Connect with us

Brasil

Teto do ICMS põe em risco compensação extra ao Fundeb, diz autor

Published

on

Autor do projeto que estabelece um teto para a cobrança de ICMS da energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou ao GLOBO que tem duas preocupações em relação ao texto aprovado no Senado: a compensação extra ao Fundeb e a forma de apurar a queda de arrecadação.

Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas
Agência Senado

Da Infocoweb – Para o parlamentar, esses dois pontos serão mais debatidos entre os deputados. As demais alterações feitas pelo Senado foram consideradas positivas por Forte. O deputado ainda se reuniria nesta terça-feira (14) com os relatores do texto, tanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para falar das motivações para as alterações, quanto com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que está debruçado analisando as mudanças para finalizar seu novo parecer.

“Fiquei preocupado com dois pontos. A respeito da questão da apuração do ICMS, quando você limita apenas aos itens afetados pelo projeto, você automaticamente vai ter uma queda de arrecadação. Não é lógico? (A alíquota cai) de 34% na gasolina para 17%, é lógico que pode cair. E eu entendo como uma duplicidade a compensação do Fundeb. Se você já está compensando a queda total do ICMS, e o Fundeb e SUS a contrapartida é parte do ICMS, você está cobrando duas vezes para o mesmo objeto”, afirmou ao GLOBO.

Leia mais:  Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE

Os senadores aprovaram um destaque do MDB que visa garantir a transferência de recursos ao Fundeb, para que ele mantenha os patamares atuais. Bezerra tinha incluído uma mudança, que determinava a manutenção da proporção dos respasses pelos estados até o fim de 2022. O destaque aprovado remove essa trava temporal e diz que é a União que terá de arcar com a compensação para o Fundeb e pisos constitucionais de educação e saúde, nos mesmos patamares anteriores à aprovação do projeto de lei. Ou seja, correspondente ao tamanho atual do fundo, sem considerar a redução de alíquota do ICMS.

Por outro lado, Forte classificou outras mudanças feitas pelo Senado como positivas. Ele destacou a alteração que dá mais segurança aos gestores na questão da responsabilidade fiscal e a referência ao modal para fixação de alíquotas, que atualmente podem variar entre 17% e 18% para os serviços considerados essenciais, a depender do estado. Essas duas ações reduzem a chance de judicialização.

Ele também considerou válida a inclusão da inflação para a apuração da queda da arrecadação:

Leia mais:  Número de assalariados cai, enquanto aumenta o número de empresas sem empregados

“A questão da correção da compensação entre a apuração do tributo e a compensação efetivamente paga, que acontece pelo IPCA, também nem vai ter muita mudança do ponto de vista financeiro, mas é confortante para tranquilizar os estados e municípios.”

O deputado defende que as eventuais alterações ou supressões que sejam feitas na Câmara venham no sentido de simplificar o texto.

“Quanto mais simples, melhor. É mais fácil ler, mais fácil interpretar e é mais fácil de executar, até porque fica melhor até para fazer a cobrança. O mais importante agora é aprovar, porque a lei tem que entrar em vigor o quanto antes. Ela diminui a questão da incidência dos tributos impostos e automaticamente também contribui para a redução da inflação”, diz.

Apesar de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), querer votar o texto final ainda nesta terça-feira, Forte afirmou que ele e outros deputados alertaram para o risco do baixo quórum e a proximidade do feriado, o que pode deixar a análise para a próxima semana. Por volta das 17h, havia 336 deputados presentes na sessão. O número considerado confortável é acima de 360, idealmente mais de 400 parlamentares, o que garantiria uma aprovação com segurança e sem surpresas.

Comentários Facebook

Brasil

Desemprego chega a 9,4% em abril, menor patamar desde outubro de 2015

Published

on

Na comparação com abril de 2021, houve queda de 4,9 pontos percentuais

Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (24/6) destaca que os principais indicadores recentes de emprego no país demonstram que a trajetória de retomada do mercado de trabalho brasileiro se intensificou ao longo dos últimos meses. Em abril, a taxa de desocupação mensal calculada pelo Ipea a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apresentou, em termos dessazonalizados, o menor patamar desde outubro de 2015 (9,4%). Em relação ao mesmo mês de 2021, o recuo da desocupação foi de 4,9 pontos percentuais.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Do IPEA – A população ocupada em abril chegou a 97,8 milhões de trabalhadores. Esse é o maior patamar apurado desde o início da Pnad Contínua, em 2012. Na comparação com o mesmo período de 2021, a população ocupada registrou alta de 10,8%, enquanto na série livre de sazonalidade o montante foi 2,1% maior que o registrado em março.

