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ELEIÇÕES

TSE e Telegram assinam acordo para combater desinformação nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rede social de troca de mensagens instantâneas Telegram assinaram hoje (17) um acordo para combater a propagação de notícias falsas por meio da plataforma. Com a medida, será aberto um canal para o recebimento de denúncias e para a divulgação de informações oficiais sobre as eleições. O acordo vai vigorar até 31 de dezembro.

Está prevista a adoção de uma ferramenta para marcar conteúdos considerados desinformativos. Pelas cláusulas, o Telegram também fará uma investigação interna para apurar a violação das políticas da plataforma.

Segundo o tribunal, o TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma e estabelecer medidas concretas para o combate às noticias falsas.

Em março, o Telegram também aderiu ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.

O acordo ocorreu após a plataforma ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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TRE-MT orienta instituições bancárias sobre aberturas de contas bancárias por candidatos

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Procedimentos foram reforçados durante reunião realizada nesta segunda-feira (27.06)

A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promoveu uma reunião com representantes de instituições bancárias, na manhã desta segunda-feira (27.06). O objetivo foi orientar sobre os procedimentos de abertura, movimentação e encerramento das contas bancárias a serem abertas pelos partidos, candidatas e candidatos das Eleições Gerais 2022.
TRE-MT REUNIÃO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

Por Nara Assis – O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, agradeceu, em nome do presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a participação dos representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Banco Base, e ressaltou a importância do cumprimento da Resolução n° 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata destes procedimentos.

“Frisei a necessidade de que eles deem atenção e prioridade a estes procedimentos, que treinem suas equipes, a fim de que não haja nenhuma dificuldade e que possamos evitar transtorno ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral está à disposição das instituições bancárias, para que eventuais dúvidas sejam sanadas e, assim, tudo ocorra sem percalços”, ressaltou o juiz auxiliar da presidência.

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  Foram tratados, dentre outros assuntos, os tipos de instituições que devem abrir as contas correntes, documentação que deve ser apresentada pelos partidos e candidatos(as), prazos para abertura e encerramento de contas e procedimentos a serem efetivados no caso de sobra de recursos na conta corrente.

“Essa reunião foi extremamente importante para a aproximação entre as instituições e a Justiça Eleitoral, bem como pelo fato de que foram repassadas as regras previstas na resolução vigente, principalmente as inovações legislativas, como por exemplo, a abertura de conta bancária em meio eletrônico e a forma de utilização do Pix na campanha eleitoral”, avaliou o assessor de Contas Eleitorais e Partidárias, Rodrigo Martins de Jesus.

A reunião também contou com a participação de Eduardo Catusso Guibor, que representou o procurador regional eleitoral, Erich Masson.

 

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ELEIÇÕES

TRE-MT e TJMT iniciam tratativas para expedição de Certidão para Fins Eleitorais

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Documento deve incluir todas as classes de processos cíveis e criminais que impliquem inelegibilidade

Uma Certidão para Fins Eleitorais, fornecida pela Justiça Comum Estadual, deve ser criada para este pleito de 2022. O documento deve incluir todas as classes de processos cíveis e criminais que impliquem inelegibilidade. Uma reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi realizada para tratar do tema na quinta-feira (23.06).

TRE-MT REUNIÃO COM TJ
Por Daniel Dino – “Nós estamos propondo um termo de cooperação entre o TRE-MT e o TJMT para definição dos parâmetros dessa certidão para as necessidades da Justiça Eleitoral. O tempo para que os candidatos apresentem sua documentação no registro de candidatura é muito reduzido, então buscamos agilizar o fornecimento desses documentos, principalmente das certidões de objeto e pé. Buscamos juntos ofertar soluções automáticas, para que a pesquisa dos processos seja feita o mais rápido possível”, destacou o juiz membro do TRE, Ouvidor Eleitoral e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, Jackson Francisco Coleta Coutinho.
Neste ponto, o coordenador judiciário do TJMT, Bruno Fernandes, explicou que o Tribunal já vem trabalhando a implantação de pagamento de taxas via pix, uma vez que o atual modelo de pagamento por boleto pode demorar até três dias para compensação, o que fatalmente pode atrapalhar no cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Outras soluções serão estudadas conjuntamente para garantir que a certidão seja emitida no menor tempo possível.
Em linhas gerais, os novos parâmetros resultarão numa pesquisa mais profunda dentro do banco de dados do TJMT para emissão dessa certidão. “Nós iremos ampliar os parâmetros de pesquisa, abranger todas as classes de processo que podem englobar situações que resultem na inelegibilidade dos candidatos”, destacou Nilson Fernando Gomes Bezerra, Chefe da SATP/CRIP, que apresentou a proposta.
Em sua fala, Luis Fernando Voto Kirche, Magistrado de Cooperação e Coordenador de NCJ do TRE-MT, reforçou a importância da parceria entre Justiça Eleitoral e TJMT. “Essa cooperação fortalece ambas as instituições, fortalece a visão que a sociedade possui do Poder Judiciário como um todo. As eleições pertencem a todos os brasileiros, e somente acontecem devido a inúmeras parcerias. Tenho certeza que muito em breve estaremos formalizando este acordo e apresentando esta nova Certidão para fins Eleitorais”.
Participaram da reunião representando o TRE-MT, o secretário da Secretaria Judiciária do TRE-MT, Breno Antonio Sirugi Gasparoto, e os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. Já pelo TJMT, a diretora do Departamento de Aprimoramento da 1ª Instância (DAPI), Renata Bueno, a diretora do Departamento Judiciário Auxiliar, Andreia Girardi.

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