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Uma em cada cinco estudantes já sofreu violência sexual

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A violência sexual se mostra presente na vida de um significativo percentual de meninos e meninas que frequentam escola. Dentre as meninas, uma em cada cinco adolescentes (20,1%) de 13 a 17 anos diz já ter sido tocada, manipulada, beijada ou ter tido partes do corpo expostas contra a sua vontade.

Por Cristiane Crelier – E 8,8% das meninas nessa idade já foram forçadas ao sexo, a maioria antes dos 14 anos. Os garotos também são alvos desse tipo de violência, mas em percentuais bem menores. Os agressores costumam ser pessoas próximas às vítimas. Além disso, o contexto socioeconômico pode determinar onde cada tipo de agressão é mais comum, sendo que os índices de importunação sexual são mais altos dentre alunos da rede privada e os de estupro dentre os da pública.

Esses são alguns dos dados obtidos pela Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, que entrevistou escolares dessa faixa etária em todo o Brasil sobre diversos temas, que vão desde os hábitos e a saúde até a autoimagem e a saúde mental. O método de coleta de informação da PeNSE, por meio de um dispositivo móvel utilizado pelo próprio adolescente, garante o anonimato e a individualidade de quem responde, de modo que os estudantes fiquem com menos receio de responder sobre temas sensíveis.

“Dessa forma conseguimos captar melhor as informações sobre casos de violência sexual que, normalmente, não chegam a ser reportados a nenhuma autoridade ou figura de autoridade, principalmente no caso de menores de 18 anos, que, em geral, não sabem a quem recorrer”, comenta Cristiane Soares, uma das analistas da PeNSE.

No geral, 14,6% dos estudantes de 13 a 17 anos narraram já terem sofrido algum tipo de violência sexual pelo menos uma vez na vida. Mas o percentual entre as meninas (20,1%) foi mais que o dobro do observado entre os meninos (9,0%). E na rede privada houve mais relatos desse tipo de violência (16,3%) do que na rede pública (14,4%).

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“É preciso estar atento. Muitas vezes caracterizado como “brincadeira”, a importunação ou assédio sexual pode assumir contornos de estupro e levar as vítimas ao medo e ao abandono escolar, por exemplo. Esse tipo de violência pode ter várias consequências para os jovens, podendo criar uma cultura permissiva quando tais atos não são vistos como sérios e passíveis de punição”, ressalta Cristiane Soares.

Arte: Brisa Gil e Jessica Cândido

Entre os principais agressores os adolescentes apontaram o namorado ou namorada (29,1%), amigos (24,8%), pessoas desconhecidas (20,7%), outros familiares (16,4%) e pai, mãe ou responsável (6,3%). Considerando que os casos de violência sexual podem ter ocorrido mais de uma vez e, inclusive, sido praticados por pessoas diferentes, os escolares puderam identificar mais de um autor no questionário.

“Ao se pensar em políticas públicas para ajudar esses adolescentes, é preciso estar muito atento ao fato de que os agressores, grande parte das vezes, são pessoas do ambiente doméstico das vítimas ou pessoas com quem elas têm relação de afetividade. Isso provoca um sentimento de desamparo e de não ter a quem recorrer. O adolescente sente que não tem com quem falar sobre o que está acontecendo com ele”, alerta Cristiane Soares, que destaca, nesse sentido, a importância das políticas públicas de escuta, acolhimento, acompanhamento e orientação. “A culpabilização afeta social e emocionalmente essas pessoas”, complementa.

Além disso, 6,3% dos adolescentes disseram já terem sido obrigados a ter relações sexuais contra a sua vontade. E mais uma vez as meninas se mostraram o principal alvo dos agressores: 8,8% disseram já terem sido forçadas, frente a um percentual de 3,6% para os meninos. A ocorrência foi mais alta entre os estudantes da rede pública (6,5%, frente a 4,9% na rede privada).

Um dado ainda mais alarmante foi que, em 68,2% dos casos desse tipo de violência, o aluno tinha 13 anos ou menos quando foi forçado. Namorado ou namorada foram apontados como os principais autores (26,1%), seguido por outro familiar (22,4%). Mas pessoa desconhecida (19,2%), amigo (17,7%), outra pessoa além das relacionadas (14,7%) e pai, mãe ou responsável (10,1%) tiveram percentuais também relevantes.

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Agressão física é mais alta dentro de casa do que fora dela

Os demais tipos de agressão física parecem ser mais comuns em casa. Pelo menos 21,0% dos adolescentes de 13 a 17 anos afirmaram terem sido agredidos pelo pai, mãe ou responsável alguma vez nos doze meses anteriores à pesquisa. Mais escolares de 13 a 15 anos afirmaram terem sofrido esse tipo de agressão (23,0%), enquanto no grupo etário de 16 a 17 anos o percentual foi menor (17,3%).

