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Teto de juros do consignado subirá para 1,8% ao mês

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 13 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (8), em Brasília, o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.

ABr – O novo teto é 0,14 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,66% ao mês, nível que vigorava desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.

As altas recentes na Taxa Selic (juros básicos da economia) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

Descompasso

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de 1,99% ao ano para permitir a retomada parcial das concessões, excluindo aposentados por invalidez com mais de 70 anos. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da concessão de crédito consignado ao INSS.

Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.

Como todas as taxas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC já considerava a alta mais recente da Taxa Selic.

Impasse

Em agosto de 2023, quando o Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia dito que a pasta havia decidido acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do INSS.

Apesar do início do ciclo de alta da Selic, em setembro do ano passado o aumento do teto dos juros do consignado não acompanhou a evolução da taxa básica. O limite estava inalterado desde junho.

No fim do ano passado, instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta do consignado do INSS nos correspondentes bancários porque o teto de 1,66% de juros ao mês não cobria mais os custos da modalidade..

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Polícia Militar prende dois membros de facção com porções de drogas e munições

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Equipes do 5º Batalhão de PM prenderam dois homens, ambos de 34 anos, por tráfico ilícito de drogas, na noite deste domingo (15.12), em Rondonópolis. Na ação, os policiais apreenderam meia barra e 11 porções de supermaconha (skunk), e nove munições calibre .38 intactas.

Em patrulhamento, pelo bairro Jardim Iguassu II, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) flagrou dois homens em atitude suspeita em uma motocicleta. Os policiais notaram ainda que um deles estava sem capacete.

Os militares iniciaram aproximação. Os suspeitos pararam em frente a uma residência e fugiram quando perceberam a presença policial. Um homem entrou na casa e o outro seguiu em direção oposta, jogando uma sacola no chão, mas ambos foram detidos.

Com um dos suspeitos nada foi encontrado. Com o outro homem, foi localizada uma sacola com nove munições calibre .38 intactas e duas porções de substância análoga à skunk. Na sacola jogada no chão, foram encontradas mais quatro porções da mesma droga.

Em relato à polícia, informou que havia mais entorpecentes na residência, onde a equipe localizou meia barra e cinco porções de skunk, além de mais embalagens para embalo da droga e balança de precisão. Também foi identificado que o homem já tem passagem policial por tráfico de drogas e faz parte de uma facção criminosa.

Diante dos fatos, os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia, junto com a motocicleta e material apreendido, para as providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939

*Sob supervisão de Hallef Oliveira

Fonte: Governo MT – MT

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Governo restaura 90,8 km de rodovias que ligam Cuiabá a Rosário Oeste e Acorizal

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O Governo de Mato Grosso está restaurando a MT-010 e a MT-246, rodovias que ligam Cuiabá até os municípios de Rosário Oeste e Acorizal. No total, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) está investindo R$ 64 milhões nesta obra.

O trecho que está sendo restaurado compreende uma extensão de 90,8 km, sendo 70,4 da MT-010 entre o Rodoanel de Cuiabá e Rosário Oeste, e outros 20,4 da MT-246 que liga a MT-010 até Acorizal.

Até o momento, mais de 60% da obra já foi executada. Os trabalhos compreendem a reciclagem do material antigo da pista, que foi asfaltada com Tratamento Superficial Duplo (TSD). Durante a execução deste serviço, muitos motoristas acreditam que o asfalto foi removido, mas esta é uma condição temporária.

Todo o trecho restaurado receberá uma camada de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), tipo de asfalto mais resistente que o atual. A obra ainda prevê limpeza nos dispositivos de drenagem e sinalização completa. O prazo previsto para a execução é de dois anos.

Programa de Concessões

A MT-010 é uma das rodovias que está incluída dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Mato Grosso. Entre as ações previstas para a concessionária, está a duplicação de um trecho de mais de 30 km, até o distrito de Nossa Senhora da Guia, a partir do segundo ano de concessão.

Fonte: Governo MT – MT

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