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ELEIÇÕES

TRE-MT e TJMT iniciam tratativas para expedição de Certidão para Fins Eleitorais

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Documento deve incluir todas as classes de processos cíveis e criminais que impliquem inelegibilidade

Uma Certidão para Fins Eleitorais, fornecida pela Justiça Comum Estadual, deve ser criada para este pleito de 2022. O documento deve incluir todas as classes de processos cíveis e criminais que impliquem inelegibilidade. Uma reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi realizada para tratar do tema na quinta-feira (23.06).

TRE-MT REUNIÃO COM TJ
Por Daniel Dino – “Nós estamos propondo um termo de cooperação entre o TRE-MT e o TJMT para definição dos parâmetros dessa certidão para as necessidades da Justiça Eleitoral. O tempo para que os candidatos apresentem sua documentação no registro de candidatura é muito reduzido, então buscamos agilizar o fornecimento desses documentos, principalmente das certidões de objeto e pé. Buscamos juntos ofertar soluções automáticas, para que a pesquisa dos processos seja feita o mais rápido possível”, destacou o juiz membro do TRE, Ouvidor Eleitoral e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, Jackson Francisco Coleta Coutinho.
Neste ponto, o coordenador judiciário do TJMT, Bruno Fernandes, explicou que o Tribunal já vem trabalhando a implantação de pagamento de taxas via pix, uma vez que o atual modelo de pagamento por boleto pode demorar até três dias para compensação, o que fatalmente pode atrapalhar no cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Outras soluções serão estudadas conjuntamente para garantir que a certidão seja emitida no menor tempo possível.
Em linhas gerais, os novos parâmetros resultarão numa pesquisa mais profunda dentro do banco de dados do TJMT para emissão dessa certidão. “Nós iremos ampliar os parâmetros de pesquisa, abranger todas as classes de processo que podem englobar situações que resultem na inelegibilidade dos candidatos”, destacou Nilson Fernando Gomes Bezerra, Chefe da SATP/CRIP, que apresentou a proposta.
Em sua fala, Luis Fernando Voto Kirche, Magistrado de Cooperação e Coordenador de NCJ do TRE-MT, reforçou a importância da parceria entre Justiça Eleitoral e TJMT. “Essa cooperação fortalece ambas as instituições, fortalece a visão que a sociedade possui do Poder Judiciário como um todo. As eleições pertencem a todos os brasileiros, e somente acontecem devido a inúmeras parcerias. Tenho certeza que muito em breve estaremos formalizando este acordo e apresentando esta nova Certidão para fins Eleitorais”.
Participaram da reunião representando o TRE-MT, o secretário da Secretaria Judiciária do TRE-MT, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, e os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já pelo TJMT, a diretora do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI), Renata Bueno, a diretora do Departamento Judiciário Auxiliar, Andreia Girardi.

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ELEIÇÕES

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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Quatro candidatos não apresentaram registro. Prazo vai até dia 15

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à Presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

ABr – A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice.

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

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No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato a vice, Geraldo Alckmin (PSB).

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à Vice-Presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à Vice-Presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU).

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

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TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas

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Presidente do tribunal diz que não há normas para algumas solicitações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

ABr – No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP).

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício.

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado.

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal.

Edição: Fábio Massalli

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