“Vale ressaltar que o questionário da PeNSE não leva em conta se foi um corretivo leve ou grave por uma atitude inadequada ou se foi o que chamamos de violência gratuita, mas sim o sentimento em relação àquela agressão, se o adolescente se sentiu agredido e desprotegido pela pessoa que deveria protegê-lo”, ressalta Cristiane Soares.

E foram também as meninas que mais relataram esse tipo de agressão (22,1%, contra 19,9% dos meninos). Quanto ao contexto socioeconômico, foram os estudantes da rede privada que mais afirmaram terem sido agredidos pelo responsável (23,6%, contra 20,6% no ensino público).

Por outro lado, a agressão física perpetrada por outra pessoa que não seja o pai, mãe ou responsável foi apontada por 13,2% dos escolares. E mais uma vez os estudantes da rede privada foram os que mais reportaram esse tipo de agressão (16,4%, contra 12,7% na rede pública).

Sendo que, na maior parte das vezes, os agressores são amigos (48,2%) ou outros familiares (17,6%). Mas também pode ser outra pessoa (15,8%), namorado (12,3%) ou desconhecido (11,7%). Além disso, houve relatos de violência policial (7,0%) ou, em casos mais raros, efetuada por algum funcionário da escola (1,7%).

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TSE vai apurar se houve propaganda antecipada e abuso de poder em manifestação de 7 de setembro

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Apuração foi incluída no inquérito administrativo que investiga a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu, nesta quarta-feira (15), que sejam juntadas ao Inquérito Administrativo 0600371-71 provas de vídeo e notícias divulgadas pela imprensa que demonstrariam que manifestações realizadas no dia 7 de Setembro, feriado da Independência, podem ter sido financiadas por empresários ou políticos.  O objetivo da decisão também é apurar se houve pagamento de transporte e diárias a quem participou das manifestações e se houve conteúdo de campanha eleitoral antecipada.

O Inquérito foi aberto pela Corte Eleitoral no início de agosto com o objetivo de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022.

Foi por meio dele que o ministro Luís Felipe Salomão determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

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Segundo o despacho desta quarta-feira,  o material a ser juntado no inquérito é um vídeo divulgado nas redes sociais que mostra cenas do interior de um ônibus supostamente oriundo de Pompeia, interior de São Paulo.

Nele aparece um homem trajando camiseta com dizeres de apoio ao voto impresso e que distribui dinheiro para os ocupantes do veículo. “Há também notícias nos grandes veículos de comunicação e redes sociais, que apontam que foram confeccionados bonés e roupas, com a mesma finalidade e com eventual intuito eleitoral, o que pode ainda caracterizar possível campanha eleitoral antecipada”, explicou Salomão.

Para o corregedor, o conteúdo do vídeo e também as notícias veiculadas podem ter conotação de abuso de poder econômico e político, de modo que deve ser inserido no escopo do inquérito.  “Determino a juntada aos autos do respectivo arquivo de vídeo e seu encaminhamento à Policial Federal responsável pelas apurações deste procedimento, com cópia desta decisão, para que seja providenciada sua transcrição e o aprofundamento das investigações junto às pessoas envolvidas, no prazo de 20 dias”, decidiu o ministro. No documento, Salomão também deu ciência ao Ministério Público Eleitoral.

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Veja a íntegra do despacho

IC/EM, DM

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Senado aprova isenção de gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeiro turno de votação, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. A matéria recebeu 57 votos favoráveis e 17 contrários.

A proposta, que ainda será analisada em segundo turno, teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O texto aprovado prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.

— Não nos parece razoável punir os gestores com a impossibilidade de celebração de convênios e de operações de crédito junto a bancos, com a perda de assistência da União ou de estados, com processo por crime de responsabilidade, com a perda de cargo e a inelegibilidade pela total impossibilidade de aplicar recursos em escolas que não puderam ser abertas — argumentou a senadora ao ler seu relatório.

A relatora afirmou que a alteração promovida pelo texto tem caráter transitório, pois, segundo ela, pretende assegurar um tratamento de excepcionalidade à questão e não admite o descumprimento do piso constitucional vinculado à educação.

— O mérito da propositura, contudo, não se restringe à falta de recursos para o investimento em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, mas também à diminuição dos gastos com toda a cadeia de despesas relacionadas à educação. A pandemia e o temor pelas consequências da covid-19 fizeram com que quase a totalidade da rede pública de ensino paralisasse suas atividades, o que dispensou a realização de muitas despesas, como a do programa de transporte escolar. E, além do transporte escolar, houve a diminuição de gastos com a alimentação escolar, cujo custeio cabe 90%, aproximadamente, aos entes subnacionais, e demais despesas de custeio, que vão desde água e luz até papel e tonner de impressoras. Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente “inventar” despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos — declarou Soraya.

