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ELEIÇÕES

TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

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Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

Fundo Partidário x Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

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Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

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Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022.

MC/LC

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Lúdio afirma que Percival está qualificado para disputar governo e tem compromisso com candidatura de Lula

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O deputado Lúdio Cabral (PT), disse ao Portal O Documento na manhã desta quarta-feira (29), que o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (MDB), é um quadro qualificado para enfrentar o governador Mauro Mendes (União Brasil), nas urnas este ano. Lúdio adiantou que não tem conhecimento de uma articulação nacional neste sentido, mas destacou que o ex-prefeito tem compromisso com a candidatura do ex-presidente Lula da Silva.

Por Flávio Garcia – “Não sei dizer se está acontecendo alguma articulação nesse sentido. O que eu posso dizer é que o Percival é um quadro qualificadíssimo, fez bons mandatos na prefeitura de Rondonópolis, é um político experiente e tem compromisso com a candidatura do Lula. Isso é fato. Ele tem uma leitura muito crítica sobre a realidade e o destino de Mato Grosso”, afirmou.

Conforme Lúdio Cabral, o maior problema de uma provável candidatura de Muniz pela federação do PT, PV e PCdoB, está no fato de o ex-prefeito ser do MDB. “Onde está o problema (?), o Percival está filiado ao MDB. Será que o MDB terá a capacidade de fazer autocrítica sobre a traição ao projeto do PT, no golpe da Dilma, e ao fazer a autocrítica se redimir apoiando o Lula? Então essa que é a equação que precisa ser resolvida”, disse o parlamentar petista.

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“Outro detalhe – acrescentou Lúdio -, é que o MDB está base do atual governador e para mim está claro que nós precisamos apresentar um projeto para disputar o Governo do Estado”, ao recordar que o ex-prefeito de Rondonópolis “participou das primeiras discussões que tiveram no Estado para discutir um palanque para a candidatura do Lula. Na época, ele se colocava, inclusive,  à disposição para disputar o governo”. Por conta disso – arrematou – “nós temos o dever de ter um nome para enfrentar o governador Mauro Mendes”.

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TRE-MT orienta instituições bancárias sobre aberturas de contas bancárias por candidatos

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Procedimentos foram reforçados durante reunião realizada nesta segunda-feira (27.06)

A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promoveu uma reunião com representantes de instituições bancárias, na manhã desta segunda-feira (27.06). O objetivo foi orientar sobre os procedimentos de abertura, movimentação e encerramento das contas bancárias a serem abertas pelos partidos, candidatas e candidatos das Eleições Gerais 2022.
TRE-MT REUNIÃO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

Por Nara Assis – O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, agradeceu, em nome do presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a participação dos representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Banco Base, e ressaltou a importância do cumprimento da Resolução n° 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata destes procedimentos.

“Frisei a necessidade de que eles deem atenção e prioridade a estes procedimentos, que treinem suas equipes, a fim de que não haja nenhuma dificuldade e que possamos evitar transtorno ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral está à disposição das instituições bancárias, para que eventuais dúvidas sejam sanadas e, assim, tudo ocorra sem percalços”, ressaltou o juiz auxiliar da presidência.

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  Foram tratados, dentre outros assuntos, os tipos de instituições que devem abrir as contas correntes, documentação que deve ser apresentada pelos partidos e candidatos(as), prazos para abertura e encerramento de contas e procedimentos a serem efetivados no caso de sobra de recursos na conta corrente.

“Essa reunião foi extremamente importante para a aproximação entre as instituições e a Justiça Eleitoral, bem como pelo fato de que foram repassadas as regras previstas na resolução vigente, principalmente as inovações legislativas, como por exemplo, a abertura de conta bancária em meio eletrônico e a forma de utilização do Pix na campanha eleitoral”, avaliou o assessor de Contas Eleitorais e Partidárias, Rodrigo Martins de Jesus.

A reunião também contou com a participação de Eduardo Catusso Guibor, que representou o procurador regional eleitoral, Erich Masson.

 

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