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ARTIGOS & OPINIÕES

Tem um advogado na minha Lei?

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Alteração no Estatuto da Advocacia prevê contribuições no processo legislativo.

No começo deste mês de junho, foi sancionada uma Lei com uma série de alterações no Estatuto da Advocacia bem como nos Códigos de Processo Civil e Penal. Essa nova norma procura reforçar as prerrogativas da advocacia e os limites de impedimento de atuação do advogado.

Mas há um artigo especial, que diz respeito à relação do advogado e ao processo legislativo:

Art. 2º-A. O advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos Poderes da República.1

Não que não existam advogados auxiliando na elaboração das leis, as casas legislativas estão permeadas por muitos profissionais do Direito.

Entretanto, agora há um comando legal que prevê a possibilidade da atuação dos advogados na elaboração das leis. Como o advogado pode participar?

Existem três eixos principais para a atuação jurídica no processo legislativo:

  1. O primeiro é o aspecto formal da norma jurídica, existem regras de redação legislativa previstas em lei2 que visam clareza, precisão e ordem lógica, enfim, tudo que uma lei muitas vezes não possui. Também há uma questão de observação da interação da lei que está sendo desenhada com o ordenamento jurídico vigente.
  2. O segundo aspecto é o material, o conteúdo da norma, que na maioria das vezes ou é assunto do Direito ou tem temas transversais ligado as ciências jurídicas.
  3. Finalmente, há o aspecto processual, onde tanto as regras constitucionais quanto regimentais estão positivadas em forma de norma e na maioria das vezes precisam ser interpretadas em sua correlação entre si e com a jurisprudência. O advogado pode ajudar a criar estratégias e dirimir dúvidas na tramitação.

Vale lembrar que o processo legislativo é tema multidisciplinar e a participação de profissionais das mais variadas áreas é muito bem vinda.


Dr. Lobby?

Essa nova lei liberou o lobby para advogados?

No projeto de lei original3, o texto era mais assertivo nesse sentido:

Nos processos administrativo e legislativo, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento da autoridade pública responsável por deliberação governamental ou pela elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República, e seus atos constituem múnus público, observado o disposto no art. 1º, inciso II, desta Lei.

Entretanto o legislador optou por ser mais cauteloso e não deixou explicita a atividade de representação de interesses pelo advogado perante ao legislativo.

Leia mais:  Você sabia que o cigarro é a principal causa de morte evitável no mundo?

Convém lembrar que a regulamentação do lobby segue em discussão no Congresso.

Atualização em 15/06/2021: Me questionaram sobre a participação dos advogados acompanhando CPIs. Penso que as Comissões Parlamentares de Inquérito exercem funções atípicas no Poder Legislativa e na maior parte do tempo não participam do processo legislativo tampouco nem elaboram normas. Entretanto, a participação de um advogado já seria abarcada pelo exercício de direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos.

Antropocenos

Tenho um bloco de notas com indicações de livros que recebo ou coleto por aí. As vezes a lista guia minha compras (sem nenhuma ordem) ou atravesso algum outro livro seja por ver em uma livraria, o que é cada vez mais raro, ou lembrar de algo na hora h.

Em maio, a situação foi a seguinte, li um livro do Ailton Krenak de uma maneira totalmente aleatória e segui uma das crisdicas do Cristiano Dias, que entre muitas cosias é o autor da “podletter” Boa Noite, Internet4.

Descobri que os dois livros falavam do antropoceno, o que seria a época geológica caracterizada pela interferência com relevante impacto que os seres humanos tem causado ao planeta Terra.

No fim, em Ideias para adiar o fim do mundo, Krenak fala que a própria existência de uma era do antropoceno é um grande alerta sobre um apego a uma ideia fixa de paisagem da Terra e de humanidade. Um significado que muda de acordo com quem vivência essa era e que para muitos esse ápice da humanidade significa apenas caos social, desgoverno, perda de qualidade no cotidiano e nas relações.

Já em Antropoceno: Notas Sobre A Vida Na Terra, John Green é mais idílico na maior parte do tempo, quando atribui notas de uma a cinco estrelas à coisas da vida, mas em muitas vezes de certa forma se conectou com pensamentos como esse:

“Sinto o cheiro da ferida e ela tem o meu cheiro”, escreve Terry Tempest Williams em Erosion. Vivo em um mundo ferido e sei que sou a ferida: a Terra destruindo a Terra através da Terra. (John Green)


Uma citação:

Lembre-se sempre: de uma boa mesa de negociação, todo mundo tem que sair descontente. Se isso ocorrer a proposta está equilibrada. Se só um lado ganhar, não passa em Plenário.

Deputado Antônio Britto, segundo relato de Claudia Deud, consultora aposentada da Câmara dos Deputados, no livro História viva da Consultoria Legislativa.


Vale o clique:

  • A jornalista Flávia Schiochet fala sobre a dificuldade de comercialização do queijo no Brasil, em um cipoal de regulamentações entre municípios, estados e união:
fogo baixo
#11 | queijos no lixo: o que dificulta a produção em pequena escala no Brasil
Não foi uma única, nem uma centena de vezes que isto aconteceu nos últimos anos: peças de queijos artesanais, por falta de um registro, foram apreendidos e levados a um aterro sanitário para serem destruídos – geralmente por incineração. Os casos com mais repercussão foram o de Roberta Sudbrack …

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A (Des)Crença Política

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Por  EMANUEL FILARTIGA ESCALANTE RIBEIRO*

 Um jovem político me disse que entrou na política para “ajudar muita gente”. Ele mesmo emendou: “Só que não é assim. É interesse próprio, é interesse do partido, é interesse do governo”. E desabafou:

—É tempo de eleições, há um movimento forte no país inteiro, e olha que as eleições neste ano não são nem municipais – só que são também.

O curioso é perceber o movimento, a dinâmica do jogo. Não envolve apenas os candidatos, veja que empresas, imprensa, todos os tipos de partidos começam a correr…. Bancos, sindicatos, conselhos profissionais, mercados, fazendeiros, até as ONGs correm… E o que os move não é a vontade de fortalecer as instituições democráticas. Ora Sr. Promotor, o dinheiro não fortalece essas coisas. Pode ser investimento, também não sei ao certo. Eu sei que antes da eleição do voto, há a eleição do dinheiro, ou é a mesma coisa, também não entendo bem essa parte.

E os candidatos… Ah! Como ficam acessíveis durante as eleições, simpáticos, amorosos, entram em casa simples, tomam café; são afetuosos, abraçam todo mundo, ou querem todo mundo para eles… mais uma dúvida minha.

O sistema eleitoral parece influir em todos os âmbitos. As regras eleitorais chegam aos pequenos municípios do Brasil, ou daqui saem, não sei direito…O que se sabe é que é tudo pelo poder! Em vez de mandato, os políticos recebem, têm certeza eles, poder. E o poder, Sr. Promotor, nunca é de quem pensa que ele é.

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Muda governo, sai governo, não vemos grandes mudanças, mas uma coisa é certa, escancaradas são as mudanças para aqueles que estão no governo.

Acho que o problema é de governabilidade…Seja esse termo usado como eficiência dos Poderes na elaboração de políticas públicas, seja na capacidade de efetivar essas políticas públicas.

Alguns tiveram esperança com Fernando Henrique Cardoso, outros com Lula, tantos outros com Bolsonaro, ocorre que, fora questões muitíssimo pontuais, o status quo continua status quo.

Parece que as instituições políticas brasileiras funcionam mal. O sistema brasileiro beneficia, antes de tudo, ele mesmo e quem – políticos, agentes públicos – está com ele. Todas as instituições têm uma vontade, mesmo que oculta, de manter o que está. Isso parece impedir de mudar o mundo – ou, pelo menos, o Brasil, isso parece impedir de ajudar muita gente.

Veja bem, Sr. Promotor, com isso não quero dizer que todos os ocupantes dos poderes são corruptos, são ladrões. Quero dizer que o sistema gera muito beneficio para quem está nele. Criam incentivos para maximizar seus ganhos pessoais e “dos amigos”. Há alguns ainda que resistem a esses incentivos, mas a luta é árdua. Acabam cedendo.

Leia mais:  Você sabia que o cigarro é a principal causa de morte evitável no mundo?

Há políticos de muitas ideologias, há partidos que defendem opiniões radicais, até hostis, outros que não defendem nada. A maioria passa quase o mandato inteiro buscando nomeações, políticas públicas de interesse específicos em seus lugares eleitorais. Raramente se vê aquela coisa do interesse comum como mencionada nos livros que o Sr. leu.

E os prefeitos, governadores e presidente, os que se acham mais poderosos do mundo, raras vezes têm o poder que pensam, sua autoridade depende de troca de favores, distribuições de valores (estou falando só do legal, ainda), convênios de obra pública, cargos, nomeações… E tem a corrupção, mas acho que isso é coisa da pessoa, não só do poder, do dinheiro e da gravata.

Uma coisa é certa para mim, Sr. Promotor, a inovação política é quase impossível.

Neste ano vou de Deputado Federal, o Sr. vota?!

—Hum?!

*Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro é promotor de Justiça em Mato Grosso 

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Você sabia que o cigarro é a principal causa de morte evitável no mundo?

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Por Max Lima*

Parece estranho falar assim, mas é a mais pura verdade, o cigarro é mesmo a principal causa de morte evitável no mundo.

Acontece que as mais de 4.700 substâncias tóxicas existentes no cigarro são extremamente prejudiciais à saúde. O consumo do tabaco está associado a 30% das mortes por câncer, sendo mais de 90% deles de pulmão, 25% dos casos de infarto agudo do miocárdio e quase metade dos derrames cerebrais

O tabagismo custa à economia global mais de 1 trilhão de dólares por ano e matará um terço a mais de pessoas até 2030 do que agora.

Os dados fazem parte de um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos publicado neste mês.

O número de mortes relacionadas ao tabaco deverá aumentar de cerca de 6 milhões para 8 milhões anualmente até 2030, sendo que mais de 80% delas vão ocorrer em países de baixa e média renda

O cigarro chega a reduzir a expectativa de vida em 20 anos.

Como o cigarro afeta o coração?

Se não bastasse os estragos aos pulmões e a estreita relação com o aparecimento de câncer, o tabagismo também figura entre os vilões quando o assunto é doenças cardiovasculares.

O cigarro é um dos maiores agressores do endotélio – aquela parede de células que recobre os vasos sanguíneos.

Essa ação interfere com a produção de uma substância protetora conhecida como óxido nítrico e faz como que as artérias fiquem mais vulneráveis ao acúmulo de gordura. Há também uma interferência no mecanismo de contração e relaxamento, o que resulta numa maior dificuldade para o sangue circular.

Leia mais:  A (Des)Crença Política

A nicotina, substância encontrada no produto, é exercida pelos sistemas simpáticos e parassimpáticos e, quando a adrenalina é liberada, influencia na redução de consumo de oxigênio, e faz com que o corpo passe a absorver mais colesterol. A fumaça do cigarro contrai os vasos capilares dos pés e das pernas e, um único cigarro, já é suficiente para contrair todos os vasos sanguíneos do corpo. A cada tragada, ocorre um endurecimento das artérias do fumante, fazendo com que o coração trabalhe mais intensamente.

Quer reduzir as chances de ter um infarto? Então chegou a hora de parar de fumar!

Qualquer tipo de tabaco pode estimular a produção de novas placas nas artérias e piorar a aterosclerose (acúmulo de gordura nas paredes das artérias). Os homens fumantes têm três vezes mais chances de ter um infarto, se comparado aos homens não fumantes. Nas mulheres, esse risco é ainda maior. E não só os fumantes que têm mais chances de sofrer um infarto. O fumante passivo tem aproximadamente 30% a mais de risco do que uma pessoa que não se expõe a fumaça do cigarro. Optar por cigarros com baixo teor de alcatrão e nicotina não significa diminuição do risco de infarto.

Para facilitar o processo de parar de fumar, há opções de medicamentos no mercado, além de adesivos de nicotina e outros métodos. Mas acima de tudo, o bom resultado vai depender da determinação e força de vontade do fumante.

Leia mais:  Você sabia que o cigarro é a principal causa de morte evitável no mundo?

De acordo com a OMS, 7 milhões de pessoas morrem anualmente pelo tabagismo. Destas, 900 mil são vítimas de fumo passivo.

A ligação emocional com o cigarro é mais forte nas mulheres do que nos homens – daí uma dificuldade maior em parar de fumar no sexo feminino.

Cigarros eletrônicos também podem causar câncer de pulmão, sugere estudo

Novo estudo realizado pela Universidade de Nova York aponta que os cigarros eletrônicos podem, da mesma maneira que o tabaco comum, causar câncer de pulmão. A pesquisa foi realizada inicialmente em ratos, mas os cientistas acreditam que os efeitos sejam semelhantes em humanos.

Durante 54 semanas, grupos de roedores foram expostos quatro horas por dia, cinco dias por semana, a três condições diferentes: um em uma câmara com vapor característico do e-cigarro; outro, com solventes; e o último, com ar filtrado. Nove dos 40 sujeitados ao vapor do cigarro eletrônico desenvolveram câncer de pulmão. Nos dois outros grupos, apenas um camundongo foi acometido com a doença.

Portanto qualquer tipo de cigarro, pode encurtar a sua vida e te matar aos poucos. Pense nisso!

Max Lima

*Max Lima é médico especialista em cardiologia e terapia intensiva, conselheiro do CFM, médico do corpo clínico do hospital israelita Albert Einstein, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia de Mato Grosso(SBCMT), Médico Cardiologista do Heart Team Ecardio no Hospital Amecor e na Clínica Vida , Saúde e Diagnóstico. CRMT 6194

Email: maxwlima@hotmail.com

 

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