Com o objetivo de assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desenvolve o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras. Incorporada desde 2024, a iniciativa visa implementar políticas efetivas para incentivar magistradas e servidoras a denunciarem situações de violência doméstica e familiar que estejam vivenciando ou que tenham conhecimento.
O foco do Programa é a criação de uma cultura organizacional que valorize a segurança e o bem-estar de todas as mulheres; oferecer apoio integral às vítimas de violência doméstica e familiar, além de garantir a confidencialidade e a proteção de suas identidades; difundir informação e promover ações educativas para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar e sobre as medidas para seu enfrentamento; e fomentar parcerias com outras instituições e entidades para um combate mais eficaz à violência doméstica e familiar, incluindo a partilha de boas práticas, o desenvolvimento de estratégias conjuntas.
Uma das ações que converge nesse sentido é a realização de campanha informativa para os públicos externo e interno sobre o assunto. A Assessoria de Comunicação do TRE-MT, sob coordenação da Presidência, lança a campanha nesta quinta-feira (29.05), que inclui cards para redes sociais e e-mail institucional, além de mensagens em grupos de transmissão de WhatsApp divulgando os canais de denúncia.
O Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas e Servidoras está alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada em face de Magistradas e Servidoras, estabelecido no Anexo da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 102/2021.
Para alcançar os objetivos propostos, estão previstas as seguintes ações e procedimentos: capacitação periódica para divulgação e sensibilização do tema, focando em aspectos legais, psicológicos e sociais da violência doméstica e familiar, bem como na identificação precoce de sinais de violência e na forma adequada de intervenção e suporte; implementação e divulgação de canais de denúncia seguros e anônimos; criação de uma rede integrada de apoio, que ofereça o acolhimento e suporte necessários para acompanhamento das vítimas; aplicação de medidas de segurança personalizadas para as vítimas de violência, que podem incluir, mas não se limitam, a alteração de local de trabalho, ajustes de horário e apoio no cumprimento das medidas protetivas, em colaboração com as autoridades policiais e judiciárias; e promoção regular de campanhas internas e públicas para difusão de informações e a conscientização sobre a violência doméstica e familiar, seus sinais, e como combatê-la, utilizando diversos meios de comunicação para alcançar a máxima disseminação e impacto.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ressalta a importância da prevenção de casos de violência doméstica e familiar, bem como o apoio às vítimas. “A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e, infelizmente, ainda é uma realidade presente em muitos lares. Ela não escolhe idade, classe social, raça ou gênero, embora atinja, em especial, as mulheres. Combater essa violência é uma responsabilidade coletiva. Não podemos mais aceitar o silêncio como resposta. Precisamos romper o ciclo do medo, da vergonha e da impunidade. Dar apoio às vítimas é fundamental. Muitas vezes, elas enfrentam não apenas a dor física e emocional, mas também a solidão, a dependência financeira e o julgamento da sociedade. É por isso que devemos fortalecer as redes de proteção, oferecer acolhimento, acesso à informação, segurança e oportunidades reais de recomeço”.
Formalização
A gestão do Programa compete à Ouvidoria da Mulher, que ficará responsável pela elaboração do plano de ação anual em consonância com as diretrizes do Programa e do protocolo estabelecido no Anexo da Recomendação CNJ nº 102/2021. Também serão atribuições do órgão: monitorar a implementação e o progresso das ações do Programa, garantindo que as medidas sejam efetivamente colocadas em prática e atendam às necessidades das magistradas e servidoras; avaliar periodicamente a eficácia e o impacto das ações implementadas, adaptando as estratégias de ajuste conforme necessário; e sugerir melhorias e ajustes no Programa, com base em dados e feedbacks coletados, garantindo uma abordagem dinâmica e responsiva.
O Programa está formalizado na Resolução n° 2.869, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 29 de julho de 2024.
Canais de denúncia
No âmbito do TRE-MT, para recebimento interno de denúncias, o e-mail é [email protected]. Já os canais públicos são: Disque 180 (violência doméstica); Disque 190 (casos de emergência – Polícia Militar) e Disque 197 (casos de emergência – Polícia Civil). Em Cuiabá, as vítimas podem entrar em contato com a Delegacia da Mulher pelo telefone (65) 3901-4277 (atendimento das 8h às 18 horas) ou pelo e-mail: [email protected].
Acolhimento a magistradas e servidoras
As magistradas, servidoras e demais colaboradoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso agora podem usufruir dos serviços do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conhecido como “Espaço Thays Machado”, o Núcleo oferece atendimento multidisciplinar que inclui apoio psicológico e psiquiátrico, suporte jurídico e medidas institucionais de segurança, todos voltados para a superação da violência e o fortalecimento da mulher.