Após entendimento com as lideranças partidárias, a relatora rejeitou emenda apresentada pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que buscava conferir maior flexibilidade aos orçamentos públicos, por meio do estabelecimento um mínimo conjunto para as áreas de saúde e educação.  A emenda previa que, em vez dos limites individuais de 25% da receita para a educação e de 15% para a saúde, estados, Distrito Federal e municípios ficam autorizados a cumprir um limite conjunto de 40% para as duas áreas. Os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) que previa a aplicação de recursos não aplicados na educação em ações de tecnologia.

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Aplicação dos recursos

O texto aprovado nesta quarta-feira, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal.

O artigo 212 estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

O substitutivo também determina que o ente federado deverá complementar, na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado (conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento) e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021.

Por sugestão do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a relatora acatou a retirada de parágrafo que estendia esse descumprimento aos percentuais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Ficou acertado que o gestor que não cumprir percentual de 70% na manutenção do ensino poderá fazer um termo de ajustamento com o Ministério Público para cumprimento.

Prefeituras

Jean Paul Prates elogiou as alterações que Soraya Thronicke fez no substitutivo durante a discussão da matéria em Plenário. Ele disse que o tema envolve entidades municipalistas, que representam os seus gestores, e os profissionais da educação.

— No texto [aprovado] não há junção do piso da saúde e de educação [conforme estava previsto em relatório anterior] e fica garantida a reposição dos recursos em um ano e a preservação do Fundeb. Defendemos manter intocada os percentuais do Fundeb, pois acabamos de manter essa conquista com a PEC 108, em 2020 — ressaltou.

Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), o substitutivo aprovado não trata de anistia, mas de contemporização.

— A palavra que resume o problema é a excepcionalidade entre a escola e a vida. Os governadores e prefeitos deram prioridade à vida — afirmou ele, referindo-se aos gastos destinados ao combate à pandemia.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) declarou que os prefeitos são rigorosos na aplicação dos recursos da educação e que o relatório aprovado não anistia ou perdoa prefeitos que não aplicaram os recursos na educação.

Por sua vez, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) destacou que a mudança é circunstancial.

— O dinheiro não vai desaparecer. O dinheiro da educação é intocável. Mas estamos vivendo uma grande pandemia e não se pode exigir dos prefeitos o que eles não podem fazer — argumentou ela.

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Críticas à PEC

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos senadores que votaram contra a proposta. Ele cobrou a manutenção dos recursos para a educação.

Flávio Arns (Podemos-PR) foi outro senador que criticou a PEC. Ele lembrou que o tema foi debatido em audiência pública com representantes do setor de educação, na qual houve consenso de que a proposta não deveria ser aprovada.

— Vamos mudar a Constituição em função de 5% dos municípios do Brasil que não estão conseguindo aplicar em educação o percentual [mínimo exigido]. A gente dizer que está sobrando dinheiro na educação é um absurdo. Há cinco mil escolas sem banheiro, dez mil escolas sem água potável; temos 35% das escolas sem internet. Se não tem conectividade, isso é um desafio. A pandemia exige que investimentos em educação. É um péssimo exemplo mudar a Constituição em função de uma excepcionalidade. Como foi sugerido na audiência pública, devemos pensar em uma alternativa na LDB [Lei de Diretrizes e Base da Educação] para que os tribunais de contas levem em conta a possibilidade de compensação — disse Arns.

Ao criticar a proposta, Cid Gomes (PDT-CE) destacou que cerca de 94% dos municípios conseguiram aplicaram os percentuais mínimos exigidos em educação em 2020. Também afirmou não se pode fazer da exceção uma regra.

Em resposta a Cid Gomes, Soraya Thronicke declarou que a PEC não concede anistia aos prefeitos.

— Os gestores deverão aplicar os recursos até 2023. Não é anistia; apenas demos maior prazo — argumentou ela.

Presidente da Comissão de Educação do Senado (CE), Marcelo Castro (MDB-PI) também votou contra a matéria. Para ele, a PEC é desnecessária. E, assim como Cid Gomes, Marcelo Castro também observou que a maioria dos municípios brasileiros cumpriu o mínimo constitucional.

— Apenas 6,5% [dos municípios] não cumpriram o mínimo constitucional. Vamos passar a mão na cabeça desses gestores [que não cumpriram o mínimo] por quê? Dos estados brasileiros, apenas um não cumpriu o mínimo constitucional da educação: o estado do Rio de Janeiro, que, por sinal, também não havia cumprido essa exigência em 2019, quando não havia pandemia. Então a pandemia não é justificativa para o descumprimento do mínimo constitucional — protestou Castro.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que votou contra o projeto porque defende a educação e porque discorda do descumprimento dos percentuais mínimos para além de 2020.

— Sempre defendi que isso ficasse limitado a 2020 — afirmou.

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