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ELEIÇÕES

TRE-MT esclarece dúvidas sobre Registro de Candidaturas

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Assunto foi tema do 6ª Encontro com Representantes Partidários

TRE-MT - 6ª Reunião dos Representantes Partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso promoveu o 6ª Encontro com Representantes Partidários, que contou com 78 inscritos e tratou do tema ‘Registro de Candidaturas’. Diferente das outras edições, a reunião ocorreu presencialmente no auditório do Plenário do TRE-MT.

“É uma política da nossa gestão realizar essa aproximação com os partidos, seus advogados e representantes, levando as melhores práticas e facilitando o trabalho tanto do partido como da Justiça Eleitoral. Essa aproximação gera uma dinamicidade muito maior durante o processo eleitoral”, afirmou o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que abriu a reunião.

O registro de candidatura é uma das fases mais importantes do processo eleitoral. De acordo com o servidor Nilson Bezerra, que apresentou o painel ‘Fundamentos do Registro de Candidaturas’, esse é o momento onde os partidos políticos são legitimados para escolher os candidatos e apresentam os nomes para que a sociedade possa votar.

“É importante que o partido tenha conhecimento de todo esse processo para que possa nos ajudar a ajudá-los, e ajudar principalmente a sociedade a ter candidatos disponíveis, em condições de tomar posse”, destacou Nilson.

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O segundo painel foi apresentado pela servidora Ângela Queiroz, sobre ‘Sistemas CANDex, DivulgaCandContas e Peticionamento Avulso’, que teve o objetivo de familiarizar os partidos com os sistemas eleitorais utilizados para o registro de candidatura.

“Em época de eleição, os partidos são nossos clientes. Eles vão trazer os candidatos para terem os seus pedidos de candidatura realizados. Nós temos a proposta também de fazer um agendamento para um treinamento presencial, para aquele que ainda não consegue ter um acesso no sistema de forma completa”, afirmou Ângela.

No terceiro painel, o servidor Rodrigo Martins explicou os pré-requisitos para a realização de gastos e recebimento de receitas, que só podem ser realizados após o registro da candidatura.

“O primeiro requisito necessário é o registro de candidatura. Depois, ele precisa da obtenção de CNPJ, diferenciando a pessoa física da pessoa jurídica do candidato. Terceiro, ele precisa fazer a abertura de conta bancária. Inclusive, se ele não tiver movimentação de recursos de campanha, é essa conta bancária que fará essa comprovação. E por último, ele precisa fazer a emissão de recibos eleitorais em casos que são determinados em lei, por exemplo, a arrecadação de receitas pela internet”, explicou Rodrigo.

Além dessa palestra, o TRE disponibiliza o Curso de Registro de Candidatura para as Eleições 2022, que está disponível gratuitamente por meio do ensino à distância (EAD). O Curso, que é gratuito e conta com uma carga horária de 30 horas-aula, está disponível para o recebimento de inscrições no Portal de Ensino a Distância da Escola Judiciária Eleitoral (eadeje.tre-mt.jus.br). 

Texto: Alline Barros 

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TRE-MT aprova designação de juízes eleitorais auxiliares

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Foram deliberados 69 magistrados que prestarão auxílio nas Eleições 2022

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou a designação de 69 magistrados para auxiliarem os juízes eleitorais no pleito deste ano. A decisão tem como objetivo garantir o bom andamento dos trabalhos nas Eleições 2022, já que algumas zonas eleitorais possuem municípios distantes das respectivas sedes, muitos deles de difícil acesso, o que prejudica a atuação dos juízes eleitorais titulares.

Nara Assis – A designação consta na Resolução nº 2724, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (01.08), após aprovação dos membros da Corte Eleitoral.

Confira aqui a relação completa dos magistrados que irão auxiliar os juízes eleitorais.

 

 

 

 

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Forças Armadas inspecionam códigos-fonte da urna

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Espaço físico para receber partidos e entidades interessadas para a inspeção foi disponibilizado em outubro passado, um ano antes das eleições

Representantes técnicos das Forças Armadas indicados pelo Ministério da Defesa iniciaram nesta quarta-feira (3) a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica. No período da manhã, a equipe assistiu a apresentações feitas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) sobre o processo eletrônico, com foco nos sistemas de votação e de totalização.

TSE – Já no período da tarde, os técnicos das Forças Armadas iniciaram a primeira etapa do processo de inspeção, quando assinaram o termo de confidencialidade e acessaram os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica.

Sobre a ação

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A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

Conforme prevê o artigo 11 da Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as dúvidas após a inspeção deverão ser formalizadas por escrito para análise e serão respondidas pelo TSE no prazo de dez dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em razão da complexidade da matéria.

Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano.  O local preparado para a análise das informações funciona na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, até setembro de 2022.

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É importante destacar que as Forças Armadas, assim como as demais entidades, tinham ciência da abertura do código-fonte para inspeção com um ano de antecedência das eleições, conforme ofício enviado ao então ministro da Defesa. Até o momento, estiveram presentes no TSE para inspeção do código-fonte as seguintes entidades:

  • 30/11/2021 – Partido Verde (PV) – não inspecionou;
  • 09/12/2021 – Partido Liberal (PL) – não inspecionou;
  • 17 a 21/01/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU) – inspecionou;
  • 21 a 23/02/2022 – Ministério Público Federal (MPF) – inspecionou;
  • 21 a 23/03/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) – inspecionou;
  • 26 a 28/04/2022 – Senado Federal – inspecionou;
  • 02 a 05/08/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro – inspeção em andamento;
  • 22 a 26/08/2022 – Polícia Federal (a realizar) – inspeção prevista.

MM, MC/CM, LC, DM

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