Essa expansão da população ocupada vem gerando melhora na proporção de ocupados em relação ao total da população em idade ativa (PIA), que registrou 57,1% em abril, o melhor resultado desde fevereiro de 2014.  O efeito positivo do bom desempenho da ocupação sobre a redução do desemprego poderia ser ainda maior se não fosse o aumento da taxa de participação, impulsionada por um crescimento maior da força de trabalho. A força de trabalho avançou 3,7% entre janeiro e abril, alcançando 109,1 milhões de pessoas, o maior contingente já apurado pela pesquisa.

A nota observa que, apesar dos dados recentes retratarem um cenário favorável, o mercado de trabalho brasileiro ainda apresenta uma série de desafios a serem superados. Em abril, o país possuía um contingente de 11 milhões de desempregados e, mesmo diante de uma recuperação mais forte do emprego formal, a maior parte das novas vagas ainda estão sendo geradas nos segmentos informais da economia. No último trimestre móvel, encerrado em abril de 2022, segundo a Pnad Contínua, enquanto o montante de trabalhadores com carteira avançou 11,6%, na comparação interanual, o contingente de ocupados sem carteira cresceu 20,8%. A análise dos dados mostra que a expansão da ocupação tem ocorrido de forma generalizada e envolvido todas as regiões, todos os segmentos etários e educacionais, atingindo todos os setores da economia.

Leia mais:  Número de assalariados cai, enquanto aumenta o número de empresas sem empregados

O recorte regional mostra que, apesar do recuo generalizado do desemprego, este foi mais intenso nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, cujas taxas de desocupação caíram 4,3 e 4,2 pontos percentuais respectivamente, entre os primeiros trimestres de 2021 e 2022. As taxas passaram de 12,8% para 8,5% no Centro-oeste e de 15,3% para 11,1% no Sudeste. Em termos absolutos, a menor taxa de desocupação é a da região Sul (6,5%), enquanto o maior desemprego está na região Nordeste (14,9%).

A abertura por idade mostra que todos os segmentos etários registraram expressiva queda na desocupação, refletindo a expansão da população ocupada. A redução da taxa de desemprego foi maior entre os trabalhadores mais jovens, entre 18 e 24 anos: a retração de 7,2 p.p. na desocupação entre o primeiro trimestre de 2021 – quando foi de 30% – e o primeiro trimestre de 2022 – quando foi de 22,8% – é explicada pelo aumento da ocupação, que cresceu taxa de 16,4%, superior ao registrado para a população economicamente ativa, de 5,5%.

Leia mais:  Polícia Federal deflagra operação contra desvios no FNDE

A desagregação por grau de escolaridade também mostra queda generalizada da desocupação no primeiro trimestre de 2022, refletindo, igualmente, expansão da ocupação em ritmo superior ao observado na foça de trabalho para todos os níveis de instrução.

A abertura setorial revela que a continuidade do processo de recuperação dos níveis de ocupação, iniciado nos setores que haviam sofrido quedas mais intensas no auge da pandemia, devido às medidas de afastamento social, se alastrou para os demais segmentos. No primeiro trimestre deste ano, 6 dos 13 setores pesquisados apresentaram crescimento da ocupação superior a 10%, com destaque para os segmentos de Alojamento e Alimentação (32,5%), Serviços Pessoais (19,5%) e Serviços Domésticos (19,4%).

Além da evolução favorável da ocupação, outro indício do cenário de recuperação do mercado de trabalho se refere à melhora dos indicadores de subocupação e desalento. O conjunto de trabalhadores que se declararam subocupados em abril era de 6,4 milhões, ou seja, 6,5% do total da ocupação. Esses dados representam queda de 1,7 ponto percentual em relação ao mesmo mês de 2021.

Já em relação ao desalento, o contingente de aproximadamente 4,2 milhões de pessoas registrado em abril é o menor já apontado desde setembro de 2017. Com isso, a proporção de desalentados em relação à população fora da força de trabalho recuou de 5,1% para 3,7%, entre abril de 2021 e de 2022.

Acesse a íntegra do estudo no blog da Carta de Conjuntura

Assessoria de Imprensa e Comunicação

Comentários Facebook
Continue Reading

Brasil

Bolsonaro sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Published

on

Entre os vetos, está o que garantia mínimos em saúde e educação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

Por Pedro Peduzzi – O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Leia mais:  Petrobras nomeia presidente interino até a eleição e posse do novo presidente

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Leia mais:  Bolsonaro sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

Edição: Lílian Beraldo

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262