Com a participação de cerca de 150 indígenas diretamente da aldeia Wamariwê, no município de Canarana (a 823 km de Cuiabá), o webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas” abriu, nesta terça-feira (9), um espaço de escuta, denúncia e reflexão sobre os desafios enfrentados por esses povos no acesso à saúde pública. O evento virtual reuniu aproximadamente 300 participantes de diferentes regiões do país, entre integrantes do Ministério Público, especialistas, lideranças e representantes indígenas e representantes da sociedade civil, em um debate interdisciplinar sobre dignidade humana, justiça social e a defesa dos direitos indígenas. Na abertura do evento, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, explicou que a iniciativa surgiu após sua participação no 12º Encontro Indígena Intercultural, realizado em Cuiabá, no mês de abril. Ele relatou ter sido impactado pelos cantares fúnebres apresentados durante o encontro e reforçou o compromisso institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com os povos originários. O procurador de Justiça destacou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) está presente em 74 comarcas e nos 142 municípios do estado, e reforçou que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir atendimento universal a todos. Segundo ele, nas questões relacionadas aos povos indígenas, a atuação ocorre de forma articulada entre o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal (MPF). “Temos um enunciado, uma ordem superior do nosso Conselho, que diz ser atribuição do Ministério Público estadual atuar nas demandas individuais e coletivas que envolvam a saúde de pessoas indígenas, quando não estiverem relacionadas à disputa sobre direitos essencialmente indígenas previstos no artigo 231 da Constituição Federal, quais sejam: a organização social, os costumes, as línguas, as crenças, as tradições e as terras que tradicionalmente ocupam”, explicou. A iniciativa do MPMT foi enaltecida pela palestrante do dia, a advogada e subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat, que falou sobre “A saúde dos povos indígenas: especificidades e desafios”. “Quero saudar como muito entusiasmo essa iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso. Apesar de a Constituição Federal ter atribuído um papel importantíssimo ao Ministério Público Federal isso não exclui, de modo algum, as iniciativas de Ministério Público estaduais e de Defensorias Públicas na defesa e promoção dos direitos indígenas. Aliás, em matéria de Direitos Humanos, devemos sempre nos somar e nunca buscar espaços de exclusividade”, iniciou. Deborah Duprat iniciou abordando os pressupostos do processo de colonização, que são da inferioridade dos povos indígenas, do ideal de assimilação cultural, da negação do pluralismo étnico e cultural, e da invisibilização e do apagamento indígena. Na sequência, afirmou que a Constituição Federal de 1988 representa uma ruptura com essa lógica colonial ao reconhecer o Brasil como um Estado pluriétnico e ao garantir os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios. Segundo a palestrante a Carta Magna reconheceu que a principal questão relacionada aos povos indígenas era territorial e também assegurou o direito ao uso das línguas nativas.. No entanto, nada foi dito com relação à saúde desses povos. Ela observou que embora a normativa previsse um sistema de saúde único e universal, isso não seria o bastante para atendimento aos indígenas. “Os povos indígenas começaram a desconfiar de um sistema de saúde universal. Já tinham consciência de que universal significava, em certa medida, assimilação e integração. Universal não dava conta das particularidades dos seus modos de vida, saberes ancestrais e modos específicos de cuidar da saúde”, disse. A situação começou a mudar com a Lei Arouca (Lei nº 9.836/1999), que instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação passou a garantir atendimento universal e diferenciado aos povos indígenas, respeitando as especificidades culturais e a organização territorial das comunidades. Segundo a palestrante, a norma possibilitou a criação de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), estruturados em polos-base, além dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), responsáveis pelo controle social da política pública. Apesar dos avanços, o obstáculo passou a ser a dificuldade de fixar médicos nas aldeias, sobretudo nas regiões de difícil acesso. Esse cenário mudou com a criação do Programa Mais Médicos. Para Deborah Duprat, a situação se agravou após a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que instituiu o teto de gastos públicos e foi classificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das políticas de austeridade mais severas do mundo. Segundo ela, a medida afetou diretamente o Programa de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. “As quedas no financiamento foram terríveis e a chegada do governo Bolsonaro foi ainda pior”, apontou. De acordo com a subprocuradora-geral da República aposentada, o desfinanciamento das políticas públicas, aliado à pandemia da Covid-19, contribuiu significativamente para o aumento das taxas de mortalidade entre os povos indígenas. Ela citou estudos que registraram crescimento nas internações de indígenas por síndrome respiratória aguda grave durante o período pandêmico, além de apontarem que os indígenas tinham 4,5 vezes mais chances de contágio pela doença e taxa de mortalidade 150% superior à da população em