ELEIÇÕES

TRE-MT lança campanha de prevenção e combate ao assédio moral

Publicado em

08/05/2025

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Da Redação

Com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do direito a um ambiente de trabalho saudável, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) elaborou uma cartilha sobre o assédio moral. O material foi lançado nesta terça-feira (06.05), logo após a sessão plenária.

A cartilha faz parte de um conjunto de ações, que tiveram início nesta segunda-feira (05.05) e estão previstas até 09 de maio, período instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de campanha institucional sobre o assunto.

O documento traz uma série de orientações e reafirma o compromisso do TRE-MT com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, ético, saudável e inclusivo para todas as pessoas. O objetivo é esclarecer, de forma acessível, o que é assédio moral e assédio sexual no ambiente profissional, como identifica-los, preveni-los e, principalmente, como agir diante dessas situações.

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRE-MT (2º grau), juiz-membro Edson Dias Reis, ressaltou que, além do lançamento da cartilha, outras ações compõem a campanha. “Temos a capacitação da Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na qual membros da Comissão de 1º e 2º graus participam, e que tem o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador do Trabalho da 1ª Região, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, como palestrante”.

O presidente da Comissão também destacou que as juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores do TRE-MT foram convidados a participarem das atividades da Comissão de Prevenção do Assédio Moral e Sexual (CPAMS), promovida pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul – TRF3. “Além disso, juntamente com a Assessoria de Comunicação, iremos disseminar as informações da cartilha por meio de peças publicitárias, matérias jornalísticas, vídeos e mensagens internas ao nosso público-alvo. Nossa preocupação é que a cartilha cumpra a função de orientar a todos e todas acerca de seus direitos e deveres com relação ao assédio moral, visando um ambiente de trabalho tranquilo e seguro”, concluiu o juiz-membro do TRE-MT e presidente da Comissão (2º grau), Edson Reis.

Sobre o assédio moral

Assédio moral é uma forma de violência psicológica, uma conduta abusiva que ocorre de forma repetida e sistemática no ambiente de trabalho, com o objetivo de humilhar, desestabilizar ou isolar o(a) trabalhador(a), comprometendo sua saúde mental e profissional. As principais características desta prática são: repetição (ocorre mais de uma vez, de forma sistemática); intencionalidade (visa prejudicar, isolar ou eliminar a pessoa do ambiente); desproporcionalidade (não há justificativa plausível para as atitudes adotadas); e atinge a dignidade (fere o respeito e o equilíbrio emocional da vítima).

O assédio traz prejuízos que ultrapassam o ambiente profissional, atingindo também a saúde física, mental e os relacionamentos da vítima. Os danos mais comuns são ansiedade, depressão, insônia, problemas gastrointestinais, cardíacos e dermatológicos, baixa autoestima, sentimento de culpa, isolamento, redução da produtividade e afastamentos médicos.

A Comissão

O TRE-MT instituiu, por meio da Resolução TRE-MT nº 2.636/2021, com fundamento na Resolução CNJ nº 351/2020, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Com caráter consultivo, preventivo e educativo, atua em toda a estrutura do Tribunal, incluindo a Secretaria do TRE-MT e as Zonas Eleitorais, promovendo ações voltadas à construção de um ambiente de trabalho livre de qualquer forma de violência institucional.

A Comissão atua de forma imparcial, sigilosa e orientada por princípios éticos e legais. Seu trabalho visa promover o diálogo, prevenir situações de risco e recomendar providências adequadas à realidade de cada unidade do TRE-MT. Ela não substitui os canais formais de denúncia ou os órgãos disciplinares, mas funciona como um suporte importante para o enfrentamento institucional ao assédio.

Canais de denúncia

O assédio moral pode ser denunciado por meio dos seguintes canais: [email protected] e [email protected]. Após o recebimento e análise da denúncia, o caso segue para encaminhamento adequado, conforme a natureza e gravidade. Entre os possíveis encaminhamentos, estão: práticas restaurativas e reconciliação, rotatividade de setor e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem com fundo cinza e, no centro, sobre a imagem de uma pessoa de terno escuro, dentro de um balão de diálogo branco, está escrito Assédio moral: vamos falar sobre isso! Você tem direito a um ambiente de trabalho saudável. No canto superior direito, tem a figura pequena da balança que simboliza a Justiça. No canto superior esquerdo, está a marca do TRE-MT.

