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JUSTIÇA

TJMT lança 4ª edição do Mutirão Interligue Já para grandes consumidores em Cuiabá

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Grandes consumidores do serviço de esgotamento sanitário de Cuiabá já podem participar do 4º Mutirão Interligue Já. A nova edição foi lançada nesta segunda-feira (1) e atenderá representantes de empresas diversas, condomínios, supermercados, hotéis, entre outros estabelecimentos. A ação acontece até a próxima sexta-feira (5), das 13h às 18H.

Durante este período, o Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sediará cerca de 640 audiências simultâneas, em oito salas. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá.

Realizado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), o mutirão visa impulsionar a regularização das conexões de imóveis à rede coletora de esgoto. A ação tem produzido resultados positivos a cada edição, alcançando na última o índice de 93% de acordos formalizados.

“É um trabalho que vem trazendo bons resultados para a nossa cidade, possibilitando o avanço no tratamento de esgoto. A nossa expectativa é de que, assim como vem acontecendo com os imóveis residenciais, também consigamos números positivos com os grandes consumidores”, comentou o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira.

O lançamento da 4ª edição contou com a participação da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para ela, além do papel conciliador na resolução de conflitos ambientais, o mutirão também é um projeto importante para a saúde da população.

“Um dos principais impactos do Interligue Já é na saúde. Quando as nossas casas se conectam à rede de esgoto, a nossa saúde, da nossa família, dos amigos e de toda a comunidade sai ganhando. E esse projeto permite a construção de uma solução mais adequada que vai beneficiar toda a sociedade”, enfatizou a magistrada.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Mena, destacou que mais de 1.500 moradores já foram atendidos pela iniciativa, somando todas as edições. “É um projeto marcante para Cuiabá. Para a concessionária é uma honra muito grande fazer parte dele. Então, conte com a gente para deixar Cuiabá cada vez melhor e menos poluída” disse.

Para a promotora de justiça do MPMT, Maria Fernanda Corrêa da Costa, o sucesso do Mutirão Interligue Já está ligado ao trabalho em conjunto realizado pelas instituições públicas. “É um projeto muito bonito. Mas ele depende do esforço de cada um de nós para que consigamos entregar um legado em que os rios de Cuiabá não sejam mais tomados pelo esgoto”, afirmou.

O diretor-regulador presidente da Agência Regula Cuiabá, Alexandre César Lucas, também ressaltou a importância da parceria entre os diferentes órgãos públicos. “Fica muito mais fácil fiscalizar os serviços e entregar um resultado de qualidade para a sociedade. Temos uma união de esforços para que um legado seja deixado para o cidadão”, pontuou.

Além das audiências de conciliação, o evento contará com a participação do Projeto Verde Novo, que fará a distribuição de mudas nativas aos participantes.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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JUSTIÇA

Capacitação fortalece combate ao crime organizado no Araguaia

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (11), em Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá), a abertura da Capacitação Integrada: Investigação Criminal, Cadeia de Custódia, Inteligência e Enfrentamento às Organizações Criminosas. Promovida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, a iniciativa reúne profissionais das forças de segurança pública de Mato Grosso e Goiás para discutir estratégias de atuação conjunta no enfrentamento ao crime organizado.

por ANA LUÍZA

Ana Luiza Anache – Realizado no auditório do Campus Universitário do Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o curso segue até sexta-feira (13) com palestras, exposições técnicas e rodas de conversa voltadas ao aperfeiçoamento das investigações criminais e ao fortalecimento da cooperação interinstitucional. A programação contempla temas como cadeia de custódia, inteligência aplicada à atividade investigativa, provas digitais, legalidade de abordagens e apreensões, além dos desafios atuais relacionados ao combate às organizações criminosas.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa destacou que o avanço das facções criminosas se consolidou como uma das principais preocupações da sociedade brasileira e, consequentemente, dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Para ele, o enfrentamento desse cenário exige cada vez mais integração e troca de informações entre as instituições. “Nós precisamos cada vez mais nos organizar para combater esse mal que assola todo o país e, infelizmente, também o nosso estado de Mato Grosso”, afirmou.