geral. Deborah Duprat também abordou os impactos da mineração ilegal (garimpo) e do desmatamento em terras indígenas. “Temos problemas severos de escolhas políticas que causaram impactos significativos no desenho da saúde indígena. Um desenho muito bonito, resultado da luta indígena, mas que teve um impacto absolutamente desproporcional em razão da emenda do teto de gastos, do desfinanciamento da política e da falta de medidas severas para garantir a integridade territorial. Nós não temos um sistema que sobreviva a terras invadidas”, finalizou. O líder indígena, professor e ativista ambiental Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, agradeceu ao MPMT pela iniciativa do evento. Como debatedor, argumentou que a política de saúde do país não atende, na prática, os indígenas. Disse que é um sonho receber atendimento adequado e de qualidade, mas que a realidade é outra, de esquecimento. “Temos que falar a verdade do que está acontecendo. Os dados são antigos e estão desatualizados. Quem conhece muito bem a saúde e sofre somos nós, povos indígenas, que vivemos nas aldeias, longe, onde não tem acesso e onde os médicos não chegam”, afirmou. Ele classificou como irresponsável a postura do Governo Federal diante da crise enfrentada pelos povos indígenas. “Nós estamos sofrendo com a falta de assistência e de compromisso, especialmente nas terras yanomamis, que embora estejam demarcadas e homologadas, estão desprotegidas e sendo invadidas por garimpeiros ilegais. É uma situação vulnerável, a nossa saúde não está sendo cuidada”, alertou. De acordo com Dário Kopenawa, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro representou um período trágico para o povo yanomami. “Morreram pelo menos 570 crianças yanomamis por irresponsabilidade do governo Bolsonaro. Fico muito triste porque nossas crianças querem viver, conhecer a floresta. Por isso é importante que o Ministério Público investigue essa irresponsabilidade, má organização da saúde pública”. Outro ponto destacado pelo debatedor foi o avanço do garimpo ilegal em terras indígenas, apontado por ele como o principal vetor de mortes entre a população indígena, devido à disseminação de doenças e à contaminação dos rios. “Cadê os nossos governantes para proteger as nossas terras demarcadas?”, questionou. O líder indígena também chamou atenção para a presença crescente do crime organizado e de facções criminosas nas aldeias, cenário que classificou como preocupante. “Nossa saúde não está melhorando, mas, como lutadores, como povos da floresta, vamos continuar cobrando do governo federal os nossos direitos”, asseverou. Segundo ele, apesar de o discurso predominante apontar a fome como principal causa das mortes entre os yanomamis, a origem da crise está diretamente relacionada aos impactos do garimpo ilegal e às consequências provocadas pela atividade nos territórios indígenas. Atuando como mediador do debate, o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Campinápolis, manifestou solidariedade à causa indígena e afirmou compartilhar da mesma realidade enfrentada na região onde atua, marcada por elevados índices de mortalidade infantil entre os povos. “Quando uma criança morre, nós morremos juntos, internamente, e isso é muito dolorido. Saiba que estamos juntos nessa luta para construir uma rede de saúde e sanitária abrangente, que tenha uma escuta qualificada do povo indígena”, considerou. O promotor de Justiça acrescentou que a questão sanitária não pode ser compreendida apenas sob a perspectiva do acesso a medicamentos e atendimento médico, mas também envolve saneamento básico, qualidade dos rios e segurança alimentar. “É necessário que tenhamos um olhar holístico para toda a situação e, junto com o povo indígena, construamos um futuro melhor para essa população”, defendeu. Participaram do debate indígenas das etnias Xingu, Xavante, Karajá, Nawá, Yanomami, Paresi, Nambiquara, Juruna, Arara, Waurá, Apyãwa e Wamariwê, além de quilombolas e representantes do Ministério dos Povos Indígenas, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), da Polícia Judiciária Civil, da Secretaria de Cultura de Diamantino e alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Diamantino. Programação – O webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas” é promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A programação segue até o dia 11 de junho. Na quarta-feira (10), a socióloga Haya Del Bel ministrará a palestra “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque”. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com estágio doutoral na Universidad Complutense de Madrid, a pesquisadora participará de debate ao lado da liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e do missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio Liebgott. A mediação será conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. Encerrando a programação, no dia 11 de junho será realizada a Escuta Pública dos Usuários, mediada pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A quinta e última turma da capacitação virtual sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) começou nesta terça-feira (9) e segue até quinta-feira (11), reunindo cerca de 50 magistrados e servidores das Varas da Infância e Juventude de Mato Grosso, na plataforma Microsoft Teams. A inciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), já alcançou cerca de 250 profissionais de todo Estado e busca fortalecer a implantação da política de acolhimento familiar no Estado.