Fonte: TRE – MT

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ELEIÇÕES

Sessão Plenária elegerá nova presidência do TRE-MT no dia 13 de maio

Published

55 minutos atrás

13/05/2025

Da Redação

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que a eleição para a nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) ocorrerá em sessão plenária no dia 13 de maio, terça-feira. Marcada virtualmente, a sessão foi alterada para ocorrer presencialmente no Pleno do Tribunal, às 9h.

Determinada pelo presidente em exercício, Márcio Kono, a mudança está regulamentada pela Portaria nº 184/2025 e atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

#DescriaçãodaImagem: A primeira imagem mostra a fachada do TRE-MT. Já a segunda imagem mostra a portaria assinada.

Fonte: TRE – MT

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ELEIÇÕES

TRE-MT participa da 3ª Semana Nacional do Registro Civil

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1 dia atrás

12/05/2025

Da Redação

A Justiça Eleitoral é parceira da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), no período de 12 a 16 de maio, em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa ocorrerá em quatro municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Campo Novo do Parecis (na Aldeia Bacaval), sendo que os atendimentos eleitorais estarão garantidos em todos eles.

O objetivo é combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O público-alvo da atividade são pessoas em situação de rua, pessoas trans, egressos do sistema prisional, imigrantes e população indígena.

Em Cuiabá, os atendimentos ocorrerão de 12 a 16 de maio, das 8h às 17h, na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Secretaria Municipal de Cultura (Rua Barão de Melgaço, n° 3.677, no Centro). Em Várzea Grande, o evento será realizado de 12 a 14 de maio, das 8h às 16h, no Centro Educacional – Anexo II, que fica na Rua Tenente Horta Barbosa – Marajoara (antiga Rua 14), nº 2000. Em Rondonópolis, a ação ocorrerá no dia 15 de maio, das 8h às 16h, no Ganha Tempo do município, na Rua João Pessoa, n° 802, no Centro. Encerrando a programação, de 12 a 16 de maio, Campo Novo do Parecis receberá os atendimentos das 8h às 16h, na Escola Municipal Indígena Bacaval, localizada na Aldeia Bacaval.

A abertura oficial da Semana Registre-se! em Mato Grosso será no dia 12 de maio, na Escola Municipal Indígena Bacaval, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote. De acordo com a juíza auxiliar da CGJ-MT, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da campanha no Estado, a expectativa é de que mais de 1.700 atendimentos sejam realizados nos quatro municípios.

Com o apoio de diversos órgãos, a ação pretende ampliar os serviços ofertados, viabilizando a emissão de documentos como: Carteira de Identidade Nacional, Título de Eleitor, segunda via da Certidão de Nascimento e de Casamento, regularização de CPF, Carteira de Trabalho, regularização eleitoral, além de orientação jurídica e ações sociais das Secretarias Municipais de Assistência Social (exceto na capital).

Registre-se em Mato Grosso

A campanha “Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelos Tribunais de Justiça.

Nas duas edições anteriores realizadas em Mato Grosso, foram promovidos mais de 1.400 atendimentos, voltados à população em situação de rua, ribeirinhos(as), pessoas privadas de liberdade, migrantes e indígenas, além de demandas espontâneas. As ações ocorreram em Cuiabá e na Aldeia Pakuera, da etnia Bakairi, no município de Paranatinga, a 400 km da capital. Entre os serviços prestados, 755 foram emissões de certidões de registro civil e 404 solicitações de Carteira de Identidade Nacional.

Programação – 3ª Semana Nacional do Registro Civil

Cuiabá

Data: 12 a 16 de maio

Atendimentos: Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Secretaria de Cultura de Cuiabá (Rua Barão de Melgaço, n° 3.677, no Centro)

Horário: 8h às 17h

Várzea Grande

Data: 12 a 14 de maio

Atendimentos: Centro Educacional – Anexo II, na Rua Tenente Horta Barbosa, (antiga Rua 14), nº 2000 – Marajoara.

Horário: 8h às 16h

Rondonópolis

Data: 15 de maio

Atendimentos: Ganha Tempo do município, na Rua João Pessoa, n° 802, Centro.

Horário: 8h às 16h

Campo Novo do Parecis

Data: 12 a 16 de maio

Atendimentos: Escola Municipal Indígena Bacaval, na Aldeia Bacaval

Horário: 8h às 16h

Jornalista: Nara Assis (Com informações da Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT)

#PraTodosVerem: Imagem com fundo verde e detalhes em azul e amarelo. À esquerda, tem as informações do evento e a data e, à direita, tem a imagem de um indígena com cocar, uma digital pequena atrás dele e o desenho de um mapa com marcas de digital.

Fonte: TRE – MT

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