A iniciativa foi concretizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2024, assinado em setembro de 2024, entre o TRE-MT e o TJMT. O acordo garante que magistradas, servidoras efetivas e comissionadas, contratadas, estagiárias, credenciadas, terceirizadas e demais colaboradoras da Justiça Eleitoral possam acessar os serviços do “Espaço Thays Machado” sem custos para o TRE-MT.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: Com um fundo em tons escuros e a imagem de uma mulher em aparente situação de agressão, o cartaz traz a mensagem impactante: “Violência não é briga de casal, é crime”, destacando as palavras “violência” e “crime” em vermelho para ênfase. Também há ícones visuais, como um megafone e uma sirene, reforçando o alerta e a urgência do tema.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou da abertura e da programação matutina do 1º FestLabs Centro-Oeste, nesta quinta-feira (12.06), no edifício Famato, em Cuiabá. O evento reúne mais de 100 magistrados, magistradas, servidores e servidoras dos Tribunais estaduais e federais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, todos atuantes em laboratórios e iniciativas de inovação no Judiciário.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o FestLabs tem como anfitrião, nesta primeira edição, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT. Conta, ainda, com a parceria do TRE-MT, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) e a Justiça Federal.
O tema do evento, que ocorre até esta sexta-feira (13.06), é “Conectando laboratórios, transformando a Justiça”. A programação é extensa e diversa, com oficinas e palestras, apresentação de novas ferramentas e processos inovadores, troca de experiências e reflexões. Tudo com o objetivo de fortalecer a rede de inovação entre os tribunais da região e, consequentemente, oferecer à população serviços que estejam adequados à realidade atual e já com o olhar no futuro.
A presidente do TRE-MT ressaltou a importância do evento e destacou iniciativas inovadoras da Justiça Eleitoral de Mato Grosso que, inclusive, integram a programação do InovaTalks, no evento, oportunidade em que elas serão apresentadas aos participantes nesta sexta-feira (13.06). “Temos o ReciclaJE, que consiste na elaboração de edital para cadastro de empresas de reciclagem em linguagem simples. E também o projeto Comunicação Simples nas Eleições, que divulgou as etapas do Teste do Integridade em linguagem acessível e simplificada. São projetos que têm como foco o desenvolvimento da cidadania, com a acessibilidade a este direito de forma plena. E tudo é feito com muito afeto, como bem recomendou o nosso ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal)”.
Representando a Justiça Federal, a juíza federal Juliana da Paixão, que também é juíza-membro do TRE-MT, disse que os laboratórios de inovação têm se mostrado instrumentos transformadores, capazes de impulsionar mudanças positivas nas instituições. “Este evento representa uma valiosa oportunidade de trocas de experiências e de construção conjunta de soluções criativas e eficazes. Sabemos que os desafios que enfrentamos são complexos e que é por meio da colaboração, da escuta ativa e da articulação interinstitucional que vamos conseguir avançar com consistência”.
Segundo a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, estes eventos regionais promovem o compartilhamento de inovações e boas práticas. “Que a gente possa nacionalizar estas iniciativas, mudar essa cultura de compartilhamento. É uma mudança de chave, vamos inovar já pensando em compartilhar, porque assim conseguimos atingir melhores resultados. Dentro da programação do evento, teremos a primeira oficina de Prompt no Centro-Oeste, o que consideramos muito disruptivo”, avaliou. Em sua palestra, ela destacou que o 1º FestLabs Centro-Oeste põe em prática o que orienta o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 395/2021, ao estabelecer os pilares para a administração da inovação no Poder Judiciário. Falou, ainda, sobre o Plano Nacional de Inovação, a Meta 9, do CNJ, que aumentou para dois o número de projetos com participação de laboratório de inovação de outro Tribunal, e mostrou a plataforma Renovajud, que atualmente conta com 114 laboratórios, 1.200 iniciativas e o recorde mensal de 308 iniciativas só em março de 2025.
O presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, classificou o evento como fundamental para o avanço da inovação no Poder Judiciário. “É um momento de grande alegria para nós e de realização, onde os Tribunais do Centro-Oeste estão reunidos, com o propósito de apresentar novas metas, novos projetos que venham facilitar aquele serviço prestado para a sociedade. Temos inovações, ideias, criações de políticas que estão sendo desenvolvidas e debatidas neste evento, assim, nós conseguimos compartilhar e absorver aquilo que nos interessar na evolução da inovação. Então, é um momento de gratificação para a administração pública e para todo o Judiciário mato-grossense, essa união de esforços é que representa avanços e comprometimento”.
