ELEIÇÕES

TSE: partidos devem seguir mesmas coligações para governo e Senado

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2 semanas ago

22/06/2022 - 12:25

Decisão foi motivada por consulta feita por deputado federal

Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado.

Por Karine Melo – Na sessão dessa terça-feira (21), nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

Motivação

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil – GO). Ele pediu esclarecimentos sobre as possibilidades de lançamento de candidaturas de senadores quando já houver aliança definida em torno da candidatura ao governo do estado. Entre elas, se partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para senador.

Ele também cobrou posição se um partido sem coligação pode lançar candidato ao Senado e se é obrigatório que as coligações firmadas na disputa ao governo do Estado sejam seguidas em relação ao Senado.

Foram favoráveis à medida os ministros Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes. Os votos contrários foram dados pelos ministros Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos e pelo presidente do TSE, Edson Fachin.

Edição: Kleber Sampaio

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ELEIÇÕES

Lúdio afirma que Percival está qualificado para disputar governo e tem compromisso com candidatura de Lula

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4 dias ago

29/06/2022 - 12:15

Redação

O deputado Lúdio Cabral (PT), disse ao Portal O Documento na manhã desta quarta-feira (29), que o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (MDB), é um quadro qualificado para enfrentar o governador Mauro Mendes (União Brasil), nas urnas este ano. Lúdio adiantou que não tem conhecimento de uma articulação nacional neste sentido, mas destacou que o ex-prefeito tem compromisso com a candidatura do ex-presidente Lula da Silva.

Por Flávio Garcia – “Não sei dizer se está acontecendo alguma articulação nesse sentido. O que eu posso dizer é que o Percival é um quadro qualificadíssimo, fez bons mandatos na prefeitura de Rondonópolis, é um político experiente e tem compromisso com a candidatura do Lula. Isso é fato. Ele tem uma leitura muito crítica sobre a realidade e o destino de Mato Grosso”, afirmou.

Conforme Lúdio Cabral, o maior problema de uma provável candidatura de Muniz pela federação do PT, PV e PCdoB, está no fato de o ex-prefeito ser do MDB. “Onde está o problema (?), o Percival está filiado ao MDB. Será que o MDB terá a capacidade de fazer autocrítica sobre a traição ao projeto do PT, no golpe da Dilma, e ao fazer a autocrítica se redimir apoiando o Lula? Então essa que é a equação que precisa ser resolvida”, disse o parlamentar petista.

“Outro detalhe – acrescentou Lúdio -, é que o MDB está base do atual governador e para mim está claro que nós precisamos apresentar um projeto para disputar o Governo do Estado”, ao recordar que o ex-prefeito de Rondonópolis “participou das primeiras discussões que tiveram no Estado para discutir um palanque para a candidatura do Lula. Na época, ele se colocava, inclusive, à disposição para disputar o governo”. Por conta disso – arrematou – “nós temos o dever de ter um nome para enfrentar o governador Mauro Mendes”.

Fonte: O Documento

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ELEIÇÕES

TRE-MT orienta instituições bancárias sobre aberturas de contas bancárias por candidatos

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5 dias ago

27/06/2022 - 15:54

Redação

Procedimentos foram reforçados durante reunião realizada nesta segunda-feira (27.06)

A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) promoveu uma reunião com representantes de instituições bancárias, na manhã desta segunda-feira (27.06). O objetivo foi orientar sobre os procedimentos de abertura, movimentação e encerramento das contas bancárias a serem abertas pelos partidos, candidatas e candidatos das Eleições Gerais 2022.

Por Nara Assis – O juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Bruno D’Oliveira Marques, agradeceu, em nome do presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a participação dos representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Banco Base, e ressaltou a importância do cumprimento da Resolução n° 23.607/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata destes procedimentos.

“Frisei a necessidade de que eles deem atenção e prioridade a estes procedimentos, que treinem suas equipes, a fim de que não haja nenhuma dificuldade e que possamos evitar transtorno ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral está à disposição das instituições bancárias, para que eventuais dúvidas sejam sanadas e, assim, tudo ocorra sem percalços”, ressaltou o juiz auxiliar da presidência.

Foram tratados, dentre outros assuntos, os tipos de instituições que devem abrir as contas correntes, documentação que deve ser apresentada pelos partidos e candidatos(as), prazos para abertura e encerramento de contas e procedimentos a serem efetivados no caso de sobra de recursos na conta corrente.

“Essa reunião foi extremamente importante para a aproximação entre as instituições e a Justiça Eleitoral, bem como pelo fato de que foram repassadas as regras previstas na resolução vigente, principalmente as inovações legislativas, como por exemplo, a abertura de conta bancária em meio eletrônico e a forma de utilização do Pix na campanha eleitoral”, avaliou o assessor de Contas Eleitorais e Partidárias, Rodrigo Martins de Jesus.

A reunião também contou com a participação de Eduardo Catusso Guibor, que representou o procurador regional eleitoral, Erich Masson.

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