdência, Assistência e Trabalho do TCU, João Ricardo Pereira, enfatizou que a base de dados integrada também facilitaria o acompanhamento da situação socioeconômica dos beneficiários regularmente inscritos nos programas. “Ao longo do tempo, centenas de milhares se tornam inelegíveis [a receber um benefício assistencial]. Seja porque conseguem um emprego formal, seja porque obtêm outros benefícios, como o seguro-desemprego, ou até mesmo porque vêm a óbito […] É necessário integrar as bases de dados, pois, às vezes, até mesmo o TCU, que tem mandado legal para requisitar informações, enfrenta dificuldades burocráticas para obtê-las”, acrescentou Pereira.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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Prova de vida pode ser feita sem sair de casa

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Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Prova de vida

Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.

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Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.

Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.

Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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Caixa lança programa de preservação ambiental

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A Caixa lançou, neste sábado (12) o programa Caixa Florestas. De acordo com o presidente da empresa, Pedro Guimarães, esse será o maior programa de preservação à natureza do Brasil, com o investimento de R$ 150 milhões todos os anos. “A Caixa que é o banco da inclusão, o banco da matemática, o banco da habitação e o banco de todos os brasileiros passa ser agora, claramente, o banco da preservação da natureza que é fundamental para o Brasil”, disse.

O banco vai destinar parte do lucro para implementar projetos que apoiem as comunidades que vivem dentro e no entorno das reservas florestais, promovendo inserção social e econômica, além de educação ambiental para o manejo sustentável.

O programa também tem como objetivo o plantio de 10 milhões de árvores nos próximos 5 anos, em especial para recuperação de espécies nativas ameaçadas de extinção e de árvores frutíferas em todas as regiões do Brasil.

Caixa Mais Brasil

O lançamento do Caixa Florestas coincide com a 100ª edição do programa Caixa Mais Brasil. Criado em 2019, o programa percorreu 153 municípios do interior do Brasil. “O programa Caixa Mais Brasil significa os executivos saindo da matriz, aqui do ar-condicionado e visitando o interior do país, em especial as regiões Norte e Nordeste, em locais, onde normalmente, não existia esse contato direto e é muito importante, porque com esta conversa, clientes, os empregados, empresários, nós conseguimos entender em primeira mão, os problemas que existem e resolvê-los mais rapidamente”, disse o presidente da Caixa.

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Segundo ele foi a partir da percepção adquirida graças ao contato direto com o público que questões chaves foram tratadas. “Foi assim que aceleramos as questões do auxílio emergencial, de todos os pagamentos sociais, percebemos a necessidade da redução das taxas de juros, batemos o recorde de crédito em especial aqueles mais sensíveis, como os créditos para as micro e pequenas empresas, para as pessoas carentes, ou seja, é ouvir a população e responder a isto de uma maneira rápida e eficaz”, disse.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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