O treinamento atende à Recomendação Conjunta nº 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A modalidade de acolhimento é reconhecida como medida prioritária de proteção e de promoção da convivência familiar e comunitária.

Nesta última turma participam da capacitação 25 dos novos juízes substitutos do Poder Judiciário estadual, empossados em janeiro deste ano, além de magistrados e servidores da Comarcas de Alto Garças, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Paranatinga, Porto Alegre do Norte, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira, São Felix do Araguaia, Tabaporã, Terra Nova do Norte, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, coordenadora da capacitação, destacou que esse novo ciclo de treinamento integra os esforços nacionais para fortalecer e expandir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Segundo ela, a meta estabelecida é que, até 2027, pelo menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos estejam inseridos nessa modalidade.

“Temos um grande desafio pela frente. Enquanto a média nacional de acolhimento familiar está em torno de 7%, Mato Grosso registra cerca de 5%. Por isso, é fundamental que magistrados e servidores aproveitem esta capacitação para compreender o funcionamento do serviço, esclarecer dúvidas e conhecer suas vantagens. Embora seja uma política pública de responsabilidade dos municípios, o Poder Judiciário tem papel essencial nesse processo, dialogando com prefeitos, articulando a rede de proteção e incentivando a implantação dos programas”, afirmou.

A juíza auxiliar ressaltou ainda que a qualificação é essencial para que magistrados e equipe técnica possam avaliar a situação de cada criança e adolescente acolhido, assim como possam contribuir para a implantação do SFA na comarca.

“Precisamos estar preparados para participar dessa construção, principalmente os novos juízes, que vão ter que lidar com os prefeitos para a criação da lei e a implantação do serviço, treinar as equipes e principalmente tomar decisões cada vez mais adequadas a realidade de cada criança ou adolescente. O ideal é que toda criança e adolescente tenha a oportunidade de viver em um ambiente familiar enquanto aguarda a reintegração familiar ou outra definição judicial”, concluiu.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Sérgio Luiz Kreuz, referência no assunto no país, foi um dos palestrantes e destacou que o acolhimento familiar atende melhor os interesses das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária.