O chefe do MPMT também ressaltou a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam na persecução penal, especialmente diante da crescente relevância das provas digitais. Segundo ele, preservar adequadamente os vestígios e utilizar a tecnologia de forma estratégica são medidas fundamentais para garantir investigações mais eficientes e resultados concretos no combate ao crime organizado. “Hoje a prova, cada dia mais, é uma prova digital, e nós precisamos treinar os nossos policiais na preservação dessa prova para alcançar o resultado final, que é a condenação dos criminosos e o perdimento dos bens obtidos ilicitamente”, enfatizou.Integrante do Gaeco e responsável pela organização do evento, o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb destacou que a capacitação representa um marco para toda a região do Vale do Araguaia e reforça o compromisso das instituições com o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “O crime organizado tem avançado, está cada vez mais estruturado e nós, como forças de segurança, precisamos dar uma resposta à sociedade. Só teremos um combate efetivo se nos unirmos.

Hoje vemos aqui todas as instituições reunidas, trabalhando de forma integrada, porque é essa união que permitirá resultados concretos e fará da sociedade a grande vencedora nessa luta”, enalteceu.

A promotora de Justiça Nathalia Carol Manzano Magnani, que também integra o Gaeco, destacou o caráter inovador da iniciativa, que reúne profissionais envolvidos em todas as etapas da persecução penal, desde a atuação policial até o julgamento das ações.

Conforme observou, o intercâmbio de conhecimentos e experiências fortalece a integração entre as instituições e contribui para a prestação de um serviço mais eficiente à sociedade. “O evento une todos os atores do processo penal para melhorar, de forma ampla, o enfrentamento às organizações criminosas”, consignou, acrescentando que a atuação coordenada dos órgãos tende a produzir respostas mais efetivas e qualificadas para a população.

Responsável pela palestra de abertura, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda abordou os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça diante do avanço das organizações criminosas e destacou a necessidade de constante aprimoramento técnico dos profissionais que atuam na área. “Venho trazer um diálogo importante sobre as dificuldades e os desafios do sistema de Justiça criminal no enfrentamento às organizações criminosas, que vêm crescendo e ampliando sua influência sobre a economia, o território e a própria dinâmica social. É fundamental compreender esse cenário, conhecer as novas ferramentas legais disponíveis e fortalecer a atuação conjunta das instituições para que possamos responder de forma cada vez mais eficiente e qualificada a essa realidade”, afirmou.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, ressaltou a relevância da capacitação para o fortalecimento das forças de segurança da região e para a melhoria dos resultados obtidos nas investigações criminais. Segundo ele, a rápida evolução tecnológica e o aperfeiçoamento das práticas utilizadas pelas organizações criminosas exigem atualização constante dos profissionais que atuam na área. “As organizações criminosas se aperfeiçoam a cada dia, e as forças de segurança também precisam estar preparadas para enfrentar essa realidade”, declarou.

O gestor acrescentou que a qualificação contribuirá para a produção de provas mais robustas e para o aprimoramento das investigações desenvolvidas no município e em toda a região.A capacitação reúne membros do Ministério Público, magistrados, delegados, policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e penais, além de estudantes universitários. Ao longo de três dias, os participantes discutirão práticas, procedimentos e ferramentas que contribuam para investigações mais seguras, eficientes e tecnicamente qualificadas, fortalecendo a atuação integrada das instituições e o combate às organizações criminosas no Vale do Araguaia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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JUSTIÇA

Provedores de internet questionam lei de MT que exige informações de velocidade nas faturas

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Abrint alega que empresas podem sofrer altíssimas multas em caso de descumprimento da obrigação 

STF – A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma lei do Estado de Mato Grosso que obriga os provedores de internet móvel e banda larga pós-paga a incluir nas faturas mensais gráficos com a média diária das velocidades de recebimento e envio de dados. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8044, que trata da matéria.

Na ação, a entidade argumenta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já regulamentou o conteúdo e a forma de disponibilização das informações sobre o consumo dos serviços de internet, por meio de relatórios digitais ou impressos, mediante solicitação do consumidor. Segundo a Abrint, a Lei estadual 12.826/2025 vai além dessas exigências e invade a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.

A associação aponta, ainda, dificuldades técnicas e financeiras para cumprir a obrigação, especialmente para pequenos provedores regionais, e questiona a aplicação de sanções em caso de descumprimento da norma.

Clique aqui para acessar a íntegra da petição da Abrint

(Edilene Cordeiro/

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