Projetos do TRE-MT
As iniciativas do TRE-MT serão apresentadas na rodada 2 do Inova Talks, nesta sexta-feira (13.06), das 10h35 às 11h35. A servidora Maria Eliane Haruko Imada Sakata falará sobre o ReciclaJE, e a servidora Marcela Alves Lopes Mendes de Oliveira e o colaborador externo, Sidan O Rafa apresentação o projeto Comunicação Simples nas Eleições. Na mesma rodada, também haverá exposição dos projetos Operação GRIDE e da LEXIA – Plataforma de IA Generativa, pelo desembargador do TJMT, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um painel de evento formal com nove pessoas sentadas em cadeiras sobre um palco decorado com arranjos florais. Ao fundo, há um telão com a frase “Olá, que bom ter você aqui!” e os logos do “1º Fest” e “Labs Centro-Oeste”, além de uma paisagem natural com céu azul e formações rochosas. Os participantes estão vestidos com trajes sociais, indicando um evento institucional ou corporativo.
Estudantes do 1° e 9º semestre de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Cáceres participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quarta-feira (11.06). Ao todo, participaram 39 estudantes. O início foi marcado pela sessão plenária e ao final ocorreu a visita ao Memorial Eleitoral e Depósito de Urnas. A iniciativa faz parte do programa Voto Consciente, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).
Durante o início da sessão eleitoral, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, além de saudar a turma de estudantes, revelou que Oliveira já foi seu aluno na Unemat quando ela atuou como professora. “É uma imensa honra contar com a presença dos estudantes da Unemat de Cáceres, onde fui professora do professor que acompanha a turma hoje”. A desembargadora também destacou o papel e o trabalho da universidade.
“É muito importante essa interação dos alunos de vivenciar o Direito Eleitoral na prática, estendendo aquilo que eles aprendem em sala de aula para a aplicação prática. Não tenho dúvida alguma que é enriquecedora para a vida profissional futuramente”, explicou o professor José Renato Oliveira, que ministra a disciplina de Direito Eleitoral e acompanhou a turma.
Para a estudante Camila Eduarda, de 22 anos, estudante do 9º semestre de Direito a experiência foi, em suas palavras, “totalmente diferente, mas ao mesmo tempo muito satisfatória”. Para ela, isso expande o processo de aprendizado e vai além do âmbito da sala de aula ao poder ver na prática o funcionamento. “A gente tem uma noção maior do que faria e do que não faria, do que gostou mais, então é uma inspiração ver os desembargadores, analistas, procurador e o advogado que fez a sustentação oral”, explicou. Ela revelou que essa foi a primeira vez assistindo uma sessão eleitoral e que pretende seguir por esse caminho ao se formar.
Já para o estudante, Lucas Alencar dos Santos, de 25 anos, do 1º semestre, a experiência foi gratificante e mostrou novos horizontes do Direito. “A gente consegue ter a visão do procurador, do advogado, dos desembargadores e também ter a noção de como é um julgamento eleitoral. Porque o julgamento penal é o mais comum, agora eleitoral é diferente. Foi um aprendizado até para novos horizontes, concurso público para tribunal, eu achei bem interessante”, explicou.
História
Após a sessão plenária, a turma conheceu também o Memorial da Justiça Eleitoral, espaço reservado à história da democracia com documentos e artefatos raros, bem como o depósito de urnas, em que puderam tirar dúvidas e compreender como funciona a urna eletrônica. Além disso, os estudantes receberam um exemplar da revista Democrática, produzida pelo Tribunal e foram convidados a publicarem seus trabalhos como artigos de Direito Eleitoral na revista.
O estudante, Lucas Lemuel, de 27 anos, também do 9º semestre explicou que essa foi uma oportunidade de entender na prática como funciona o Direito Eleitoral. Assim como para Eduarda, essa foi a primeira vez que o estudante assistiu uma sessão plenária. Apesar de revelar que não pretende atuar no ramo do Direito Eleitoral, ele demonstrou entusiasmo ao falar sobre como uma possibilidade da advocacia.
Essa foi mais uma ação coordenada pela EJE-MT, que visa instruir estudantes e ampliar a consciência política e democrática do eleitorado do estado. Para fazer uma visita guiada no Tribunal, basta entrar em contato com a EJE-MT pelo número (65) 3362-8000 e verificar a disponibilidade. O espaço é aberto para todos os públicos e a visita guiada é voltada diretamente para estudantes e universitários.
Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Daniel Dino)