“É preciso lembrar que quando uma criança ou adolescente é afastado da família de origem por conta de situações de violência ou violação de direitos, essa medida é necessária para protegê-la. Contudo precisamos ter consciência de que, ao ser encaminhada para uma instituição, ela continua privada de um direito fundamental, que é crescer em um ambiente familiar. Nossa missão é fazer todo o esforço possível para que ela retorne à família de origem e, quando isso não for possível, tenha a oportunidade de viver em outro ambiente familiar seguro e acolhedor”, afirmou.

O desembargador ressaltou que diversos estudos científicos demonstram os impactos negativos do acolhimento institucional prolongado, especialmente nos primeiros anos de vida. Segundo ele, a ausência de vínculos afetivos estáveis pode comprometer aspectos importantes do desenvolvimento emocional, cognitivo e social de crianças e adolescentes.

“Atualmente menos de 7% das crianças brasileiras acolhidas no Brasil estão em SFA. Nossa tradição, desde a colonização, é o acolhimento institucional, mas sabemos que a rotatividade de cuidadores e de acolhidos, por exemplo, dificulta a construção de vínculos duradouros, tão necessários para o desenvolvimento saudável”, observou.

Kreuz destacou que o acolhimento familiar favorece a criação desses vínculos, além de proporcionar um atendimento individualizado, a não ser quando é um grupo de irmãos, maior privacidade e respeito à individualidade de cada criança e adolescente. “É a possibilidade de eles terem seu próprio quarto, de escolher sua roupa, de ter o seu brinquedo. De conviver e criar vínculos, seja com a família acolhedora ou vizinhos, por exemplo. De sentir que é mais do que aquela criança no acolhimento”, disse.

O desembargador enfatizou também que a modalidade de acolhimento familiar não traz só vantagens às crianças ou adolescentes, mas também aos municípios, já que é um serviço mais barato. “Diferente ao acolhimento institucional ele não requer a manutenção de um imóvel 24 horas por dia, não precisa de tantos trabalhadores, tem uma gestão menos burocrática, já que não precisa licitar itens que serão usados pelos acolhidos e poderão ser comprados com a bolsa-auxílio. Mas mais do que o lado econômico ela deve ser adotada porque é o melhor para as crianças ou adolescentes”, argumentou.

Sérgio Kreuz ainda compartilhou uma experiência exitosa de Cascavel (PR), onde atuou como magistrado por mais de duas décadas, na comunidade rural de Jangadinha.

“Foi um exemplo de como cada município pode adaptar o programa à sua realidade local. Começou com uma família recebendo um adolescente, a comunidade começou a se engajar e cerca de 80% das 40 famílias que moravam na região passaram a participar do SFA. Mesmo sendo famílias simples, que criavam peixes, tinham hortas, eles conseguiam prover o principal que era o convívio familiar. Mostrando que o importante é compreender que existem diferentes formas de construir uma rede de proteção efetiva para essas crianças e adolescentes”, afirmou.

Já a mestre em Serviço Social e advogada Neusa Cerutti, referência nacional na área, destacou a importância de ampliar o debate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes entre os profissionais do sistema de Justiça.

“Embora a proteção integral de crianças e adolescentes seja uma prioridade prevista em lei, ainda enfrentamos desafios para transformar essa prioridade em políticas públicas efetivas e em garantia concreta de direitos. Por isso, é muito importante ver o Tribunal de Justiça de Mato Grosso preocupado em promover esse debate e qualificar magistrados e servidores para lidar com essa temática”, afirmou.

Neusa ressaltou que muitos profissionais têm pouco contato com o tema durante a formação acadêmica e que a capacitação representa uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e sua aplicação prática.

“Sabemos que essa demanda chega diariamente às Varas da Infância e Juventude. Nossa expectativa é compartilhar experiências e contribuir para que os participantes se sintam mais preparados para enfrentar os desafios do acolhimento e da proteção de crianças e adolescentes. Agradeço a confiança depositada em nosso trabalho e espero que possamos colaborar com a atuação de cada um de vocês”, concluiu.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT